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Depois de, em 2021, ter sido acusado de contrair “dívidas ocultas”, o Conselho Municipal da Cidade de Pemba, capital da província de Cabo Delgado, volta a estar no radar do Tribunal Administrativo, desta vez por sonegar informações sobre o processo de liquidação das suas dívidas. A acusação consta do Relatório e Parecer da Conta Geral do Estado de 2021, aprovado semana finda pela Assembleia da República.
Em causa está um empréstimo efectuado pela Edilidade no valor de 120.000.000,00 Meticais junto do Millennium bim, em 2015 (durante a gestão de Tagir Carimo), e que nunca foi pago àquele banco comercial. Aliás, o pagamento da última prestação da dívida estava previsto para o mês de Maio de 2020, mas não foi efectuado.
Segundo o Tribunal Administrativo, o processo de reestruturação do empréstimo, cujo valor total a pagar ascende agora aos 137.683.000,00 Meticais – incluindo os juros de mora – está num impasse entre o Banco e o Conselho Municipal (desde Abril de 2020).
O Conselho Municipal de Pemba disse ao Tribunal Administrativo que o incumprimento se deve ao défice de tesouraria que enfrenta, que deriva da baixa colecta de receitas municipais, desde 2016. A justificação consta do Relatório e Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2020, no qual foi despoletado este caso pela primeira vez.
O empréstimo, refira-se, visava a aquisição de dois camiões basculantes de dois eixos; um camião compactador de lixo; três carrinhas de cinco toneladas com carroçaria basculante; duas viaturas de transporte de contentores de lixo; um cilindro; duas carrinhas de uma tonelada; e sete carrinhas cabine dupla.
No entanto, durante a auditoria realizada pelo Tribunal Administrativo às contas do Município em 2021, a Edilidade da terceira maior baía do mundo não facultou os processos relativos aos contratos de empreitada de obras públicas e de fornecimento de bens, bem como os comprovativos das despesas realizadas (facturas e recibos).
De acordo com o Relatório e Parecer da Conta Geral do Estado de 2021, a actual gerência do Município, liderada por Florete Mutarua, afirmou não dispor de nenhuma informação a respeito, tendo remetido o assunto à gerência cessante.
“Para tal, foi notificado todo o elenco cessante, encabeçado pelo Presidente [Tagir Carimo], Vereador da Economia e Finanças e Director do DAF, no sentido de prestar apoio na disponibilização dos documentos solicitados pela equipa de auditoria. Até ao término da acção, não foram facultados, para a consulta e verificação, os processos atinentes”, explica o Tribunal Administrativo.
“Igualmente, não foi disponibilizado o plano de amortização nem o saldo em dívida a 31/10/2021, o que configura infracção financeira prevista na alínea e) do n.º 3 do artigo 98, da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro”, defende o auditor das contas públicas, para quem não foi possível efectuar-se a avaliação da eficácia e eficiência na aplicação daqueles fundos.
Segundo o Tribunal Administrativo, da verificação física feita pelos auditores “foi constatado que 13, das 20 viaturas adquiridas, estão em estado obsoleto ou incapacitados e sem possibilidade de recuperação”.
Município de Nampula também não forneceu informações cruciais ao TA
Quem também se calou, quando solicitadas informações sobre o estágio do pagamento das suas dívidas, é o Conselho Municipal da Cidade de Nampula, na província com o mesmo nome.
Segundo o Tribunal Administrativo, o Conselho Municipal da Cidade de Nampula celebrou três contratos de financiamento com o First National Bank (FNB) para a aquisição de 40 autocarros de transporte público de marca EICHER, no valor total de 50.831.615,35 Meticais, via leasing, com período de maturidade de 48 meses e a uma taxa de juro de 14,75%, com o objectivo de melhorar a situação dos serviços de transporte de passageiros na autarquia. Porém, até 31 de Outubro de 2021, a Edilidade tinha um saldo de dívida de 27.686.805,19 Meticais.
O Tribunal Administrativo refere ter solicitado, junto à Edilidade de Nampula, informações sobre os reembolsos dos empréstimos contraídos no FNB, o plano de amortização, capital amortizado e juros pagos, porém, sem sucesso.
A única informação fornecida aos auditores é referente ao saldo da dívida. A edilidade diz que não tem estado a amortizar regularmente a dívida com o FNB, devido ao défice de tesouraria originado, por um lado, pelo baixo nível de arrecadação de receitas e, por outro, pela paralisação da circulação de 35, dos 40 autocarros da frota.
De acordo com os dados que constam do Relatório e Parecer da Conta Geral do Estado de 2021, dos 40 autocarros adquiridos com recurso ao empréstimo do FNB, apenas cinco estão em circulação. Os restantes encontram-se paralisados, sendo que 34 estão avariados, enquanto um envolveu-se em acidente de viação.
“A não disponibilização da informação solicitada impossibilitou a equipa de auditoria de aferir o valor total em dívida até 31 de Outubro de 2021, em violação do preceituado no n.º 1 do artigo 4 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, segundo a qual, todas as entidades públicas são obrigadas a fornecer, com toda a urgência e de preferência a qualquer outro serviço, as informações e processos que lhes forem pedidos, pelo que a sonegação ou deficiente prestação de informações ou documentos pedidos pelo Tribunal Administrativo é infracção financeira, à luz do preceituado na alínea e) do n.º 3 do artigo 99 da mesma lei”.
Refira-se que no Relatório e Parecer da Conta Geral do Estado de 2021, o auditor das contas públicas não avança os novos desenvolvimentos da “dívida oculta” contraída pelo Conselho Municipal da Cidade de Nacala-Porto, no valor de 30 milhões de Meticais, despoletada no ano passado.
Reporta apenas que a “dívida oculta” contraída pela Edilidade de Pemba, no mandato de Tagir Carimo, no valor de 50 milhões de Meticais, ainda não foi regularizada e que também não foi disponibilizada qualquer informação sobre o saldo em dívida, a 31/10/2021. (A. Maolela)
