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Segundo o Governo, a criação do FSM visa maximizar os ganhos decorrentes da exploração e desenvolvimento dos recursos naturais, defendendo-se contra a elevada volatilidade que caracteriza os preços internacionais dos mesmos e com o objectivo primordial de beneficiar as gerações presentes e futuras.
Na sua fundamentação, explica que a exploração de petróleo vai gerar lucros directos para o Estado de mais de 30 milhões de USD para o ano de 2022, sendo que a média anual será de 740 milhões de USD durante a vida do projecto (até 2047).
Assim, sugere que, nos primeiros 15 anos de operacionalização do FSM, as receitas projectadas sejam repartidas em 40% para a CUF e 60% para o Orçamento do Estado; e, a partir do 16º ano de operacionalização, 50% das receitas sejam destinadas a CUF e 50% para o Orçamento do Estado.
“Se as receitas reais recebidas durante um ano fiscal forem inferiores às receitas projectadas no ano N-1, apenas o excesso é depositado no FSM em dólares americanos, depois de coberta a cota do Orçamento. Se as receitas reais recebidas durante um ano fiscal excederem as receitas projectadas a serem atribuídas ao FSM para o mesmo ano fiscal, o montante em excesso é transferido para o FSM em dólares americanos”, explica a proposta.
“Sempre que num determinado ano ocorrer uma calamidade pública que leve à declaração de Estado de Sítio, Estado de Emergência e/ou de Guerra, nos termos previstos na Constituição da República e legislação aplicável, podem ser transferidos recursos financeiros do FSM para o apoio ao Orçamento do Estado, em percentagens superiores ao previsto”, sublinha, garantindo, no entanto, que tais transferências carecem de aprovação da Assembleia da República, que deverá definir as condições em que são retomados os procedimentos definidos na Lei. (A.M.)
