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O Presidente da República Filipe Nyusi disse ontem que os funcionários públicos não devem “ficar em pânico” face a inconformidades na aplicação da nova Tabela Salarial Única, garantindo que todos terão os seus salários.
“Não fiquem em pânico porque ninguém ficará sem salário”, disse Filipe Nyusi, durante um encontro com membros da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder e do qual é presidente.
O Governo moçambicano admitiu na terça-feira a existência de inconformidades na aplicação da nova Tabela Salarial Única para o aparelho de Estado, mas garante que tudo está a ser feito para resolver as questões.
A nova tabela dos funcionários públicos moçambicanos entrou em vigor neste mês, após ser aprovada por consenso pelas três bancadas da Assembleia da República (AR) a 08 de dezembro de 2021.
O chefe de Estado disse ainda que a “equação que dita os salários tem muitas variáveis” e que “têm de ser harmonizadas”, de forma que se evitem “desequilíbrios” no processo de aplicação da Tabela Salarial Única.
“Isto não é um exercício fácil, mas nós vamos sempre vigiar para que possa acontecer e reduzir o sofrimento dos moçambicanos”, referiu Filipe Nyusi, reiterando que se trata de um processo inacabado e que “vai ser aperfeiçoado”.
“O importante é a intenção e impacto que vai ter nas nossas vidas”, destacou o chefe de Estado moçambicano.
Na terça-feira, o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, disse que apesar de constrangimentos observados no seu primeiro mês de implementação, o Governo vai continuar a usar o procedimento para o pagamento dos salários, tendo como prioridade os funcionários do Estado que recebiam o salário mínimo, que passou agora de 4.656 meticais (71 euros) para 8.756 (134 euros).
“Uma vez que a lei está em vigor, vamos prosseguir com o pagamento de salários relativos ao mês de julho”, frisou Max Tonela, acrescentando que, no caso dos funcionários que não foram abrangidos pela nova tabela devido a inconformidades, os pagamentos serão feitos, logo que possível, com efeitos retroativos.
A nova Tabela Salarial Única dos funcionários públicos tem 21 níveis, entre 8.756 e 165.758 meticais (entre 134 e 2.580 euros), em vez de 103 escalões, como ocorria anteriormente.
Segundo dados da Direção da Contabilidade Pública avançados no início do mês, cerca de 306 mil funcionários, 80% de um total de 382.728 funcionários do Estado no ativo, estavam já enquadrados e em condições de receber os salários de acordo com os critérios definidos na nova tabela salarial única.
O documento define que o Presidente de Moçambique aufere um vencimento mensal correspondente ao topo dos 21 escalões, acrescido do subsídio de representação equivalente a 40% do respetivo ordenado.
O governo moçambicano acredita que a nova “pirâmide salarial” no Estado vai reduzir o peso dos salários da função pública dos atuais cerca de 13% do Produto Interno Bruto (PIB) para 8%, nos próximos quatro anos.
Pretende-se ainda harmonizar critérios para a definição de ordenados no Estado, colocando no centro da fórmula quatro critérios: as habilitações literárias, antiguidade, carreira e idade.(Lusa)
