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O juiz Rui Manuel Rungo Dauane, que estava afecto à 7ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, demitido e aposentado compulsivamente da magistratura judicial em Dezembro último, por acumulação e gravidade das infracções, ainda continua no activo.
A informação consta da síntese das deliberações tomadas durante a III Sessão Ordinária da Comissão Permanente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), que teve lugar na última segunda-feira, na cidade de Maputo.
De acordo com o documento, actualmente, Dauane exerce as suas funções na 2ª Secção do Tribunal de Trabalho da Cidade de Maputo, onde enfrenta um processo movido por um cidadão de nome Altino Xavier Mavile, porém, arquivado. A exposição subscrita por Altino Mavile foi arquivada por versar sobre matéria de índole processual, impugnável por via de recurso.
Lembre-se que Rui Dauane foi demitido e aposentado compulsivamente da magistratura judicial em Dezembro último, por acumulação e gravidade das infracções, uma decisão tomada na III Sessão Ordinária do Plenário do CSMJ, que decorreu na Ponta D’Ouro entre os dias 13 e 17 de Dezembro de 2021.
Em causa, diz a síntese das deliberações tomadas naquela reunião, está a falta de seriedade, honestidade e incapacidade de adaptação às exigências de ordem ética e deontológica da função de magistrado por parte daquele juiz de Direito “B”.
Entre as irregularidades cometidas por Dauane, segundo o CSMJ, está o facto de, em 2019, enquanto juiz da 6ª e 7ª Secção Criminal daquele Tribunal, ter ignorado as provas que constavam de um processo de raptos, envolvendo a arguida Edith Antónia D’Compta da Camara Cylindo, tendo optado pela sua absolvição e mandá-la para casa (encontrava-se detida preventivamente) sem, no entanto, julgá-la em torno do crime de branqueamento de capitais, de que era acusada em processo separado.
“Carta” contactou o porta-voz do CSMJ, Carlos Mondlane, para apurar as razões por detrás desta situação. No entanto, não teve sucesso. (Carta)
