Se os factos constantes na “exposé” sobre o Tribunal Administrativo, que já circula nas redes sociais, forem confirmados, estamos perante o descalabro de uma instituição que era tida como credível. A denúncia, anónima, mas bem documentada, expõe um cenário de práticas de corrupção, peculato, nepotismo compadrio dentro do TA. Não é uma denúncia de má-fé. Ela está bem documentada é isso dá-lhe credibilidade.

O TA é o Auditor Externo do Governo, um pilar de relevo no sistema de integridade nacional. É um pilar central do ciclo orçamental do Governo, cabendo-lhe velar pela qualidade da despesa pública, essencial para a prossecução de um Estado Democrático.

Esta instituição, pela sua natureza, devia ser gerida com altos padrões de transparência e probidade. Mas a denúncia revela uma instituição capturada por interesses e até politicamente controlada, designadamente quando menciona que há instruções para não se fazer auditorias às nossas embaixadas por causa do risco de se expor a má gestão financeira das nossas missões no estrangeiro (lembrem-se que há dois antigos embaixadores, altos quadros da Frelimo, condenados por corrupção em primeira instância).

A denúncia é bem-vinda. Ela mostra uma podridão escondida, um padrão de improbidade que se replica nas nossas instituições. Até que enfim apareceu um whistleblower colocando a boca no trombone. Fez bem!

O recurso ao anonimato também é correcto, para sua protecção. O risco de vingança e retaliação contra ele seria maior. Às vezes, é o próprio Estado que retalia, quando está em causa a sua imagem (ver caso Julian Assange).

Esta denúncia põe a nu a credibilidade do nosso Estado. Aquando do início da transição democrática em Moçambique, o TA recebeu muito apoio técnico e financeiro dos doadores, destacando-se a Embaixada da Suécia. Ao longo dos anos, o TA cresceu em capacidade e integridade, sob a liderança do Dr. António Pale. Depois veio o que veio. É um cenário lastimoso. Se o TA perde credibilidade o que dizer do seu trabalho. E há quem diga que a denúncia em causa é apenas a ponta do iceberg.

Os detalhes constantes no documento são suficientes para se dar início a um inquérito judicial. Só espero que não tapem o sol com peneira. Os moçambicanos precisam de um TA forte e íntegro.

Nossos deputados na AR têm aqui um trabalho de verdade. Uma verdadeira Comissão de Inquérito precisa-se. Não aquela passeata turística a Macuse. (Marcelo Mosse)

É claro, podemos nos questionar sobre as razões por que o Salimo Abdula precisa de comprar um Rolls Royce, para conduzir em Moçambique, expondo-se ao mundo dos raptos – ele que já teve um filho raptado. Está a ser exagerada esta reação visando a sua figura. Aliás, poderíamos questionar sobre essa opção se Salimo Abdula tivesse importado a viatura para utilizá-la na sua vida doméstica.

Mas parece que nao é este o caso. O empresário moçambicano Salimo Abdula foi recentemente nomeado Cônsul Honorário do Reino da Malásia em Moçambique. A importação da viatura em causa é para ser usada nas suas funções de Cônsul. O carro vai ter matrícula amarela, a condizer. Tudo foi feito dentro da lei.

Salimo Abdula beneficiou da isenção na qualidade de antigo deputado da Assembleia da República pela bancada parlamentar da Frelimo, função que exerceu na legislatura de 1994 a 1999. A isenção foi autorizada pelo diretor-geral das Alfândegas de Moçambique, Taurai Tsama, no dia 8 de Dezembro de 2022, em resposta ao pedido do beneficiário.

Tal como já foi escrito, é de lei que, na qualidade de antigo deputado, Salimo Abdula seja elegível para beneficiar de isenção para a importação de viaturas. Essa isenção é coberta pelo Estatuto, Segurança e Providência do Deputado, o qual estabelece que “o antigo deputado que tenha exercido o mandato por cinco ou mais anos e não renove, tem o direito a uma única isenção de direitos aduaneiros e outros encargos para a importação de uma viatura para uso pessoal ”. 1 Cfr alínea a) do art. 46 da Lei n. 31/2014, de 17 de Dezembro, de Revisão de Estatuto, Segurança e Providência do Deputado.

Salimo Abdula não cometeu qualquer infração, apenas gozou de um privilégio legal. Por isso, o foco da discussão pública não devia ser ele.

O facto de a lei permitir que um dos homens mais ricos do país, dono e dirigente de grandes empresas, possa beneficiar de isenção para a importação de viaturas de luxo, não faz dele, Salimo Abdula, um prevaricador, ou pessoa com moral inferior que os outros. Por outro lado, se a “Autoridade Tributária distribui isenções a empresários, a políticos”, isso não pode ser imputado a Salimo Abdula.

Ficou claro que na vaga de reações que esta importação, isenta de impostos, suscitou, o alvo principal foi o cliente do Estado, o importador (beneficiários da isenção), e não o Estado (concedentes da isenção).

Todo o mundo colocou o ônus sobre o beneficiário quando o foco seria, a meu ver, questionar porque razões Moçambique continua a oferecer isenções fiscais desta natureza. De como que atirar a acusação de imoralidade sobre Salimo Abdula parece ser exagerado, um exagero que decorre da nossa invejinha moçambicana. Quem deve ser questionado é o Estado.

Por que é que um Estado pobre continua a oferecer mordomias fiscais milionárias a uma elite política minoritária, e a partidos políticos, com a Frelimo em destaque, que as comercializam no mercado, preveetendo a concorrência livre? Quem põe fim a isto?

Os deputados da Frelimo não brincam em serviço. Quando o Presidente anunciou que não haveria Décimo Terceiro Vencimento, na sua comunicação do Estado Geral da Nação em Dezembro na Assembleia da República, eles aplaudiram em uníssono. 

Nyusi apontou o Teatro Operacional Norte (TON) como o grande sugadouro dos fundos do Estado, razão principal da indisponibilidade do bônus salarial da função pública. Ele não mentiu! Tem havido um grande esforço orçamental de guerra. Nossas tropas estão melhor equipadas do que há dois anos atrás. 

Recentemente foram adquiridos blindados e carros de guerra Mahindra.

Quem fornece esse equipamento é  José Parayanken, o dono da Mozambique Holdings, que representa a Mahindra (agora já está a fornecer tractores para o Sustenta).  Parayanken também fornece fardamento, através da UNIPOL. 

O esforço de guerra tem outras nuances perversas. Recentemente, o Governo adquiriu dois aviões de transporte remodelados, comprados ao Grupo Paramount. Um Let-410 e um CN235M foram  entregues às Forças Armadas Moçambicanas (FADM), para o transporte de carga e tropas.

 Atenção: são aviões recondicionados. A opção para a compra de aviões recondicionados não foi explicada. De resto, as decisões de procurament no sector militar são ainda opacas. Teoricamente, há quem ganhe rios de dinheiro por traz dessa opacidade, a este nível,  o que se enquadraria na categoria de grande corrupção pois envolve altas somas de monetárias e o nível superior da decisão política.

No caso do TON, há um nível intermediário de corrupção, centrado na Logística Militar. Milhões de Meticais estão a ser roubados ao longo das cadeias de fornecimento. Exemplo: Um pão que custa 6 Mts no mercado é colocado  nas bases militares a 15 Mts. Uma carcaça de vaca chega a custar 6 vezes o preço real. Os militares nao recebem ração de combate. Vivem de produtos frescos. Relatos que colhemos de fontes da inteligência militar indicam que o nível de roubo é tremendo, com muita chefia envolvida. 

Ou seja, a guerra em Cabo Delgado está a drenar receitas do Estado para bolsos privados. No seio do Exército, há quem suspeita que a guerra vai levar mais anos pois ela beneficia elementos da classe política. (MM)

O jornalista Nuno Rogério há vezes que não enxerga direito, fechadinho na sua caixa preconceituosa de lugares-comuns. A propósito do navio russo, Lady R, que cavalga águas territoriais moçambicanas, tendo fundeado na costa beirense e depois atracado no porto de pesca da Beira, proveniente de SimonsTown (Cape Town) e rumando para Tanzânia com material bélico, o jornalista pergunta ao Presidente Nyusi o que faz tal embarcação em Moçambique, uma vez que foi alvo de sanções por parte dos EUA no contexto do conflito Rússia-Ucrânia.

Completamente descabido. Quer se goste quer não, Moçambique não aplicou sanções a ninguém e assumiu uma posição de neutralidade como Estado soberano. De modo que a presença dessa embarcação é coberta por essa neutralidade. O que faz o Lady R na Beira? Imagina que a Rússia não tivesse invadido a Ucrânia? Pois!

Aliás, Maputo já clarificou que todos os 61 navios sancionados pelos EUA podem entrar em Moçambique. (Veja nota embaixo).

Nisto eu destaco a postura corajosa do Governo. Uma afronta soberana aos EUA. Pena é que essa coragem não é usada para sancionar o Israel pela agressão à Palestina ou para dize “Não’ a políticas perversas do Banco Mundial e à corrupção desenfreada encrustada no ADN da classe política local. (Marcelo Mosse)

A corrupção e a máfia já se instalaram como uma metástase cancerosa nos órgãos vitais do Estado e da Sociedade. Não vou divagar. O áudio que partilho é assombroso. Trata-se de uma vítima da máfia encrustada na emissão de Bilhetes de Identidade. Através de um BI falsificado, com seu nome aposto mas com fotografia doutra pessoa, a vítima caiu numa trama que envolve bancos e telefonias móveis. Tiraram-lhe dinheiro da conta. Não fosse uma gestora honesta, e o homem ia sofrer um rombo de milhões.

Os tentáculos da criminalidade organizada têm raizes plantadas em empresas de quem se suponha altos níveis de controlo de fraude interna. Não vou colocar nomes.

A vítima nomeia ele próprio os bois. Mas, no caso concreto dos BIs, o alarme devia envolver uma revisão do contrato com a Malbauer, uma empresa alemã (certamente com lobbistas e parceiros políticos locais), que entre 2018/19, substituiu a Semlex (uma multinacional de fundador sírio-belga), que entrou em litígio com o Governo por alegada incapacidade.

A nova provedora mostra-se porosa, a crer nos dados em nossa posse.

Outro exemplo crasso da podridão é a descoberta há dias de uma rede local de uso de identidade alheia retirada de BIs, tal como as imagens documentam, numa prevaricação à jusante.

A coisa foi-me descrita assim:

“Os BI's são recebidos na Direcção provincial de Identificação Civil, alguém tira e entrega a vários indivíduos estranhos que usam para registar cartões SIM, depois devolvem a DIC e estes mandam para os distritos e entregam aos legítimos titulares”.

Batemos bem no fundo e duvido que isto um dia se repare. Com uma Frelimo empenhada no culto da autoridade e não na governanção, uma oposição que se reduziu aos espetáculo do VM7 e uma sociedade caladinha da silva, medricas e conformada, nosso destino é indecifrável.

Tirem as vossas ilações…

Quando os professores exigem melhor enquadramento salarial e ameaçam com greve, a Frelimo responde exibindo carros de luxo adquiridos para os seus primeiros secretários provinciais. 

Os funcionários públicos choramigam, a Frelimo exibe fartura: um Nissan Patrol de última linha oferecido a um cacique provincial. Custo: 8.800.000 Mts.

Ao mesmo tempo que pede paciência aos professores, o Presidente Nyusi rega com Moët & Chandon um reluzente Toyota Prado VX oferecido a um Primeiro Secretário acusado judicialmente de corrupção, no caso concreto, o cacique de Tete. Custo: 9.300.000 Mts.

A Frelimo mostra que está nadando em fartura e que se lixem os médicos, os professores e toda a turma de assalariados do Estado. Caso contrário, o partido seria comedido, fingindo solidariedade com os professores. Mas já não tem vergonha na cara. E o presidente lá foi chancelar a faustosa oferenda, um sumptuoso banquete de exibicionismo e novo-riquismo torpe.

Mas é estranho que, em véspera de eleições, os conselheiros e assessores da Frelimo não tenham enxergado eventuais danos políticos desta exposição, que acentua a percepção de desigualdade extrema entre a classe política dirigente e o eleitorado.

No aniversário de Maputo, lembro-me da paisagem urbana que testemunhei na minha infância de citadino maputense. Havia o Pigalle, o Txova Xita Duma, onde se concentrava a nata amante música ao vivo, e jazz, as sextas-feiras.

A Casa Velha era um expoente de cultura e teatro. A galeria da Associação Moçambicana de Fotografia acolhia vernissages das melhores artes plásticas. O Berlengas eram um bar na Malanga, a Tendinha também.

O Carlos Cardoso andava a pé. Na Politécnica, em frente ao Self, jogava-se futebol a valer. A Pastelaria Versalhes era icônica no Alto Mae. Ao lado do Hotel Cardoso havia uma escadaria para a Baixa.

O Caracol funcionava e havia um Parque de Campismo. A cidade vibrava com seus bares. Muitos não resistiam. O Tirol. A Flor das Avenidas.

O tempo apagou me da memória nomes doutros tantos. Ainda fui a tempo de ver algum cinema em sessão de cineclube. O jornal Domingo era o tal, com a magnífica coluna Randzarte, do Júlio Navarro.

Mas a cidade! Mudou tanto. As referências de outrora estão fugidias. A cidade cresceu. A requalificação da marginal foi genial mas a Baixa continua desaproveitada. Maputo ainda não inventou uma rua sem carros. A cidade continua gira, apesar do assassinato das acácias e da privatização de passeios e outras coisas. Mas o pior da cidade mesmo é a tamanha desproteção social e vergonha da polícia camarária na sua constante empreitada de expropriação de meios de subsistência dos nossos pobres urbanos de Maputo. A pobreza pinta a cidade de negro, apesar do seu charme xilunguine.