O Conselho Constitucional (CC) declarou inconstitucional uma norma da Lei do Trabalho que impõe a obrigatoriedade de mediação, num acórdão sobre um litígio que opõe um trabalhador e a representação moçambicana da Coca-Cola, lê-se no documento consultado hoje pela Lusa.

O CC teve de intervir, a pedido de um juiz da secção laboral do Tribunal Judicial da Província de Manica, centro de Moçambique, depois de a Coca Cola pretender alcançar a absolvição numa ação intentada por um trabalhador, com o argumento de que o caso devia ter sido dirimido, primeiro, em sede de mediação, ao abrigo de um artigo da Lei do Trabalho.

“O Conselho Constitucional declara a inconstitucionalidade das normas contidas nos números 1 e 2 do artigo 184, da Lei nº 23/2007, Lei do Trabalho, por violarem os artigos 70 e 134 da República de Moçambique”, lê-se no acórdão.

Os juízes conselheiros acolheram os fundamentos do juiz da secção laboral do Tribunal Judicial da Província de Manica de que impor a mediação é um travão inconstitucional ao direito de acesso aos tribunais.

Na decisão do Constitucional, é citado o artigo 70 da lei fundamental do país, que diz, perentoriamente, que “o cidadão tem o direito de recorrer aos tribunais contra os atos que violem os seus direitos e interesses reconhecidos pela Constituição e pela lei”.

Aquele órgão jurisdicional assinala que já tinha considerado inconstitucional a referida norma, em casos submetidos anteriormente.

Na sua fundamentação, o órgão observa que voltou a pronunciar-se, porque cada acórdão é vinculativo às partes diretamente envolvidas no litígio em juízo.

A ação que deu azo à declaração de inconstitucionalidade da norma da Lei do Trabalho que impõe a mediação laboral foi intentada por um trabalhador contra a Coca Coca, mas nem o despacho do juiz nem o acórdão do CC referem a natureza do litígio entre as partes.(Lusa)

O ministro da Economia e Finanças de Moçambique disse ontem no parlamento que o aumento do preço dos produtos petrolíferos da última semana ainda está abaixo do que as regras de cálculo preveem.

O preço da gasolina "podia ser 75 [meticais por litro]" em vez do aumento para 69, em vigor, caso fosse aplicado o que estava na lei, referiu.

O aumento podia ter sido maior, mas não foi, porque é preciso “fazer as coisas de forma gradual até estarmos de novo na fórmula e funcionar como tínhamos combinado", entre Governo e gasolineiras, disse Maleiane.

A regra de cálculo tem em conta o preço do barril de crude e a taxa de câmbio do metical, moeda moçambicana, prevendo atualizações sempre que há variações superiores a 3%.

No entanto, não havia ajustamentos desde há um ano por causa dos prejuízos causados pela covid-19 à economia: "achámos que não devíamos aumentar mais" o custo de vida, justificou Maleiane.

No entanto, agora, "já não havia como aguentar, senão corríamos o risco de não termos combustível e tudo estaria parado". 

"Então, foi necessário rever os preços e mesmo assim tomou-se o cuidado de não repercutir a 100% o que a fórmula diz", reiterou, sem esclarecer o rumo de futuras atualizações.

Já na segunda-feira, o ministro dos Recursos Minerais e Energia, Max Tonela, tinha justificado o aumento com a necessidade de evitar um colapso no setor, tendo em conta que algumas gasolineiras têm recorrido a financiamentos para suportar o prejuízo causado pela falta de ajustamento de preços final.

Em Moçambique, todo o combustível é importado e representa em média uma fatura de 850 milhões de dólares por ano, explicou Maleiane.

Tendo em conta que o país exporta anualmente 1,3 mil milhões de produtos tradicionais (excluindo minerais e metais), o ministro salientou que "66% das exportações [tradicionais] é para comprar combustível".

Em resposta às inquietações colocadas pelos deputados por causa do impacto no custo de vida, Maleiane respondeu que o Governo está a subsidiar o setor dos transportes, em vez de subsidiar as gasolineiras (como acontecia até 2015): o apoio chega aos utentes dos transportes, em vez de beneficiar todos os que atestam, inclusivamente quem dispensa ajudas.

Por outro lado, o princípio é de fortalecer o setor privado e familiar da economia (por exemplo, na agricultura) por forma a torná-los mais preparados para enfrentar choques externos.

Na última semana, a Autoridade Reguladora de Energia (Arene) de Moçambique anunciou a subida dos preços dos produtos petrolíferos no país entre 7% a 22%, refletindo a subida do preço do barril de crude.(Lusa)

O Relatório Anual e as Demonstrações Financeiras auditadas do exercício findo a 30 de Junho de 2021, da Companhia Nacional de Hidrocarbonetos (CMH), parte da Empresa Moçambicana de Hidrocarbonetos (ENH), revelam que o lucro da empresa derrapou em 2021. O recém-nomeado Presidente do Conselho Administrativo (PCA) da empresa, Arsénio Mabote, explica que as receitas foram influenciadas por baixos preços de petróleo no mercado internacional devido aos efeitos da pandemia de Covid-19.

O Relatório da CMH mostra um total do rendimento integral positivo (lucro líquido) de 11.4 milhões de USD, o que representa uma redução acentuada de cerca de 54%, quando comparado com os resultados do exercício financeiro de 2020, que atingiram 24.7 milhões de USD.

Essa receita resultou da produção e venda de 179.35 Milhões de Giga joules de Gás Natural e Condensado contra os 176.19 Milhões de Giga joules vendidos no ano económico de 2020. Aliado aos efeitos da pandemia da Covid-19, o PCA da CMH diz em relatório que um dos principais desafios é a disponibilidade de reservas provadas, para assegurar o fornecimento de gás ao abrigo dos contratos assinados.

“Precisamos de investir urgentemente em projectos adicionais, tanto de compressão de gás, como de furos para recuperar mais gás dos reservatórios de Pande e de Temane, a fim de aumentar os respectivos volumes a serem fornecidos, para cobrir a quantidade total contratada, mitigando deste modo o défice de reservas”, afirma o PCA da CMH em Relatório anual.

Para além dos aludidos desafios, a CHM debate-se também com outros desafios técnicos e operacionais em termos de investimento em novos furos para sustentar o plateau e restaurar os furos de produção, que têm registado problemas de integridade, a fim de manter a actual capacidade de produção de gás, para satisfazer os contratos assinados.

Não obstante os constrangimentos referidos, o novo PCA da CHM diz que a empresa continua comprometida em pagar níveis satisfatórios de dividendos aos accionistas, tendo sido já pagos todos os dividendos declarados.

“No dia 29 de Setembro de 2020, realizou-se a Assembleia Geral Ordinária em que os accionistas da CMH aprovaram a distribuição de 75% do lucro líquido apurado no exercício financeiro de 2020. Portanto, no presente exercício, a CMH pagou aos seus accionistas um montante total de USD 18.578.217 de dividendos, sendo que USD 11.181.425 foram pagos no dia 27 de Outubro de 2020 e USD 7.396.792 foram pagos no dia 13 de Abril de 2021”, detalha Mabote.

Relativamente aos impostos e contribuições, a CMH pagou um montante total de 25.974.153 de USD ao Estado, dos quais 94% representam imposto sobre o rendimento de pessoas colectivas (IRPC), 5% impostos sobre rendimentos de pessoas singulares (IRPS) e 1% contribuições destinadas à segurança social (INSS).

Compulsando sobre o ano económico findo a 30 de Junho de 2021, Mabote sublinhou, em Relatório, que as acções da CMH continuaram a ser transaccionadas no mercado de valores mobiliários da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM). Durante o ano financeiro, a fonte anotou que se verificou uma variação do preço da acção da CMH de 2.750 Meticais para 3.500 Meticais, tendo atingido o preço de 4.600 Meticais em Dezembro de 2020.

Refira-se que a CMH, SA é a parceira moçambicana no Consórcio (JO - Joint Operation) do Projecto de Gás Natural de Pande e Temane (PGN). São parceiros da operação conjunta a Sasol Petroleum Temane (SPT), que é a operadora dos campos de gás de Pande e Temane e é entidade moçambicana subsidiária da sul-africana Sasol Exploration and Production International (SEPI), com participação de 70%. A CMH conta com participação de 25%, e o International Finance Corporation (IFC), membro do Grupo Banco Mundial, com participação de 5%. (Evaristo Chilingue)

O ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, anunciou que “2021 será o 2º ano em que Moçambique deixou de importar açúcar refinado, passando a ser exportador”. Em viagem de trabalho pelo país, na preparação da Campanha Agrária dinamizada pelo Programa Sustenta, Celso Correia lembrou às centenas de novos extensionistas contratados na província de Sofala que devem transformar-se em “empresários agrários”.

Após visitar a Açucareira de Mafambisse, uma das mais antigas fábricas do país, recentemente maltratada pelo Ciclone Idai, o governante disse: “Poderíamos ter escolhido uma fábrica bonita ou uma fábrica nova, porque o país tem algumas, mas escolhemos escalar Mafambisse porque exactamente há 2 anos atrás esta fábrica que hoje está a funcionar enfrentou grandes dificuldades, o Idai quase que trouxe este sector abaixo”.

Correia destacou que a indústria do açúcar "é um dos sectores que mais exporta, é um dos sectores que mais emprega, é um sector robusto, mas é um sector que também está exposto a grandes desafios. Um dos grandes desafios é o preço do mercado internacional, que vai oscilando. Ao longo destes 2 anos trabalhamos com este sector para que eles pudessem fortalecer a sua capacidade produtiva, renovar a sua indústria, que é o mercado final para quem produz, e de facto estão a acontecer milagres”.

“Hoje, com muita satisfação, podemos notar que 2021 será o 2º ano em que Moçambique deixou de importar açúcar refinado, passando a ser exportador para países como Itália, Espanha e outros da Europa. Esta substituição de importações é o caminho que pretendemos. Também registamos com agrado o aumento das exportações ligeiramente, este ano, são sinais de retoma económica, sinais de que Moçambique está vivo e que está ligado ao mundo”, saudou.

De acordo com o titular da Agricultura e Desenvolvimento Rural, depois de ter alcançado as 360 mil toneladas de açúcar  na Campanha Agrária 2020/2021, a produção deverá crescer “em torno de 4 por cento, o que irá naturalmente necessitar de um esforço acrescido de todos nós (...) se formos capazes, em tempo útil, de implementar a nossa estratégia e o nosso pensamento será esta indústria e será este sector a levantar o Búzi depois de anos de sofrimento por conta do (ciclone) Idai”.

Num dos campos de cana-de-açúcar que cobrem o Distrito do Dondo, Celso Correia desafiou os 336 novos extensionistas a servirem e transformar a suas vidas.  “O triângulo de investigação, extensão e formação é um dos pilares para a transformação do meio rural porque as características dos nossos produtores é familiar e o nível de conhecimento e tecnologia ainda não responde a aquilo que são os nossos anseios por isso cabe a vocês, cabe a este exército produtivos fazer esta transformação", sublinhou o ministro Correia. (Carta)

A lei que rege o Serviço de Informações e Segurança de Moçambique (SISE) “não se aplica às operações do SISE”, declarou segunda-feira o ex-chefe da Inteligência Económica do SISE, António Carlos do Rosário. Falando perante o Tribunal da Cidade de Maputo, onde ele e outras 18 pessoas estão a ser julgados por crimes ligados ao maior escândalo do país, o caso das “dívidas ocultas”, Rosário declarou: “os métodos de trabalho do SISE não podem ser encontrados na Lei Orgânica do SISE”.

Ele respondia a perguntas sobre a Txopela Investments, empresa que efectivamente controlava, antes de sua prisão, e que o ex-Diretor Geral do SISE, Gregório Leão, descreveu como “um veículo operacional” do SISE. Onde, então, na lei moçambicana, foram definidos estes “veículos operacionais”, perguntou a procuradora, Sheila Marrengula.

A resposta curta é que não. Se as operações do SISE estivessem dentro da lei, disse Rosário, “o SISE deixaria de ser um serviço secreto”.

“Usamos métodos que não estão na lei, embora não sejam necessariamente ilegais”, acrescentou. Ele negou que a Txopela Investments fizesse parte do SISE. O SISE não possuía acções da empresa, mas as utilizava para “operações” indefinidas. Rosário afirmou que o SISE usava muitas outras empresas e, às vezes, seus proprietários nem sabiam. Como exemplo, ele citou a empresa pública de electricidade EDM. Ele sugeriu que o SISE poderia usar equipas de reparo de EDM como uma cobertura para entrar em residências privadas e dispositivos de planta.

“Então a EDM está invadindo a privacidade dos cidadãos”, comentou o juiz Efigênio Baptista. Com isso, Rosário percebeu que havia cometido um erro e tentou retirar o que dizia. Ele tinha acabado de dar um exemplo teórico, disse ele. Grande parte dos procedimentos do dia dizia respeito às negociações imobiliárias de Rosário. O Ministério Público argumenta que seu substancial portfólio de imóveis resulta de substanciais subornos pagos pelo grupo Privinvest, com sede em Abu Dhabi. (Carta)

Aires Ali é o primeiro político moçambicano a surgir na mais recente exposição do Consórcio Internacional de Jornalistas, intitulado Pandora Papers, que denucia paraísos fiscais e riquezas ocultas de líderes mundiais e bilionários num vazamento sem precedentes

A lista é enorme. E é provável que outros políticos surjam das suas profundezas.

Para já, o  Consórcio diz que documentos vazados revelam que Ali trabalhou com duas empresas para ajudar a obscurecer sua conexão com a Stonelake Enterprises Ltd.,  nas Seychelles. Em setembro de 2012, menos de um mês antes de Ali ser demitido do cargo de Primeiro-Ministro, ele formou a empresa de fachada por meio de uma consultoria tributária com sede na Suíça. A consultoria trabalhou com um escritório de advocacia baseado no Panamá, Alcogal, que forneceu o accionista e diretores da Stonelake Enterprises Ltd”

Por essa via, Ali estava a proteger a sua identidade como proprietário de uma empresa de fachada. Registos vazados no Pandora Papers não declaram o objetivo da empresa.

Em 2013, ele e a filha, Judite Tânia Baptista Ali, autorizaram a empresa a abrir uma conta numa sociedade gestora de fortunas, com sede em Lisboa. Ali e sua filha não responderam aos pedidos de comentários por parte do Consórcio.

Aires Ali fez carreira na política moçambicana. Ele é um ex-Primeiro-Ministro e foi apontado como um possível candidato presidencial. Ele faz parte de um punhado de políticos influentes que ajudam a administrar a Frelimo, o partido político que está no poder desde que Moçambique se tornou independente de Portugal em 1975.

Em 2019, Ali foi eleito para o Parlamento. Antes disso, ele foi nomeado para vários cargos de alto nível no governo, sob dois presidentes. Ali serviu como embaixador na China de 2016 a outubro de 2017. Foi primeiro-ministro por dois anos, de 2010 a 2012, até ser demitido numa remodelação governamental. Ele serviu como Ministro da Educação do país de 2005 a 2010. E serviu duas vezes como governador provincial, administrando uma província de 1994 a 1997 (Niassa) e outra de 2000 a 2004 (Inhambane). (Carta)

O ministro da Indústria e Comércio, Carlos Mesquita, disse hoje que a violência armada em Cabo Delgado gerou um prejuízo orçado em cerca de 42 milhões de meticais (563 mil euros) para o setor das micro, pequenas e médias empresas na província.

“Temos cerca de 4.965 micro, pequenas e médias empresas destruídas, das quais 295 unidades industriais, 4.500 na área de comércio e 166 na área de serviços. E aqui temos uma valorização de cerca de 42 milhões de meticais”, declarou Carlos Mesquita, citado ontem pela Rádio Moçambique.

Além destas empresas, os ataques armados em distritos do norte da província nos últimos quatro anos provocaram a destruição de centenas de residências e infraestruturas, paralisando vários serviços do Estado e obrigando milhares a fugirem dos pontos afetados pelas incursões rebeldes.

“É obvio que não podemos contabilizar os danos sociais e humanos que isso tem”, acrescentou Carlos Mesquita.

Face ao cenário, que inclui várias necessidades de apoio humanitário, o Governo moçambicano apresentou um Plano de Reconstrução de Cabo Delgado, na sequência dos resultados positivos registados nos últimos meses nas operações militares, apoiadas agora pelas forças do Ruanda e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

O documento do plano foi aprovado na última semana em Conselho de Ministros pelo executivo moçambicano e está orçado em 300 milhões de dólares (256 milhões de euros), sendo que aproximadamente 200 milhões [170 milhões de euros] são destinados à implementação de ações de curto prazo, segundo informação avançada pelo primeiro-ministro moçambicano, Carlos Agostinho do Rosário. (Lusa)

Dados publicados semana finda pelo Banco de Moçambique sobre a Balança de Pagamentos e Posição de Investimento Internacional indicam que, de Abril a Junho últimos, o saldo conjunto das contas correntes (CC) e de capital fixou-se em 2,151 milhões de USD, o que representa uma melhoria de ordem de 0.5% comparativamente a igual período de 2020.

Para o Banco Central, este resultado deveu-se à redução, em 2.2%, do défice da CC para 2,177.9 milhões de USD, bem como do saldo superavitário da conta capital, em 58.9% para 26.8 milhões de USD, este último explicado pela diminuição da ajuda externa ao país.

O abrandamento do défice da CC é justificado, essencialmente, pela melhoria do défice da conta parcial de bens, em 7.8% (determinado pelo aumento das receitas de exportação em 26.4%) e pelo incremento dos rendimentos secundários (28.9%), perante o agravamento dos défices das contas parciais de serviços e rendimentos primários, em 10.5% e 16.0%, respectivamente.

“Por seu turno, dados da conta financeira apontam para a entrada líquida de recursos financeiros na economia moçambicana, na ordem de 1,963.5 milhões de USD, menos 1.6% em relação ao período homólogo de 2020, justificado pelo decréscimo, em 68.6%, do fluxo de outro investimento, para 387.0 milhões de USD, num cenário em que o investimento directo estrangeiro cresceu em mais de 100%, para 1,555.2 milhões de USD, apresentando-se, dessa forma, como a principal fonte de captação de recursos financeiros, no período”, refere o relatório do Banco Central. (Carta)

Moçambique vai ganhar 55 bilhões de USD de gás natural liquefeito (GNL) em Cabo Delgado até 2048, de acordo com as previsões do Instituto Nacional de Petróleo (INP). Mas novos estudos mostram que isso é totalmente irreal, de acordo com um relatório de pesquisa da OpenOil, uma empresa de análise de recursos com sede em Berlim, citado pela Zitamar. A OpenOil prevê que o GNL gerará apenas US $18 bilhões e não será lucrativo para a empresa nacional de hidrocarbonetos, a ENH. Os preços do gás em Moçambique estão ligados aos preços do petróleo e, se os preços do petróleo permanecerem elevados, a receita do GNL ainda pode ir até 28 milhões de USD - metade do que o INP está a prever.

Durante os primeiros 20 anos, o governo receberá apenas 7,2 bilhões de USD. Isso porque os custos de exploração e desenvolvimento são "antecipados" (custos recuperáveis, que resultam do investimento) e as empresas passarão a pagar os impostos quando esses custos estiverem totalmente recuperados, a partir de 2040.

Os modelos baseiam-se nos dois projetos de GNL actualmente em desenvolvimento: o projeto liderado pela TotalEnergies mais próximo da costa (Área 1), agora interrompido, e a plataforma flutuante de GNL do ENI Coral, previsto para entrar em operação no próximo ano (Área 4).

Eles usam projeções publicadas pelo governo e pelas empresas de gás. A ENH detém participações de 10% e 15% na Área 4 e na Área 1, respectivamente, e pediu dinheiro emprestado a parceiros do projeto para financiar sua participação accionista nos projetos. O Ministério da Economia e Finanças revelou que a ENH  vai pagar, aos consórcios, taxas de juros altas - 9% -13% para a Área 1 e 8,7% para a Área 4 - muito maiores do que o assumido no modelo: isso reduz ainda mais a chance de a ENH realmente ter lucro para o Estado.(JH)

O terrorismo, que mata, destrói e provoca milhares de deslocados na província de Cabo Delgado, já causou à empresa pública Electricidade de Moçambique (EDM) um prejuízo avaliado em cerca de 240 milhões de Meticais.

O dado foi tornado público pelo Presidente do Conselho Administrativo (PCA) da EDM, Marcelino Gildo, em visita efectuada na semana finda às zonas libertadas pela força conjunta entre Moçambique, Ruanda e da Comunidade da África Austral (SADC).

Segundo Gildo, o valor resulta principalmente da falta de facturação de 25 mil clientes da empresa, que ficaram desprovidos de energia eléctrica após destruição do equipamento da EDM, nos distritos de Nangade, Muidumbe, Palma e Mueda.

Todavia, com a recuperação desses distritos por parte do Estado, o PCA da EDM disse que acções decorrem no terreno para a reposição de energia eléctrica. Com efeito, o gestor afirmou que a empresa já repôs energia no distrito de Mueda.

“Com esta visita ao terreno, estamos mais optimistas em repor a energia para os restantes distritos. Logo que as zonas ficaram disponíveis para o acesso, fizemos um levantamento muito detalhado e já movimentamos as equipas, por isso, já conseguimos repor em Mueda em pouco tempo. Neste momento, temos equipas a fazerem a reposição de linha de Nangade, com previsão de terminar dentro de duas semanas”, afirmou o PCA da EDM.

Para a reposição de emergência do sistema nos distritos, a empresa pública de electricidade prevê gastar cerca de 11 milhões de USD. “Depois iremos fazer uma reposição definitiva que, naturalmente, precisará de outro investimento. Por exemplo, a reposição da subestação de Ouasse necessitará de cerca de 10 milhões de USD”, acrescentou o PCA da EDM.

Com vista a repor energia naqueles distritos, a empresa diz contar com recursos próprios e de parceiros financeiros, como o Banco Mundial, que no contexto da emergência, em Cabo Delgado, já disponibilizou 100 milhões de USD, parte dos quais para reerguer a infra-estrutura eléctrica. (E.C.)