A Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) defende que o Estado deve criar mecanismos de segurança para os magistrados, de modo a evitar que estes desempenhem o seu papel num clima de ameaças.

A Chevron anunciou, esta quinta-feira, que desistiu de comprar a Anadarko, o que abre caminho à Occidental para adquirir esta petrolífera e vender os activos de África, que incluem a exploração de gás natural em Moçambique, à francesa Total.

“Ganhar em qualquer ambiente não significa ganhar a qualquer custo; o preço e a disciplina financeira importam sempre e nós não vamos diluir os nossos lucros ou retirar valor aos nossos acionistas só para fazer um acordo", argumentou o presidente da Chevron, Michael Wirth, em comunicado.

"O nosso portefólio está a alimentar um crescimento robusto da produção e do fluxo de caixa, bem como maiores lucros sobre o investimento e menores riscos na execução dos projetos; estamos bem posicionados para criar e distribuir mais valor aos acionistas", acrescentou o gestor.

Com esta decisão, a Chevron anula o prazo de quatro dias, a terminar na sexta-feira, para melhorar a oferta de 33 mil milhões de dólares (29,3 mil milhões de euros) pela petrolífera Anadarko, que tinha a concorrência da Occidental, que numa segunda versão apresentou um preço superior e um aumento na remuneração dos acionistas.

"Não vamos fazer uma contraproposta e vamos depois o período de quatro dias expirar", lê-se no comunicado colocado no site da Chevron, no qual se acrescenta que "a Chevron antecipa que a Anadarko vá terminar o 'Acordo de Fusão'", ao abrigo do qual a Anadarko terá de pagar mil milhões de dólares à Chevron.

A saída da Chevron deixa o caminho aberto para a Occidental ver a sua proposta de 38 mil milhões de dólares (33,7 mil milhões de euros) ser aceite pelos acionistas da Anadarko, que verão a sua empresa duplicar a produção diária de barris, para 1,3 milhões, a par de países como Angola ou a Líbia.

As ações da Chevron subiram 3,2% para 121,26 dólares na abertura do mercado em Nova Iorque, Estados Unidos da América, ao passo que as da Occidental caíram 5,8% para 56,72 e as da Anadarko desvalorizaram-se 2,6%, para 73,90 dólares.

Desde o início do “leilão” entre a Occidental e a Chevron, pelo controlo da Anadarko, que a Occidental, liderada por Vicky Hollub, era vista como a empresa mais frágil, nomeadamente em termos de robustez financeira.

A entrada de Warren Buffett em cena, aportando 10 mil milhões de dólares (8,8 mil milhões de euros) à petrolífera, e o anúncio do acordo com a Total para a venda de todos os ativos da Andarko em África, para além do aumento da remuneração dos acionistas, aumentando a entrega em dinheiro de 50% para 78% do total do acordo, terão sido decisivos para o recuo da Chevron, no seguimento das declarações da direção da Anadarko a favor da Occidental.

A notícia do recuo da Chevron surge no dia seguinte à divulgação da data para a Decisão Final de Investimento (DFI) por parte da Anadarko, relativamente à exploração de gás natural no norte de Moçambique. A DFI será anunciada a 18 de Junho próximo.

Além da Anadarko, que lidera o consórcio com 26,5%, o grupo que explora a Área 1 é constituído pela japonesa Mitsui (20%), a indiana ONGC (16%), a petrolífera estatal moçambicana ENH (15%), cabendo participações menores a outras duas companhias indianas, Oil India Limited (4%) e Bharat Petro Resources (10%), e à tailandesa PTTEP (8,5%). (DN.PT)

O Fundo Monetário Internacional (FMI) referiu ontem que o apoio financeiro que concedeu a Moçambique na sequência do ciclone Idai teve também a intenção de mobilizar a comunidade internacional para ajudar o país.

O FMI anunciou em Abril a concessão de um financiamento de 118 milhões de USD a Moçambique, livre de juros, para permitir ao país enfrentar os efeitos do ciclone Idai, que atingiu o centro de Moçambique em meados de Março. "Esse crédito tem um efeito sinalizador [para a comunidade internacional], o que se espera é sinalizar a toda a comunidade internacional e aos parceiros de cooperação sobre a necessidade de apoiar Moçambique", afirmou o representante do FMI no país, Ari Aisen.

O crédito vai permitir a Moçambique o suprimento do défice de financiamento provocado pela situação de emergência. "O critério de solidariedade e amizade é essencial [para a decisão sobre o apoio financeiro], mas também o critério técnico e o efeito catalisador sobre a comunidade internacional", acrescentou Ari Aisen.

O representante do FMI disse acreditar que o apoio anunciado pela organização vai gerar mais assistência financeira por parte de outros parceiros internacionais e um voto de confiança na capacidade do Governo moçambicano de gerir a ajuda internacional.

O crédito foi o primeiro do FMI desde 2016, uma vez que a instituição cortou a assistência financeira a Moçambique na sequência das chamadas dívidas ocultas. A passagem do ciclone Idai provocou a morte a pelo menos 603 pessoas e a destruição de infraestruturas sociais e económicas nas províncias de Sofala, Manica, Tete e Zambézia. (Lusa)

O ex-Presidente brasileiro Michel Temer afirmou, nesta quarta-feira, que vai apresentar-se voluntariamente à Justiça durante o dia desta quinta-feira, depois de um tribunal brasileiro ter determinado o seu regresso à prisão.

A maior parte das pessoas deslocadas pelo ciclone Idai já regressaram às suas zonas de origem muito depressa, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU) e outros agentes humanitários, em Sofala. Actualmente, apenas 17 centros de acomodação continuam activos naquela província do centro de Moçambique.

As populações estão a ser instruídas a retornar e mudar-se para novas terras, quando não há tendas e latrinas e as terras nos locais de reassentamento não foram preparadas. Em alguns lugares, as pessoas recebem apenas uma enxada e dizem para limpar a terra.

O governo de Moçambique quer que as pessoas saiam da Beira e de outras áreas urbanas e regressem às suas casas o mais rapidamente possível. Mas, as agências da ONU receberam apenas 24 por cento do dinheiro necessário para seu plano de resposta humanitária, de acordo com os últimos números divulgados pelo Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), em 22 de Abril.

No dia 8 de Abril, havia 161 mil pessoas em 164 centros de acomodação, mas em 22 de Abril, 73 mil em 65 centros. Há ainda menos centros e metade desse número de pessoas agora. Em 22 de Abril, o porta-voz do Alto-Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR), Babar Baloch, informou que as pessoas remanescentes seriam transferidas até 1 de Maio, notando, em particular, que centenas de pessoas estavam a ser transferidas da Beira para um centro de acomodação em Guara-Guara, no Búzi.

Os movimentos apressados significam que ninguém sabe quantas pessoas estão num acampamento e os recém-chegados recebem mercadorias aleatoriamente – uma família ganha uma panela, enquanto outra recebe apenas um balde. Barracas, água e utensílios estão em oferta limitada. Há falta de mais de 1000 tendas.

O governo tem pressionado para fechar centros de acomodação que estão em escolas e prédios públicos, especialmente depois de uma demonstração na Escola Comercial Amílcar Cabral, na Beira, por pais que queriam que os refugiados se mudassem e a escola fosse reaberta para as aulas. Em 5 de Abril, o governo disse que queria que as pessoas deslocadas saíssem das escolas e entrassem em campos de trânsito. Poucos dias depois, enquanto os campos estavam a ser construídos, o governo disse que queria que as pessoas saíssem de acampamentos e voltassem para áreas de origem – tanto para áreas antigas quanto para novas áreas de reassentamento. Essa mudança na estratégia soma-se à falta de coordenação e ineficiência.

Inicialmente, as agências da ONU concordaram com o retorno apressado, em parte por causa de sua própria falta de financiamento. Mas, há uma preocupação crescente de que a pressa leve a uma coordenação deficiente e a condições precárias.

Babar Baloch disse, na conferência de imprensa de Genebra, que as 700 pessoas enviadas a Guara-Guara, em 20 e 21 de Abril “receberam tendas de emergência fornecidas pelo ACNUR e pelo Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC). O acampamento está equipado com água potável e latrinas e o governo nacional – com o apoio do Programa Mundial de Alimentos da ONU – está a fornecer comida, as famílias ficarão em Guara-Guara por até três dias e receberão um terreno (20 x 30 metros), um kit de materiais para limpar a terra e construir suas novas casas e sementes para começar a agricultura”.

Mas, a realidade em Guara-Guara era que já havia muitas pessoas no campo e centenas de pessoas moravam na escola secundária, sem barracas, desde o ciclone. Dar barracas e comida para os recém-chegados criou tensões. Há também uma área de reassentamento que se estende para o interior do campo e carece de serviços. Aqui, as pessoas estão a construir as suas próprias latrinas seguindo um modelo da Unicef, com supervisão. Aqueles que estão mais distantes do acampamento têm de andar 30 minutos para pegar água no acampamento.

Em outro lugar, no local de reassentamento em Mandruzi, perto de Dondo, 100 famílias já estavam no local, quando mais 40 famílias chegaram e tiveram de dormir a céu aberto. Pelo menos 75 parcelas foram alocadas, mas ainda não foram desmatadas, devido à falta de ferramentas de compensação e mão-de-obra. A população é composta principalmente por mulheres solteiras ou viúvas e crianças pequenas do centro de alojamento Samora Machel. Há falta de água, banheiros, kits de abrigo para limpar os lotes, bem como redes mosquiteiras e colchões de dormir. Não há espaços de aprendizagem para crianças. O local é vigiado por 26 militares e 12 agentes da polícia, dos quais apenas três são mulheres.

No seu relatório de 19 de Abril, o INGC afirma que 4.229 parcelas para reinstalação estavam disponíveis em Manica, Sofala e Zambézia, das quais 2.478 tinham sido alocadas. Naquela época, 761 parcelas estavam disponíveis no Búzi e 189 em Nhamatanda.

Idai foi um ciclone de categoria 3 (190 km/h ventos) que atingiu a Beira a 15 de Março e provocou chuvas torrenciais, em Moçambique e no Zimbabwe, que causaram grandes inundações na semana seguinte.

O relatório final do INGC sobre o Idai, em 19 de Abril, refere que 603 pessoas foram mortas, 1.642 ficaram feridas e que 3.504 salas de aula e 93 unidades de saúde foram destruídas. Mas a Deutsche Welle (30 de Abril) informa que os moradores do distrito de Nhamatanda estão a encontrar muitos corpos em decomposição que foram levados pelo rio Púnguè.

“Mesmo agora, há corpos nas curvas dos rios que não foram enterrados”, disse Paulo Chimica, Chefe do Centro de Acomodação, em Muda-Nunes. “Há momentos em que nos deparamos com esqueletos humanos. Às vezes, nós, como líderes nos centros, mobilizamos as pessoas para enterrar os restos mortais. "Em outros casos," as autoridades do governo são informadas sobre a descoberta de novos corpos, eles pegam e enterram.

Nelito Jone, morador de Nhamatanda, disse à DW que “quando vamos a áreas baixas em busca de espigas de milho, frutas, verduras e outros alimentos, sempre encontramos restos. E por causa dos restos, sempre há um mau cheiro.

Os relatórios do OCHA estão em https://reliefweb.int e do INGC em https://www.facebook.com/INGC.Mocambique/ (Joseph Hanlon)

As receitas das Áreas de Conservação, provenientes do turismo contemplativo nos parques e reservas nacionais e do turismo cinegético nas coutadas oficiais e blocos de caça na zona tampão da Reserva Nacional do Niassa, tendem a crescer. Só no ano passado, de acordo com os dados do Ministério da Cultura e Turismo, o Estado encaixou 141 milhões de Mts, contra 95 milhões arrecadados em 2017 e 83 milhões registados em 2016.

Desagregando, as coutadas com uma área de 42 Km² são o sector que mais produziu receitas, em 2018, tendo contribuído em 86 milhões de Mts, correspondentes a 61,09 por cento do total das receitas.

Depois das coutadas, os parques são o segundo sector que mais drenou receitas ao Estado moçambicano em 2018. Com uma área total de 37 Km², a contribuição desse sector foi de 23 milhões de Mts, equivalendo a 30,04 por cento do total das receitas. Nesse sector, o destaque vai para o Parque Nacional de Bazaruto que, sozinho, contribuiu em pouco mais de 26 milhões de Mts, o que equivale a 18,5 por cento do total da receita das áreas de conservação.

No entanto, o maior parque nacional do país, o da Gorongosa, com uma área de 3.770 Km², produziu apenas 5.7 milhões de meticais, correspondente a 0,39 por cento do total das receitas.

Em seguida, alistam-se as reservas nacionais que, no seu todo, ocupam uma área de 55.078 Km². Neste sector, o Estado lucrou mais de 11 milhões de Mts, representando 8,01 por cento de toda a receita do ano passado. Aqui, o destaque vai para a Reserva de Maputo, que por si só contribuiu em mais de 9 milhões de Mts, equivalentes a 6,8 por cento do total da receita.

Por fim, há as outras áreas que renderam ao Estado 445 mil Mts, correspondendo a 0,31 por cento de toda a receita das áreas de conservação do ano passado. (Evaristo Chilingue)

O Hospital Central de Maputo recebeu, esta quarta-feira, novo equipamento para o tratamento do tumor no esófago. Trata-se de 121 stents (próteses) para o tratamento de pacientes com esta doença que não podem ser operados e 1.868 unidades de acessórios diversos para endoscopia, oferecidos por uma empresa sul-coreana aos Serviços de Gastroenterologia da maior unidade sanitária do país.

Segundo o Director do HCM, Mouzinho Saíde, o equipamento vai ajudar os pacientes a melhorarem a sua qualidade de vida, através da introdução das próteses no esófago. Anualmente, revelou o Director, mais de 100 pacientes são diagnosticadas a doença, sobretudo, mulheres.

O equipamento custou cerca de 7 milhões de meticais e poderá ser partilhado com os restantes hospitais do país, excepto os stents, que são exclusivamente destinados ao HCM.

De acordo com o Director dos Serviços de Gastroenterologia daquela unidade sanitária, Prassad Modeoicar, o material irá aliviar o sofrimento dos pacientes com patologia de tumor do esófago.

Segundo aquele médico, os doentes com esta patologia, geralmente, encontram-se com o canal fechado que não permite a passagem dos alimentos, o que faz com que os mesmos fiquem desnutridos, pelo que os stents serão introduzidos no paciente, de modo a desobstruir o canal. (Marta Afonso)

A taxa de acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) continua baixa no país. De acordo com os dados revelados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), de 2007 a 2017, só mais 2,4 por cento da população teve acesso ao telefone celular, passando de 24 por cento, em 2007, para 26,4 por cento, em 2017.

De acordo os dados disponíveis, neste período, só os homens usaram mais este aparelho que as mulheres, ao saírem de 24,2 por cento em 2007 para 30,8 por cento em 2017, enquanto as mulheres caíram de 23,8 por cento para 22,4 por cento.

No que diz respeito ao acesso à internet, o INE revela que 6,6 por cento da população estava ligado a esta rede, em 2017, contra os anteriores 2,1 por cento, registados em 2007. Destes, os homens representavam a maior taxa com 8,1 por cento contra 5,3 por cento das mulheres.

No que diz respeito ao computador, o INE refere que somente 4,4 por cento tinha acesso a este aparelho, o que representava um crescimento de 0,5 por cento relativamente a 2007, onde a taxa era de 3,9 por cento. Aqui, os homens registaram um crescimento de 1,7 por cento ao passar de 4,1 por cento para 5,8 por cento. Por sua vez, as mulheres registaram uma redução no uso do computador, ao sair de 3,8 por cento para 3,1 por cento, em 2017. (A. Maolela)

Munida de flechas, catanas e uma arma do tipo caçadeira, a população de Licangano, Nguiga e Ntapuala, no distrito de Macomia, província de Cabo Delgado, perseguiu, neutralizou e matou, no último fim-de-semana, quatro supostos insurgentes, mas dois dos elementos do grupo civil ficaram gravemente feridos.

O grupo Chevron Corp tem até dia 10 de Maio para propor uma revisão ao acordo de fusão com o grupo Anadarko Petroleum Corp ou para apresentar outra proposta, informou este último em comunicado divulgado terça-feira em Houston.

O comunicado adianta ter o conselho de administração do grupo concluído que a proposta apresentada pelo grupo Occidental Petroleum Corp é “superior” à do grupo Chevron Corp, pelo que pretende terminar o acordo de fusão com este último e avançar para um com a Occidental.

A proposta revista apresentada pelo grupo Occidental Petroleum Corp propõe a entrega de 59 dólares em dinheiro e 0,2934 acções próprias por cada acção ordinária do grupo Anadarko Petroleum, que compara com a proposta inicial de 38 dólares em dinheiro e 0,6094 acções próprias por cada acção ordinária da Anadarko Petroleum.

A proposta apresentada pelo grupo Chevron Corp oferece 16,25 dólares em dinheiro e 0,3869 acções próprias por cada acção ordinária da Anadarko Petroleum.

O presidente executivo do grupo, Al Walker, que se deslocou a Moçambique para se inteirar do estado do projecto de exploração de depósitos de gás natural, referiu-se em Maputo à reunião do conselho de administração realizada segunda-feira em Houston e recordou os quatro dias que foram concedidos ao grupo Chevron Corp para se pronunciar sobre o assunto.

O grupo Occidental Petroleum Corp chegou entretanto a um acordo com o grupo francês Total para vender os activos da Anadarko Petroleum em África, nomeadamente África do Sul, Argélia, Gana e Moçambique, funcionando, neste último país, como operador do bloco Área 1, um projecto de gás natural com reservas comprovadas de 75 bilhões de pés cúbicos. (Lusa)