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Num debate que teve lugar na quarta-feira, 8 de Maio, por ocasião do Dia do Juiz, a agremiação apelou à aprovação de um quadro legal que garanta a protecção dos profissionais da classe e que defina as instituições que vão zelar pela sua aplicação.
“Não podemos trabalhar num regime em que o juiz, a sua família, bem como os tribunais não têm segurança. O juiz é um servidor público e cabe ao Estado garantir a sua segurança”, considerou Carlos Mondlane, presidente da AMJ, para quem esta questão não tem merecido a devida atenção.
Por exemplo, Carlos Mondlane apontou o facto de as contribuições relativas à segurança dos magistrados, enviadas pela AMJ e outras classes à Assembleia da República no âmbito da revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais, não terem sido incluídas no texto final.
“Ficámos seguros de que a matéria seria aprovada, mas quando saiu o texto final a parte que, para nós, era importante, não foi tida em conta, e continuamos a ter juízes que têm de fazer o papel de 'super-homem' para enfrentar todos os riscos inerentes à profissão”, justificou Carlos Mondlane.
Para o presidente da AMJ, a segurança dos magistrados não deve ser vista como um privilégio, mas como uma necessidade: “Apesar da nossa luta, ainda não conseguimos lograr que fosse aprovado um quadro legal que garanta a nossa segurança, mas continuamos a ter juízes que estão a ser ameaçados. Nós não queremos mais juízes Silicas, procuradores Vilanculos e outros por falta de um elemento que cabe ao Estado: a protecção”.
O debate teve como orador o antigo Director Nacional dos Serviços Penitenciários, Domingos Chame, que, na ocasião, sugeriu a criação de uma unidade técnica especializada para garantir a segurança do sector judiciário, à semelhança do que acontece em muitos países.
“A criação dessa unidade reduziria o nível de vulnerabilidade dos magistrados. Antes, as ameaças (aos profissionais da classe) eram presumidas, mas depois passaram a ser reais e ainda prevalecem”, considerou Domingos Chame, que disse ser contra a alocação de armas aos magistrados por considerar que estes não estão preparados para (re)agir de forma rápida, segura e eficaz em caso de necessidade.
Entretanto, ainda de acordo com Domingos Chame, na falta de um quadro legal ou de uma unidade técnica, é possível, nas actuais condições, garantir a segurança dos magistrados.
“Existem instrumentos legais que podem ser aplicados para ultrapassar este problema. Por exemplo, os tribunais, a par de outras instituições, são definidos como instalações estratégicas, ou seja, são prioritárias quando se trata de matérias de segurança”, explicou o orador, quando confrontado com a alegada falta de efectivo policial para guarnecer os tribunais em muitos pontos do País, principalmente nas horas de expediente, quando decorrem os julgamentos, deixando os magistrados numa situação de risco. (FDS)
