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No passado dia 19 de Outubro, em Portugal, foi gravado no Panteão Nacional (homólogo da nossa Praça de Heróis) o nome do antigo cônsul português em Bordéus (França). Aristides de Sousa Mendes (1885-1954) fora, na altura da II Guerra Mundial, o diplomata que desobedecera o regime de Salazar emitindo, à revelia, milhares de vistos a favor de judeus e de outros em fuga das atrocidades da Alemanha Nazi.
O acto (de consciência) de Aristides Sousa Mendes custou-lhe a expulsão da carreira diplomática e a viver, com a sua família, veementes retaliações a ponto de morrer na miséria. Há quem justifique, e é plausível, que a resposta dada por Salazar fora uma característica do seu regime ditatorial. No mesmo diapasão, é também plausível que o reconhecimento e a homenagem que hoje o Estado português presta ao (desobediente) diplomata e aos seus préstimos sejam uma característica do actual quadro democrático em Portugal.
A que propósito falo disto? A propósito de saber o destino dado a funcionários públicos moçambicanos, e não só, que em circunstâncias análogas as do diplomata Aristides de Sousa Mendes tenham tomado decisões em contramão com as famosas orientações superiores.
É de crer, em jeito de nota de fecho, que no Moçambique pós-independência, mormente no tempo monopartidário, tenham existido, em acto e consequências, “os nossos Aristides de Sousa Mendes” e de que hoje, no quadro da constituição (democrática) de 1990 e seguintes, urge que o Estado os reconheça e homenageie, no mínimo aos mais destacados e exemplares desobedientes. Sob que critérios? É um outro debate.
