Um estudo realizado pelo Observatório do Meio Rural (OMR) concluiu que reduziu o volume de vendas e, consequentemente, o rendimento líquido de agentes económicos informais ao nível da Cidade de Maputo, depois da implementação das medidas de precaução da Covid-19.

Apresentada na última quinta-feira (18) na província de Maputo, durante a Conferência Científica sobre a Covid-19, a pesquisa, que cobriu 240 pessoas que exercem a actividade comercial (120 em mercados municipais e 120 nas artérias dos bairros periféricos de Maputo), constatou que, durante a primeira semana de Junho corrente, os agentes económicos em questão registaram uma perda de rendimentos significativa.

Encabeçada pela investigadora do OMR, Aleia Agy, o estudo mostra que se antes, nos mercados Central, Zimpeto, Xiquelene e Fajardo, o rendimento diário era em média 4.2 mil Meticais, com a implementação das medidas de prevenção da Covid-19, o rendimento médio diário baixou para 3 mil Meticais.

Já em relação ao comércio feito nas artérias dos bairros Chamanculo, Malanga, Polana Caniço e Magoanine, o estudo constatou que as medidas de prevenção da Covid-19 quebraram o rendimento médio diário dos agentes informais, em cerca de 700 Meticais. Ou seja, se antes do Estado de Emergência, os agentes económicos nesse sector auferiam em média 1700 Meticais, por dia, o rendimento baixou para 1.000 Meticais.

Para mostrar a gravidade da situação, o estudo acrescenta que, em média, os comerciantes apresentam o número de membros do agregado familiar de quatro (nos mercados de Xiquelene, Central e no bairro de Magoanine), cinco (nos mercados de Zimpeto, Fajardo e bairro de Chamanculo) e seis (nos bairros de Malanga e Polana Caniço). Ora, nas famílias, sublinha o estudo, apenas duas pessoas contribuem para as despesas, sendo uma o comerciante inquirido e a segunda pessoa que desempenha outra actividade, mas também pouco rentável.

Relativamente ao cumprimento das medidas de precaução contra a propagação da Covid-19, a investigadora constatou que apenas se verifica melhorias no uso ou na posse de máscaras, sobretudo nos mercados, mas o distanciamento social e a higienização pessoal e dos locais de trabalho, estão ainda em níveis muito baixos de cumprimento.

“Embora não tenha sido objecto de observação sistemática nesta pesquisa, a iniciativa do Município de Maputo relacionada com as actividades informais tem-se revelado desequilibrada (em termos espaciais e por tipos de actividade), e, por vezes, com uso excessivo de métodos repressivos”, lê-se no estudo.

Todavia, em linhas gerais, a pesquisa considera que os efeitos da Covid-19 ainda não são suficientemente fortes para que possam motivar situações de instabilidade social. Considera ainda que que as medidas de precaução estão a ser satisfatoriamente assumidas e que deveria haver maior fiscalização e eventualmente maior sancionamento sobre o incumprimento. (Evaristo Chilingue)

Parece que os moradores do bairro de Albasine, arredores da cidade de Maputo, terão de ficar, mais uma vez, sem as caixas multibanco, vulgarmente conhecidas como ATM (do inglês: Automated Teller Machine). Neste sábado, um grupo de malfeitores, ainda a monte, vandalizou duas máquinas de pagamento automático pertencentes ao Banco Comercial e de Investimentos (BCI), localizadas na Avenida Sebastião Marcos Mabote.

Segundo a TV Miramar, as autoridades, que dizem estar a fazer de tudo para esclarecer o caso, contaram que o grupo terá sabotado a iluminação do local onde as máquinas estavam instalações (próximo à uma Farmácia), tendo, de seguida, saqueado três milhões de Meticais que, de acordo com a fonte, acabavam de ser recarregados.

A Miramar refere ainda que o segurança afecto à Farmácia foi detido pela Polícia, pelo facto de não ter presenciado o crime, pois, na explicação da Polícia, estava num outro compartimento a refugiar-se do frio, um argumento que não convenceu as autoridades.

Refira-se que, em 2019, o bairro do Albasine também ficou refém daqueles serviços de pagamento automático, quando malfeitores vandalizaram a ATM localizada na Avenida Dom Alexandre, próximo ao bairro militar. (O.O.)

O Administrador do Banco de Moçambique, Jamal Omar, reconhece que a linha de crédito de 500 milhões de USD, facultada por aquela instituição aos bancos comerciais para dinamizarem as importações, não está a ser devidamente absorvida pela economia severamente afectada pela crise pandémica. Em causa, Omar apontou o facto de os bancos terem liquidez (ou dinheiro, neste caso em moeda estrangeira) suficiente para vender aos seus clientes.

Omar reconheceu o facto, intervindo esta quinta-feira (18), no último dos dois dias da Conferência sobre a Covid-19 em Moçambique. Questionado sobre que impacto a referida linha em moeda estrangeira está a ter na economia, no âmbito da mitigação dos efeitos nefastos da pandemia, aquele gestor começou por dizer o seguinte: “Acreditamos que o impacto está a ser positivo, tanto pela via directa, que é utilização desta linha, embora seja limitada, mas também por via indirecta porque o objectivo era criar condições para que o mercado percebesse que havia disponibilidade de divisas”.

Em contrapartida, num outro desenvolvimento, o Administrador do Banco de Moçambique disse haver menor utilização dos 500 milhões de USD. “Uma das razões da baixa utilização desta linha tem a ver com o facto de o mercado estar mais líquido em termos de divisas (tem mais divisas disponíveis)”, afirmou Omar.

Que a linha de crédito de 500 milhões de USD teria menos impacto na economia era previsível por parte de empresários e economistas, que desde a altura da sua disponibilização, a 23 de Março último, não se fartavam de criticar o Banco de Moçambique.

Após o reconhecimento por parte daquele Administrador, interpelamos o economista João Mosca para explicar as reais razões da fraca utilização da linha. Antes de mais, lembrou que as importações diminuíram por efeitos da Covid-19 e que, em tempos de crise, os empresários tendem a consumir menos recursos financeiros na banca, devido a incertezas motivadas pela situação, facto que associou à volatilidade do Metical perante outras moedas.

Mosca apontou ainda que o menor impacto da linha na economia resulta do facto de as taxas de juro de referência continuarem altas, o que não encoraja os investidores a buscar as verbas. Como consequência, acrescentou a fonte, os bancos comerciais têm liquidez suficiente para emprestar aos seus clientes.

Entretanto, para que a linha seja efectivamente útil, o nosso entrevistado sugeriu ao Banco de Moçambique para baixar ainda mais as taxas de juro de referência. Mosca defendeu, igualmente, que os 500 milhões de USD sejam injectados directamente ao mercado, a fim de serem utilizados não apenas para importações, mas também para mitigar os impactos da Covid-19 nas empresas e famílias. (Evaristo Chilingue)

Com base em informações que têm sido partilhadas por diferentes membros do Executivo, constata-se que as linhas de financiamento de 1 bilião de Meticais a serem geridos pelo Banco Nacional de Investimento (BNI) e 600 milhões de Meticais do Fundo do Instituto Nacional de Segurança Social (NISS) ainda estão longe de beneficiar as Pequenas e Médias Empresas (PME) mergulhadas na crise pandémica.

A constatação surge do facto de, em cada aparição pública, os membros do Governo, ao invés de facultar dados actuais, nomeadamente de como e, principalmente, quando as linhas serão disponibilizadas, fazem discursos repetitivos sobre a existência desses fundos, um assunto anunciado (e sobejamente conhecido pelos empresários), há mais de um mês pelo Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.

Uma das mais recentes aparições, havida esta quinta-feira (18), é do Director dos Estudos Económicos e Financeiros no Ministério da Economia e Finanças, Vasco Nabinde. Falando no distrito de Marracuene, província de Maputo, durante a Conferência Científica sobre Covid-19 em Moçambique, Nabinde, para além de (re)anunciar a linha de 1 bilião de Meticais (como uma das várias medidas tomadas pelo Governo para apoiar a economia) e explicar que os créditos a serem concedidos nessa verba terão uma taxa de juro entre 7% a 8%, nada mais disse. Omitiu os critérios de acesso e principalmente a data da disponibilização da verba no BNI.

Outra governante que faz discursos repetitivos é a Ministra do Trabalho e Segurança Social, Margarida Talapa. Nas primeiras duas semanas de Junho corrente, Talapa visitou respectivamente, a província de Nampula e Cabo Delgado. Durante as suas deslocações, não se esquecia de propalar a existência dos 600 milhões de Meticais do Fundo do INSS para apoiar as PME, a uma taxa de juro de 4%. Todavia, não dizia quando a linha de financiamento será efectivamente disponibilizada aos agentes económicos.

Perante esses factos, constata-se que as linhas ainda estão longe de beneficiar os empresários que, agora, alguns nem impostos ao Estado conseguem pagar, para não falar de salários aos trabalhadores. Outros viram as suas empresas a fecharem definitivamente por efeitos da Covid-19.

Face à preocupação dos empresários, é preciso que o Governo actualize os discursos, pois, aos agentes económicos, importa, 33 dias depois do anúncio das linhas, saber como e quando podem ter acesso aos financiamentos. A classe empresarial exige que o Executivo seja mais célere, pragmático e menos propagandístico no desembolso dessas linhas. (Evaristo Chilingue)

A dívida pública interna subiu 10,9% de 2018 para 2019. A informação consta da Conta Geral do Estado de 2019, publicada semana finda pelo Ministério da Economia e Finanças. De acordo com o documento, o stock da dívida interna, em 2019, era de 154,595.2 milhões de Meticais, correspondente a 16,01% do Produto Interno Bruto (PIB), contra 139,377.2 milhões de Meticais registados no final do ano de 2018 e que equivale a 15,7% do PIB.

De acordo com a Conta Geral do Estado, os Bilhetes e as Obrigações do Tesouro tiveram maior peso na dívida contratada pelo Estado no ano passado. As dívidas contratadas com recurso aos Bilhetes do Tesouro subiram de 20,957.2 milhões de Meticais para 29,672 milhões de Meticais, representando um crescimento na ordem dos 41.6%. Por seu turno, os empréstimos solicitados com recurso às Obrigações do Tesouro ascenderam aos 60,320.4 milhões de Meticais, em 2019, contra os 46,707.9 milhões de Meticais registados em 2018, sinalizando um aumento de 29,1%.

A dívida para com o Banco Central subiu de 38,312.8 milhões de Meticais, em 2018, para 42,312.8 milhões de Meticais, em 2019, equivalente a um crescimento de 10,4%. A Conta Geral do Estado explica que o crescimento da dívida interna é justificado “pelos esforços que o Governo tem estado a empreender para materializar a consolidação fiscal”.

No geral, a dívida pública moçambicana subiu 0,9%, ao sair de 736,075.9 milhões de Meticais, em 2018, para 743,064.3 milhões de Meticais, no ano passado. Entretanto, reduziu em 5,94% o seu peso no PIB. Em 2018, a dívida pública representava 82,91% do PIB, mas em 2019 representava 76,97% do PIB.

De acordo com a Conta Geral do Estado de 2019, a dívida pública externa decresceu 1,4% em relação ao ano anterior. Em 2019, o stock da dívida externa era de 588,469.2 milhões de Meticais, equivalente a 60,96% do PIB, contra 596,698.7 milhões de Meticais de 2018 e que correspondia a 67.21%.

Em 2019, o Governo contratou seis créditos concessionais com o Fundo da OPEP para o Desenvolvimento Internacional (OFID), Exim Bank da Índia, Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Governo do Japão, no montante de 287,9 milhões de USD. Os acordos de donativo ascenderam a 2219,65 milhões de Meticais. (A. M.)

Os benefícios fiscais concedidos aos mega-projectos, investimentos superiores a 500 milhões de USD, cresceram em 34,6% no ano passado, ao passar de 18,496.3 milhões de Meticais em 2018 para um total de 24.891,3 milhões de Meticais, em 2019. A informação consta da Conta Geral do Estado de 2019, publicada semana finda pelo Ministério da Economia e Finanças.

De acordo com o documento, o crescimento dos benefícios fiscais deveu-se às isenções concedidas nos Impostos sobre Consumo Específico de Produtos Importados, sobre o Valor Acrescentado (na importação) e nos Direitos Aduaneiros.

No Imposto sobre Consumo Específico de Produtos Importados, a variação foi de 645%, ao sair de 259.2 milhões de Meticais, em 2018, para 1,931 milhões de Meticais, em 2019. Já no Imposto sobre o Valor Acrescentado (na importação), houve um crescimento de 67.9%, depois de o Estado ter isentado os mega-projectos em 12,733.2 milhões de Meticais, contra os 7,585.2 milhões de Meticais isentados no ano anterior. Por sua vez, os Direitos Aduaneiros, refere a Conta Geral do Estado, cresceram em 26,2%, ao passar de 4,415.1 milhões de Meticais para 5,570.5 milhões de Meticais.

Entretanto, os benefícios concedidos no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS) reduziram em 65,9%, ao sair de 2.2 milhões de Meticais para 0.8 milhões de Meticais. O mesmo se verifica no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC), em que os benefícios fiscais decresceram em 25,3%, ao sair de 6,234.6 milhões de Meticais para 4,655.8 milhões de Meticais.

Refira-se que os benefícios fiscais constituem um regime especial de tributação, no qual há desagravamento fiscal perante um bem, assumindo-se em forma de isenção, redução de taxas, deduções à matéria colectável, amortizações e/ou outras medidas fiscais dessa natureza.

Em Moçambique, os benefícios fiscais são concedidos, na sua maioria, aos mega-projectos, como forma de atrair o investimento, porém, esta política tem sido criticada pela sociedade civil por entender que os beneficiários não necessitam de incentivos fiscais. (A. M.)