A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) reiterou, na última quinta-feira (11), que a operacionalização da cabotagem marítima, recentemente lançada pelo Governo constitui um ganho para a economia nacional.

Em conferência de imprensa, que visava partilhar os prejuízos no sector dos transportes em geral, o vice-Presidente do Pelouro de Transportes na CTA, Faruque Assubuje, sublinhou que a cabotagem marítima é fundamental para o desenvolvimento de transporte, sobretudo para a carga, facto que irá concorrer para a redução dos níveis de degradação das vias, redução dos acidentes de viação.

Membro da CTA, o empresário explicou que a operacionalização da cabotagem marítima acontece numa altura em que a Estrada Nacional Número 1 (EN1), que acolhe 46,05% de todo o tráfego rodoviário e que constitui o principal eixo de ligação entre as regiões norte, centro e sul, encontra-se sobre pressão na circulação de mercadorias e pessoas, para além de insegura, devido à tensão político-militar na região centro país, bem como ataques pelos insurgentes na Província de Cabo Delgado.

Perante esse cenário, uma análise da CTA sobre as vantagens dessa modalidade de transporte mostra que o país poderá obter vários ganhos com a reactivação da cabotagem marítima, por se tratar de uma modalidade que confere maior segurança, economias de escala, menor impacto ambiental, baixo nível de consumo de combustível, entre outras.

“A reactivação da cabotagem marítima irá, certamente, contribuir para a minimização dos custos de transporte de carga entre as várias regiões do País e aumentar a ligação entre os centros de produção e centros de consumo, bem como a melhoria da competitividade dos produtos locais em relação aos bens importados”, reiterou Assebuje.

O vice-Presidente do Pelouro de Transportes na CTA lembrou, na ocasião, que a implementação da cabotagem marítima é uma das reformas que a agremiação advoga há mais de sete anos.

Em termos de impacto provocado pela crise pandémica, no transporte marítimo, Assebuje referiu que o volume de negócios na área de agenciamento registou uma redução na ordem de 30% para o segmento de carga geral e chega a 48% para o segmento pesqueiro. Ainda assim, o empresário frisou que as empresas de agenciamento não reportaram casos de redução de trabalhadores, senão a suspensão de novas admissões e aplicação da rotatividade laboral. (Evaristo Chilingue)

O Banco de Moçambique obriga, através da circular (n. 04/EFI/2020), datada de 09 de Junho, (mas publicada na última quinta-feira, 11 de Junho), a todas as instituições de créditos e sociedades financeiras que operam no território nacional a desinfectar equipamentos usados pelos consumidores financeiros, tais como agências e cabines de ATM, embora algumas instituições já o façam desde a comunicação do primeiro caso da Covid-19 em Moçambique, em finais de Março.

Na circular, o regulador do sistema financeiro nacional justifica a imposição de medidas e seu devido cumprimento, para a prevenção e contenção da propagação da pandemia da Covid-19, no âmbito do Estado de Emergência.

Apesar de a rotatividade dos trabalhadores ser uma das medidas emanadas pelo decreto presidencial, a circular do Banco de Moçambique não menciona a questão (embora lembre o cumprimento das restantes medidas do referido decreto), para além de não estender a obrigatoriedade do distanciamento social entre funcionários dentro das instituições financeiras e de crédito.

Vejamos, para além de impor a desinfecção de equipamentos usados pelos consumidores financeiros, na circular, disponível no site oficial, o Banco Central obriga a disponibilização de material de higienização para a lavagem frequente das mãos, nas agências e ATM.

“A limitação de consumidores financeiros nas agências e cabines de ATM para as realizações. A observância do distanciamento interpessoal de um metro e meio, no mínimo, para a realização das transacções no interior das agências e nas cabines de ATM e o arejamento das instalações”, lê-se na circular.

Com base no imposto na circular, percebe-se que o Banco Central apenas impõe o distanciamento entre consumidores financeiros e agentes bancários e não entre esses. A circular não menciona também a questão da rotatividade.

A emissão da circular acontece após uma carta veiculada num jornal da praça, a denunciar que: “Na sede do BCI parece não se respeitar a rotatividade dos trabalhadores. Nalguns sectores, principalmente na Contabilidade, os trabalhadores se apinham como se de sardinhas enlatadas se tratasse, num claro desrespeito à medida referente ao distanciamento social. E ninguém pode falar sob ameaça de rescisão de contrato laboral. Portanto, a rotatividade é uma miragem naquela instituição”, conclui o denunciante. (Evaristo Chilingue)

Dados divulgados esta quinta-feira (11), pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), indicam que, por efeitos da crise provocada pela Covid-19, o sector de transportes registou perdas em média de 83%, nos últimos três meses, o que representa prejuízos de 7.5 mil milhões de Meticais. Para além disso, cerca de 1.200 postos de emprego foram suspensos, estando actualmente metade da massa laboral deste sector em risco de perder os seus postos de trabalho.

Falando em conferência de imprensa, o vice-Presidente do Pelouro de Transportes na CTA, Faruque Assubuje, lembrou que o ramo rodoviário inter-provincial de passageiros e carga vem, adicionalmente, sendo afectado pela tensão político-militar na região centro do país, onde os operadores têm visto os seus veículos vandalizados, bem como a situação dos ataques pelos insurgentes na província de Cabo Delgado.

“Um dos condicionalismos estabelecidos envolveu a obrigatoriedade dos transportadores colectivos e semi-colectivos de passageiros transportar na igualdade do número de lugares disponíveis nos autocarros. Isto levou a uma redução da capacidade de transporte, o que levou a uma redução das receitas obtidas pelos operadores nesse ramo em média de 85%, corresponde a cerca de 3.4 milhões de Meticais”, reportou Assubuje.

Segundo a fonte, os operadores de transporte inter-provincial, por exemplo, registaram quedas nos volumes de negócios em cerca de 75%, o que representa cerca de 3.1 milhões de Meticais.

Em relação aos operadores de transporte rodoviário internacional de passageiros, o empresário disse que o encerramento das fronteiras terrestres levou à suspensão de toda a actividade, obrigando cerca de 700 operadores a paralisar as suas actividades e perda de receitas em 100%, cerca de 56.4 milhões de Meticais.

O vice-Presidente do Pelouro de Transportes na CTA assinalou que, embora os transportadores urbanos e inter-urbanos adoptem estratégias de sobrevivência que incluem a rotatividade de realização das actividades entre os vários operadores de uma determinada rota, o nível de perdas é avultado e estima-se em cerca de 234.9 milhões de Meticais em todo o país, o que representa uma perda de 75% da receita esperada nos últimos três meses.

Assubuje disse que o transporte rodoviário de carga foi, igualmente, afectado, com o encerramento de fronteirais, com destaque para a de Ressano Garcia. “Só na província de Sofala, temos cerca de 272 empresas de transporte de carga que operam uma frota de 1.686 camiões. No corredor da Beira, no geral, os meses de Janeiro a Maio são os meses em que o nível de actividades nos corredores é baixo, devido à renegociação de contratos e o restabelecimento do consumo/procura normal depois do final do ano. Entretanto, devido à Covid-19, o volume de negócio, em Maio, esteve abaixo em cerca de 50%, o equivalente a 3.5 mil milhões de Meticais, quando comparado com o registado no mês de Maio do ano de 2019”, acrescentou a fonte.

No subsector do transporte aéreo, a CTA aponta que o encerramento das fronteiras impactou nos serviços de transporte internacional não essencial, o que representou uma perda de 100% do volume de negócios. Internamente, a fonte assinalou que a queda em 85% da demanda por transporte aéreo de passageiros domésticos fez com que o ramo de transporte aéreo registasse perdas na ordem de 87% do volume de negócios, que corresponde a cerca de 658.7 milhões de Meticais.

O empresário referiu-se ainda aos prejuízos no subsector do transporte marítimo, onde o volume de negócios registou uma redução na ordem de 30% para o segmento de carga geral e chega a 48% para o segmento pesqueiro.

Como medidas de apoio, a CTA apela ao Governo para a redução do preço de combustíveis em 15 Meticais por litro, ou introdução de uma linha de subsídios para aquisição de combustíveis para os operadores de transporte. Defende a flexibilização das actividades de revisão dos autocarros que estão sob gerência de algumas cooperativas, pois, actualmente as cooperativas de transporte urbano estão a enfrentar dificuldades para a manutenção dos autocarros, facto que está a encurtar a vida útil dos autocarros.

“Revisão do regulamento do INSS para permitir que os trabalhadores possam obter o benefício de pagamento de salários, através do sistema de segurança social; introdução de uma linha de subsídio para as empresas que tiveram de suspender as suas actividades para pagamento de salários; declaração de moratória sem capitalização de juros para os operadores que tenham compromissos com a banca comercial; retoma da hora normal do funcionamento do Porto de Maputo, visto que, devido à pandemia, foi reduzida, o que cria dificuldades para o levantamento de mercadorias dos operadores”, apontou o vice-Presidente do Pelouro de Transportes na CTA.

Às medidas referidas, a CTA defende o apoio às empresas para regularização da documentação (licenças, inspecção, seguros) após a Covid-19 e a regularização do licenciamento de empresas de transporte no mercado nacional, harmonização das taxas fronteiriças com os países vizinhos uma vez que os nacionais pagam muito caro quando vão ao estrangeiro e estes pouco ou nada pagam quando operam em Moçambique. (Evaristo Chilingue)

Dois acampamentos que se dedicavam à exploração ilegal de madeira, no distrito de Chiúta, província de Tete, foram desmantelados, no passado domingo, 07 de Junho, pela Polícia de Protecção de Recursos Naturais e Meio Ambiente.

Segundo Félix Calisto, Chefe do Departamento da Polícia de Protecção de Recursos Naturais e Meio Ambiente, o desmantelamento dos referidos acampamentos deveu-se à apreensão de um camião, transportando mais de 100 tábuas de madeira de espécies diversas, que se encontravam disfarçadas no reboque do veículo.

A fonte conta que logo após a apreensão, que ocorreu na Estrada Nacional Nº 9, o motorista, de 31 anos de idade, foi interrogado, tendo revelado o local onde a madeira estava a ser explorada. No local, garante Félix Calisto, foram detidos sete furtivos.

De acordo com o Chefe do Departamento da Polícia de Protecção de Recursos Naturais e Meio Ambiente, os sete furtivos apontaram um outro acampamento, que se localizava no povoado de Malolo – o primeiro estava no povoado de Daca – tendo sido encontradas 79 tábuas de madeira diversa na posse dos furtivos.

Das investigações, sublinha a fonte, constatou-se que o mandante daquele crime ambiental é um cidadão que reside na Cidade de Tete, capital daquela província, e pôs-se em fuga. Segundo Félix Calisto, o suposto mandante terá fornecido os materiais de abate da madeira e mantimentos para que o grupo acampasse naqueles locais.

Salientar que a província de Tete é a mais afectada pela exploração ilegal de madeira, devido aos alegados desmandos existentes a nível dos Serviços Provinciais de Floresta e Fauna Bravia. (O.O.)

As obras do complexo de exploração de gás natural no norte de Moçambique estão a regressar à normalidade, disse  fonte da petrolífera Total, depois de o recinto ter sido o principal foco de infeções pelo novo coronavírus no país.

"As atividades de construção já foram retomadas. Apesar dos desafios do ambiente atual, continuamos dentro do prazo para fazer a entrega do primeiro carregamento de gás natural liquefeito (GNL) em 2024", disse fonte oficial da Total em Maputo.

O empreendimento industrial em construção na península de Afungi, província de Cabo Delgado, é o maior investimento privado em curso em África, ascendendo a cerca de 23 mi milhões de dólares (1,6 biliões de meticais, 20 mil milhões de euros).

Cerca de um quarto do total acumulado de 453 casos de infeção registados em Moçambique foram registados no recinto de Afungi ou estão a eles ligados o que fez com que as operações fossem reduzidas ao mínimo no mês de abril.

Desde então houve ações de confinamento, testes para a covid-19 a todos os 880 trabalhadores e desinfeção de instalações, levando as autoridades a declarar há uma semana que a situação estava sob controlo.

"Ficámos satisfeitos ao ver o Ministério da Saúde, na semana passada, declarar que a situação está controlada. Isso permite o nosso retorno ao trabalho, tendo em conta a implementação de protocolos rigorosos de gestão sanitária", referiu à Lusa a mesma fonte oficial da Total.

As medidas implementadas incluem quarentena e testes a trabalhadores em rotação (nacionais e expatriados), testes aleatórios no acampamento, bem como higienização completa e frequente de todas as áreas e equipamentos.

Moçambique regista um total acumulado de 453 casos de infeção elo novo coronavírus, com duas mortes e 136 recuperados.

O complexo industrial em construção inclui duas linhas de liquefação de gás com capacidade total de produção de 12,88 milhões de toneladas por ano (medição para a qual se usa a sigla mtpa) e ao lado das obras da fábrica já está operacional uma pista de aviação e um cais.

O gás vai ser extraído de jazidas sob o oceano Índico e prevê-se que a partir de 2024 navios cargueiros atraquem em Afungi para receberem GNL que vai ser vendido sobretudo para mercados asiáticos (China, Japão, Índia, Tailândia e Indonésia), mas também europeus, através da Eletricidade de França, Shell ou a britânica Cêntrica.

A Total lidera o consórcio da Área 1 com 26,5%, ao lado da japonesa Mitsui (20%) e da petrolífera estatal moçambicana ENH (15%), cabendo participações menores à indiana ONGC Videsh (10%) e à sua participada Beas (10%), à Bharat Petro Resources (10%), e à tailandesa PTTEP (8,5%).(Lusa)

O Governo aprovou, esta terça-feira, o modelo de declaração periódica da taxa sobre os combustíveis, um documento que visa assegurar a recolha sistemática de informação sobre as operações que integram a cadeia de distribuição e consumo de combustíveis.

O diploma legal foi aprovado à saída da 20ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros e, segundo o Porta-voz do Governo, Filimão Suaze, permitirá a determinação clara da matéria tributável e o apuramento do valor da taxa devida, bem como consolidar a informação sobre as operações e movimento de combustível na cadeia de comercialização, no território nacional.

De acordo com Suaze, o modelo de declaração periódica da taxa sobre os combustíveis vai facilitar o funcionamento do sector na identificação dos principais actores existentes no país.

Ainda na mesma sessão desta terça-feira, o Executivo liderado por Filipe Nyusi aprovou o Decreto que regula os procedimentos de participação de missões desportivas nacionais, em eventos internacionais e o acolhimento de eventos desportivos; as perspectivas da aplicação das medidas sobre prevenção do novo coronavírus e seu impacto para a economia do país.

O Conselho de Ministros apreciou também o Plano de Acção Nacional para o combate às piores formas do trabalho infantil; e a passagem para o Secretário do Estado na Província, a tutela administrativa dos Municípios de Cidade do nível D, Municípios de Vila e nas povoações e ao Ministro da Economia e Finanças a tutela financeira do Estado sobre os mesmos órgãos. (Carta)