A Rede Viária de Moçambique (REVIMO) acaba de alargar o seu portefólio de estradas concessionadas pelo Governo, quase três anos após a sua criação. Depois de, em Dezembro de 2019, ser concessionada a gestão de três majestosos empreendimentos (a Ponte Maputo-Katembe, as Estradas Circular de Maputo e a Nacional Número 6), esta terça-feira, o Governo aprovou mais um Decreto que concessiona a gestão das Estradas R453 (Macie-Praia de Bilene), N101 (Macie-Chókwè) e R448 (Chókwè-Macaretane), na província de Gaza, àquela Sociedade Anónima.

Sem entrar em detalhes, o porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suazi, afirmou que a decisão visa “alargar a aplicação do princípio da participação dos utilizadores na reabilitação e manutenção da rede viária”. Ou seja, tal como nas outras vias, a REVIMO terá de introduzir portagens, alargando assim a sua fonte de rendimento.

A REVIMO, refira-se, é uma Sociedade Anónima criada a 11 de Setembro de 2018, no Cartório Privativo do Ministério da Economia e Finanças, o mesmo que registou as três empresas caloteiras, EMATUM (Empresa Moçambique de Atum), MAM (Mozambique Asset Management) e ProIndicus. A empresa tem um capital social de 660 milhões de Meticais, dividido e representado por 66 mil acções, com o valor nominal de 10 mil Meticais.

Os seus novos activos são apontados como os mais movimentados da província de Gaza, com destaque para as estradas N101 e R453, que ligam a vila da Macie à Cidade de Chókwè e à Praia de Bilene, respectivamente. (Carta)

Apesar do actual nível da dívida pública ser considerado insustentável e o mais alto da região Austral de África (equivalendo a 125,3% do Produto Interno Bruto), o governo moçambicano continua a contrair empréstimos e avultados.

Dados do Banco Mundial indicam que, em 2021, os empréstimos por si concedidos ao país dispararam em relação aos últimos quatro anos. A instituição demonstra, em site oficial, que emprestou a Moçambique 988 milhões de USD, quase o dobro da média anual dos empréstimos concedidos nos últimos quatro anos.

De 2018 a 2020, o Banco Mundial emprestou ao país, em média anual, 537.3 milhões de USD, depois de, em 2017, ter concedido um crédito de apenas 104 milhões de USD. Cumulativamente, de 2017 a 2021, o Banco Mundial emprestou ao país 2.7 biliões de USD.

O Banco Mundial não revela o destino dos valores emprestados em 2021. Referir que o ano económico de 2021 do Banco Mundial corresponde ao período entre Julho de 2020 e Junho de 2021. (Evaristo Chilingue)

A DP World Maputo, que tem a concessão para gerir, desenvolver e operar o terminal de contentores de Maputo, enviou na passada sexta-feira o primeiro serviço de comboio de contentores dedicado que liga Maputo e Harare, Zimbabué. O novo serviço faz parte do foco contínuo da empresa para expandir a sua oferta logística e de cadeia de fornecimento na região, e é fundamental para a sua visão de ligar vários países da África Austral – nomeadamente Maputo com a África do Sul, Zimbabué e Suazilândia – por via ferroviária.

Esta nova oferta apresenta uma multiplicidade de novas oportunidades de negócio tanto para clientes no Zimbabué como em Moçambique.

Isto não só ajudará a melhorar a posição da DP World Maputo enquanto porta de entrada para o Zimbabué, mas também porque o serviço oferece tempos de trânsito significativamente melhores para os clientes no Zimbabué. No passado, as mercadorias a caminho de Harare teriam frequentemente de ser transportadas a distâncias muito maiores por via marítima e rodoviária; todavia, com esta rota, os clientes terão uma nova opção de envio mais directa e rápida.

Na sequência do lançamento do serviço ferroviário bissemanal, a DP World Maputo continuará a trabalhar com todos os intervenientes envolvidos com o intuito de o tornar num serviço ferroviário semanal entre as duas cidades, de modo a permitir ainda mais economia de custos e oportunidades de planeamento às empresas e aos indivíduos que necessitam de um transporte de mercadorias fiável e eficiente.

Este serviço ferroviário entre Maputo e Harare é fulcral para reabrir a rota entre estes mercados de modo a alcançar uma logística mais eficiente na região. Através deste serviço – em que a DP World Maputo facilitará e tratará de toda a documentação portuária e fronteiriça –, a DP World Maputo consegue reduzir os tempos de trânsito, proporcionar aos clientes um melhor serviço e melhorar as ligações entre cidades.

O serviço ferroviário também segue o recente anúncio da DP World Komatipoort, na África do Sul, tratando da sua primeira importação por via terrestre a partir de Maputo, demonstrando que o Porto de Maputo pode ser utilizado sem problemas como porta de entrada para o interior da África do Sul através da DP World Komatipoort. As importações internacionais de contentores desembarcados no Porto de Maputo e destinados ao interior da África do Sul podem, agora, ser movimentadas sob franquia para Komatipoort, onde é possível tratar do seu desalfandegamento integral e preparado para entrega em toda a África do Sul.

A DP World continuará a desenvolver o Corredor de Maputo, uma rota comercial vital na África Austral, através do investimento em novas infra-estruturas para satisfazer a procura local, em paralelo com o aumento da capacidade do terminal de contentores da DP World Maputo, cuja área já duplicou entre 2016 e 2018. (Carta)

O Banco Mundial espera que a economia de Moçambique recupere gradualmente em 2021, mas diz subsistirem riscos substanciais de uma queda devido à incerteza em torno do caminho que seguirá a pandemia da Covid-19.

Como assinalado na recente Actualização Económica de Moçambique, a instituição relata que o país enfrenta vários desafios, destacando a manutenção da estabilidade macroeconómica, considerando a exposição às flutuações dos preços das matérias-primas, e a realização de novos esforços para restabelecer a confiança através de uma melhor governação económica e de uma maior transparência.

“Outro grande desafio é diversificar a economia, para que se afaste do foco actual em projectos de capital intensivo e agricultura de subsistência de baixa produtividade, reforçando ao mesmo tempo os principais motores da inclusão, tais como a melhoria da qualidade da educação e da prestação de serviços de saúde, o que, por sua vez, poderia melhorar os indicadores sociais”, relata a instituição.

Num outro desenvolvimento, o Banco Mundial descreve que Moçambique está a debruçar-se com uma insurreição islâmica em partes da província rica em gás de Cabo-Delgado. Como consequência, a organização diz estimar-se que três milhões de pessoas irão enfrentar elevados níveis de insegurança alimentar em todo o país devido aos efeitos combinados do conflito no norte, dos choques climáticos e das medidas de mitigação da Covid-19, que têm restringido a actividade económica.

Mesmo diante desses desafios e, embora a economia tenha crescido para o negativo em 2020, algo que não se verificava nas últimas três décadas, a instituição financeira mundial espera que a economia nacional recupere a médio prazo, atingindo cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022.

Para que essa projecção seja concretizada, o Banco Mundial adverte os dirigentes do país a avançarem com a sua agenda de reformas estruturais à medida que a pandemia se vai atenuando. A curto prazo, a instituição aponta medidas de apoio às empresas viáveis e às famílias que seriam cruciais para uma recuperação resiliente e inclusiva.

“Na fase de recuperação, as políticas centradas no apoio à transformação económica e à criação de empregos, especialmente para os jovens, terão uma importância crítica. Intervenções direccionadas para apoiar as mulheres e aliviar as desigualdades de género, assim como para aproveitar o poder da tecnologia móvel, podem apoiar o crescimento sustentável e inclusivo a médio prazo”, conclui a instituição. (Carta)

O Concurso Público Internacional nº 39A000141/CP/01MIREME, lançado em Junho do ano passado, pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), foi recentemente anulado pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo (TACM). A anulação dá provimento à solicitação da SICPA, empresa que vinha, desde 2018, fornecendo o serviço de marcação de produtos petrolíferos no país.

Lembre-se que a SICPA pediu anulação do concurso, alegando falta de transparência na condução do processo de selecção de novo fornecedor do serviço de marcação de combustíveis, por parte do MIREME. Um ano depois, o TACM deu provimento ao pedido daquela empresa de capitais suíços.

Segundo o Acórdão n.°44/TACM/021, datado de 2 de Junho de 2021, a que o jornal “Notícias” teve acesso, o colectivo de juízes do TACM acolheu as alegações da SICPA, nomeadamente sobre vícios como a violação dos princípios da legalidade, transparência e imparcialidade previstos no Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado.

O periódico diz ainda que o TACM considerou entendíveis os argumentos da empresa de violação da lei, incompetência do MIREME e falta de fundamentação.

Todavia, mesmo com a decisão de anulação do concurso, jurista consultado por “Carta” avança que o MIREME poderá, querendo, recorrer à última instância, visto que a medida foi tomada por um tribunal de nível provincial.

Refira-se que enquanto o processo corria em tribunal, o Governo decidiu chamar a si a responsabilidade de marcação de combustível desde o dia um de Dezembro do ano passado.

Para além da SICPA do concurso ora anulado participava a brasileira Bureau Veritas, SACOM do Timor-Leste, e a Apllus Moçambique. A marcação de combustíveis visa reduzir o contrabando e fuga ao fisco na distribuição de produtos petrolíferos, elevando desta feita o nível de receitas colectadas pelo Estado. (Carta)

Dados recolhidos em Maio findo, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), nas Cidades de Maputo, Beira e Nampula, quando comparados com os do mês anterior, indicam que o país registou uma deflação (queda do nível geral de preços) na ordem de 0,31%. Em Abril, a autoridade também constatou deflação.

Para o mês em análise, o INE explica que a queda de preços se deveu, principalmente, à divisão de alimentação e bebidas não alcoólicas, que contribuiu no total da variação mensal com cerca de 0,34 pontos percentuais (pp) negativos.

Em termos de produtos, a fonte destacou a queda dos preços do tomate (10,3%), do coco (10,9%), do peixe fresco (1,6%), da couve (7,7%), do repolho (10,4%), da alface (6,2%) e de motorizadas (2,3%), que contribuíram no total da variação mensal com cerca de 0,51 pp negativos.

“Contudo, alguns produtos com destaque para as refeições completas em restaurantes (1,3%), o pão de trigo (2,3%), a cebola (3,4%), o peixe seco (1,0%), a farinha de mandioca (13,3%), o arroz em grão (0,6%) e a galinha viva (0,8%), contrariaram a tendência de queda, ao contribuírem com cerca de 0,25pp positivos”, observou o INE.

Relativamente a igual período do ano anterior, a autoridade estatística nacional lembra que o país registou, no mês em análise, um aumento de preços na ordem de 5,49%, influenciado pelas divisões de alimentação e bebidas não alcoólicas e de bebidas alcoólicas e tabaco, que registaram maior variação de preços com cerca de 10,88% e 9,63%, respectivamente.

Analisando a variação mensal pelos três centros de recolha, que servem de referência para a variação de preços do país, o INE notou que todas as cidades, em Maio último, registaram uma deflação mensal, com a Cidade da Beira a registar cerca de 0,79%, seguida da Cidade de Maputo com 0,20% e, por fim, a Cidade de Nampula com uma queda de preços na ordem de 0,16%. (Carta)