O Governo sul africano e a Interpol (Polícia Internacional) já terminaram todos os procedimentos administrativos necessários para a extradição do antigo ministro moçambicano das Finanças, Manuel Chang, detido em Joanesburgo desde Dezembro de 2018. Chang será transportado para Nova Iorque entre os dias 8 e 10 de Julho, apurou “Carta” de fonte credível, familiarizada com o processo.

Manuel Chang, de 67 anos de idade, foi indiciado pelo Departamento de Justiça americano da prática de três crimes, nomeadamente uma acusação de conspiração para cometer fraude electrónica, uma acusação de conspiração para cometer fraude de valores mobiliários e uma acusação de conspiração para cometer lavagem de dinheiro. Chang foi preso pela Interpol a pedido do Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América.

A confirmação de que Manuel Chang vai ser extraditado para os EUA indica que a preparação para o seu julgamento já está em curso, embora exista ainda uma questão prévia que sua defesa arguiu junto do juiz Nicholas Garaufis, do Tribunal dos Estados Unidos para o Distrito Leste de Nova York (Brooklyn).

O escritório de defesa de Manuel Chang nos EUA, a Ford O'Brien Landy LLP, representado pelo advogado Adam Ford, avançou, a 8 de Junho, com um pedido ao juiz para anular a acusação, sob o argumento de que sua detenção na África do Sul, desde 29 de Dezembro de 2018, negou a Chang o direito a um julgamento rápido, violando  a Sexta Emenda da Constituição dos EUA. Uma conferência entre as partes foi aceite pelo juiz e já tem data marcada. A defesa de Chang tem ainda a esperança de que o caso seja anulado, dado a enorme jurisprudência e o estipulado constitucional sobre a matéria, vertido na Sexta Emenda.

Se Garaufis não atender ao pedido de anulação do caso, Chang vai agora ter de responder em solo americano por suspeitas de ter defraudado os investidores americanos que adquiriram os Eurobonds (Obrigações) que serviram para financiar parcialmente os projecto da Ematum e o de protecção costeira.

Os Eurobonds a favor da EMATUM, vendidos pelo Credit Suisse, foram emitidos pela TMF Management B.V., uma firma holandesa que presta serviços financeiros e jurídicos a multinacionais. Por causa do seu papel no caso, o Credit Suisse, reconheceu suas falhas em matéria de “complaince” e concordou, em 2021, em pagar cerca de US$ 475 milhões às autoridades britânicas e americanas, em 2021 para resolver acusações de suborno e fraude, tendo prometido perdoar US$ 200 milhões em dívidas de Moçambique.

Veredicto do caso Boustani pode favorecer Manuel Chang

Manuel Chang é acusado da prática dos mesmos crimes de que foi acusado o famoso vendedor de barcos libanês da Privinvest, Jean Boustani, de 44 anos, preso no Aeroporto John F. Kennedy em Nova York em 2 de janeiro de 2019, indiciado mais tarde naquele dia e absolvido quase um ano depois.

A absolvição de Boustani fez correr muita tinta na imprensa, com debates fervorosos em sites de "think tanks" da área da acção penal contra a corrupção nos Estados Unidos da América. Analistas consideraram que a absolvição de Boustani destacou alguns dos limites da capacidade do governo (americano) de processar actores estrangeiros por corrupção e crimes relacionados à lavagem de dinheiro sob a lei dos EUA, designadamente a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA, na sigla em ingles), a mesma que vai ser usada contra Manuel Chang.

Durante um julgamento de aproximadamente seis semanas, Boustani depôs em sua própria defesa. Ao longo do seu depoimento, que durou três dias, ele reconheceu ter pago milhões de dólares a um agente moçambicano e a um banqueiro do Credit Suisse, Andrew Pearse. No entanto, Boustani sustentou firmemente que tais pagamentos não eram subornos, alegando que eram apenas “taxas de sucesso” para ganhar negócios para a Privinvest.

A acusação retratou Boustani como um jogador central na fraude a investidores americanos, alguém que ajudou a organizar e ocultar subornos para empréstimos vendidos a cidadãos dos EUA em Nova York e Los Angeles.

Boustani testemunhou que não teve nenhum papel na organização dos empréstimos aos investidores supostamente defraudados. O advogado de Boustani argumentou que o seu cliente não tinha conhecimento de que o dinheiro pago por meio de um banco do Médio Oriente passaria pelos Estados Unidos.

De acordo Sydney Kaplan, um bloguista da firma Lowenstein Sandler, os jurados foram influenciados pelo argumento da defesa segundo o qual as acusações americanas não deviam ter sido feitas contra Boustani, pois este trabalhava para a Privinvest, com sede em Abu Dhabi, e nunca havia pisado nos Estados Unidos antes de ser preso.

O que está claro é que o veredicto de Boustani questionou o alcance extraterritorial das leis destinadas a combater crimes financeiros. Resta saber como é que os procuradores reavaliarão suas tácticas, à luz da absolvição do libanês, agora no caso de Manuel Chang, cuja defesa pode muito bem usar a jurisprudência do anterior caso para a conseguir absolvição do antigo ministro.

Pois, tal como Boustani, Chang não participou na emissão das Eurobonds, nem dos roadshows aos investidores nos EUA. O que ele fez foi assinar garantias soberanas em Moçambique para os empréstimos do Credit Suisse e do banco russso VBT.

Ou seja, tal como Boustani, Chang nunca vendeu um empréstimo do Credit Suisse a um investidor americano, nem usou uma linha telefônica americana ou grampeou o sistema financeiro americano.

E tal como Boustani – ele não é um cidadão americano, e, por isso, a acusação de violar a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior ao subornar funcionários moçambicanos não cola –  Chang também poderá gozar do mesmo veredicto.

Em suma, a grande desafio do Departamento de Justiça contra o antigo ministro é provar que Chang: i) defraudou investidores americanos, pois eles compraram os empréstimos que o Credit Suisse (os Eurobonds) fez a Moçambique sem saber que os empréstimos foram obtidos por meio de suborno; ii) praticou fraude eletrónica, porque algumas das comunicações sobre o esquema de suborno passaram por linhas de telecomunicações americanas; e iii) fez lavagem de dinheiro, porque parte do dinheiro usado para pagar subornos passava pelo sistema financeiro americano.

Estas três acusações não vingaram contra Boustani. Poderão vingar contra Chang?, eis a questão? (Marcelo Mosse)

O aniversário da independência é um apelo para reflectirmos profundamente sobre o legado de luta que herdámos. A independência conquistada há 48 anos não pode ser vista como uma conquista definitiva: ela foi apenas o começo de uma caminhada incessante em busca de uma verdadeira emancipação. Ainda há muitas e árduas batalhas a serem travadas em prol de uma sociedade mais justa, igualitária e livre.

Não podemos satisfazer-nos com as conquistas passadas e permitir que as adversidades actuais nos acorrentem. Não podemos permitir-nos cair na complacência ou na apatia, nem permitir que as amarras invisíveis do conformismo nos aprisionem.

A corrupção, a desigualdade social, a pobreza e as divisões étnicas ainda assolam o nosso país. Por outro lado, o mundo em que vivemos é um terreno fértil para novas formas de opressão, um campo minado onde os poderes dominantes podem florescer.

Moçambique enfrenta desafios que permeiam a trama das nossas vidas. Precisamos de permanecer vigilantes, despertos e dispostos a enfrentar as complexidades contemporâneas que desafiam a nossa liberdade. Não podemos dar-nos ao luxo de ceder às circunstâncias adversas ou de nos resignarmos.

Não podemos acomodar-nos, não podemos permitir que o desalento nos encontre.

Abdicar de Moçambique seria trair a nossa história, hipotecar o nosso presente e futuro, negar a nossa própria existência. Renunciar a Moçambique seria entregar o destino nas mãos daqueles que não compartilham dos nossos ideais, que não compreendem a urgência de uma nação livre e justa. Abdicar significaria entregar o destino do nosso povo àqueles que não têm interesse em promover o bem-estar de todos os moçambicanos. Seria permitir que a corrupção e a desigualdade se aprofundassem, que os mais vulneráveis fossem esquecidos e as vozes dos mais fracos silenciadas.

Abdicar de Moçambique significaria negar o futuro das próximas gerações, privar os nossos filhos e netos de um país com oportunidades, educação de qualidade, serviços de saúde acessíveis e uma sociedade justa. Abdicar seria um acto egoísta e irresponsável, condenando-os a um legado de desigualdades e limitações. Abdicar seria permitir que interesses externos se apropriassem das nossas riquezas em detrimento do nosso povo e do futuro das próximas gerações.

Abdicar seria sucumbir diante das adversidades, permitindo que a desesperança tomasse conta dos nossos corações. Abdicar seria rendermo-nos ao comodismo, à resignação diante dos desafios que enfrentamos. Significaria entregar as nossas aspirações, os nossos direitos e a nossa dignidade nas mãos daqueles que não têm empatia ou compromisso com o bem-estar do nosso povo.

Desistir seria permitir que as nossas riquezas fossem exploradas de forma predatória, beneficiando apenas alguns em detrimento da maioria. Seria uma traição aos nossos valores de equidade e sustentabilidade. Abdicar significaria permitir que interesses estrangeiros determinassem o nosso futuro, explorando os nossos recursos sem consideração dos impactos sociais e ambientais. Abdicar seria negar a responsabilidade que temos, como cidadãos, de moldar o destino da nossa nação e ser agentes activos de transformação, engajados na construção de uma sociedade mais justa, onde os direitos sejam respeitados e a voz de todos ouvida. Desistir seria trair o nosso passado de luta e comprometer o futuro das próximas gerações.

A abdicação representaria um retrocesso histórico, um triste episódio em que abriríamos mão do progresso conquistado com tanto esforço. Seria entregar a nossa soberania a forças estrangeiras, ao retorno do colonialismo.

Não temos o direito de abdicar de Moçambique. Pelo contrário, é nosso dever incontornável perseverar, resistir e trabalhar incansavelmente pela construção de um país melhor.

Moçambique merece mais do que o silêncio cúmplice diante das injustiças. Merece que vozes corajosas ecoem nas esferas do poder, exigindo mudanças reais, lutando pela igualdade e pelo progresso de todos os moçambicanos. 

A independência não é uma conquista final, mas um compromisso contínuo que exige vigilância constante.A independência que conquistámos é um legado que deve ser protegido e fortalecido a cada geração que surge. A luta pela liberdade e independência é um processo que requer a nossa persistência e engajamento constantes.

Cada um de nós tem a responsabilidade de ser o guardião da nação e de lutar pelos direitos e liberdades de todos os moçambicanos.O dia do aniversário da independência deveria servir para reafirmarmos o nosso compromisso de seguir em frente, juntos, como um povo determinado a moldar o nosso próprio destino; compromisso de jamais abdicarmos de Moçambique, não importa quão desafiadoras sejam as circunstâncias.O tempo é implacável e a nossa janela de oportunidades se estreita a cada dia.Mas não podemos, em hipótese alguma, desistir de Moçambique.

*Filósofo. Reitor da Universidade Técnica de Moçambique

Graças a Frelimo e a Samora Machel… a definição clara de quem era o inimigo durante a luta de libertação: o colonialismo português e não o cidadão branco.

E depois da Independência, a narrativa firme e a disseminação, para efeitos de socialização primária e sedimentação de uma cidadania moçambicana através da secundarização das pertenças raciais: negros, brancos, mulatos, indianos foram tratados em pé de igualdade.

Moçambique continua uma sociedade de convivência inter-racial.

Diferentemente da África do Sul. Morreu o apartheid e emergiu um racismo anti-branco e sequelas profundas da anterior política de segregação racial.

Se há racismo em Moçambique, ele não é necessariamente de convívio social, muito menos decorre de política governamental. É um racismo que germina nalgum sector laboral privado, negativamente discriminatório contra os jovens negros, o que é de combater.

A Vice Ministra da Economia e Finanças, Carla Louveira, disse ontem e bem:

“A limitada penetração de agências e agentes bancários fora das áreas urbanas devido, entre outros factores, a questões de viabilidade comercial e falta de infraestrutura essencial (estradas, energia elétrica e serviços de telecomunicações), contribui para o atraso na extensão dos serviços bancários”.

Ela falava durante uma reflexão sobre as perspectivas de investimento e financiamento da economia.

Ela disse uma coisa que contraria, e bem, a lógica da política de bancarização da economia e inclusão financeira em curso: Um Banco Um Distrito.

O distrito pode ser dos mais pobres do país, sem qualquer dinâmica económica e penetração de serviços do Estado, que atrairiam uma agência bancária com rentabilidade, mas como já foi politicamente decretado, a banca comercial deve seguir os ditames.

E nisso, o banco central dorme maritalmente com o Governo na mesma cama de um pensamento completamente perverso e anti-economia: ninguém investe para perder dinheiro.

Mas a banca comercial, politicamente condicionada nos negócios, segue tal política da carroça na frente dos burros, reclamando em surdina e apenas quando o Xefire lhes atira com multas e uma política monetária asfixiante, como foi o recente caso da subida dos coeficientes para as reservas obrigatórios.

A feira das vaidades que essa bancarização atípica encerra vai certamente continuar. Está no ADN do nyussismo e de uma Frelimo que, protelando uma efectiva descentralização fiscal, continua a tratar os distritos como territórios de instrumentalização política, na lógica da reprodução do poder.

Se Guebuza distribuía os famosos 7 milhões pelos caciques do Partido, Nyusi apostou em construir edifícios de prioridade e sustentabilidade duvidosa. Para além de agências bancárias às moscas pagas pelos bancos, o Governo constrói Tribunais onde não há escolas, nem hospitais, nem estabelecimentos prisionais decentes. Quem paga?: nossos bolsos.

A carroça vai comandando os burros numa viagem pelos atalhos sinuosos e lamacentos do despesismo, com um horizonte final de acumulação de dinheiro. Pura e simplesmente. Cinicamente.

Cartamz.com

Então, desenganem-se! 

Nyusi não vai ser julgado em Londres e isso é bom para Moçambique.

Já basta de desestabilização! 

Ele recebeu pelo calote, diz o Boustani na sua planilha. Mas Nyusi não foi instrumental para a fraude. 

Ele é suspeito de ter amealhado 1 milhão de USD, a crer nessa planilha revanchista do Boustani. 

Mas quanto político ocidental chafurdou-se na corrupção e ficou impune? 

Creio que há uma dose de persecução da justiça britânica a este respeito, a qual concorre para a desestabilização de Moçambique, porque não é no interesse da Justiça. São de sobra as evidências de quem foi que orquestrou o calote e seus cúmplices, golpeando nossas finanças públicas. 

Já chega! Eu sou crítico do Nyusismo em muitos aspectos da sua governação mas não aceito que o Presidente do meu país seja julgado num tribunal londrino que faz tábua-rasa dos crimes perpretados por seus políticos.

Nem vou extrapolar para a dualidade de critérios do TPI em relação aos casos Putin/Ucrânia e Bush-Blair/Iraque-Afeganistao. 

Moçambique precisa de estabilidade e compete aos moçambicanos lutarem contra a depauperização da nossa capacidade negocial no plano internacional em face das nossas riquezas naturais. 

É pena que o próprio Nyusi não soube se defender pontualmente neste caso, mal assessorado pela PGR. 

Fazer o quê? É o Presidente que temos! Tal como a PGR!