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O Conselho Municipal da Cidade de Maputo anunciou, esta semana, o término do prazo de 30 dias adicionais concedido aos supostos ocupantes ilegais das habitações do condomínio municipal, localizado no bairro do Zimpeto, extremo norte da autarquia.
Numa nota de imprensa enviada à “Carta”, a Edilidade afirma não terem sido alcançados os resultados esperados durante o período de graça, pelo que já emitiu as respectivas ordens de despejo. Afirma que o “prazo extraordinário” foi concedido como “última oportunidade para a regularização voluntária da situação de ocupação”, que não foi aproveitado pelos supostos inquilinos ilegais.
“Findo o prazo adicional de 30 dias, o Conselho Municipal considera esgotadas todas as vias administrativas de sensibilização e apela à desocupação imediata dos imóveis”, diz a nota, revelando que, no passado dia 01 de Maio, a Edilidade notificou os ocupantes, incluindo estrangeiros, a proceder à desocupação voluntária dos imóveis. Caso não haja desocupação voluntária, garante o Conselho Municipal, poderá ser acionada a força policial.
Refira-se que o referido condomínio se localiza nas proximidades do Estádio Nacional do Zimpeto e foi construído pela edilidade de Maputo entre 2008 e 2012, com objectivo de albergar funcionários do Estado, em regime de arrendamento.
O condomínio é constituído por 150 casas T2 e T3, erguidas numa área de 17 hectares, num investimento de cerca de 4.8 milhões de USD, financiados pela China. No seu momento áureo, as casas chegaram a custar mensalmente entre 10 mil Meticais (T2) e 15 mil Meticais (T3).
De acordo com o Conselho Municipal da Cidade de Maputo, as referidas pessoas ocupavam as casas de forma irregular, sendo que na sua maioria eram estrangeiros indocumentados, que arrendaram as casas de terceiros, supostamente sem ligação com a edilidade. Porém, alguns ocupantes justificam a permanência no local com o alegado abandono e degradação dos imóveis, afirmando ter realizado investimentos na sua reabilitação após a entrada nas residências.
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