Governo aprova regulamento que operacionaliza Banco de Desenvolvimento

26 de August, 2026

Escrito por AIM

O Governo aprovou, esta terça-feira, o regulamento que estabelece as regras de organização e funcionamento do Banco de Desenvolvimento de Moçambique (BDM), dando mais um passo para a operacionalização da instituição criada pela Lei n.º 17/2026, de 15 de Junho. O anúncio foi feito pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Salim Valá, no final da 25.ª Sessão Ordinária do órgão, realizada na cidade de Chimoio, província de Manica.

Segundo Valá, o regulamento define as normas de organização e funcionamento do BDM, bem como as competências dos seus órgãos sociais, designadamente a Assembleia Geral, o Conselho de Administração, o Conselho Fiscal e os comités especializados.

A criação do BDM enquadra-se nos esforços do Governo para reforçar os mecanismos de financiamento ao desenvolvimento económico do país, criando instrumentos capazes de apoiar projectos e sectores considerados estratégicos para o crescimento nacional.

Na mesma sessão, o Conselho de Ministros apreciou igualmente a informação sobre a implementação do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FIDEL), que já conta com uma dotação de 824.614.426,22 meticais para intervenções em todo o território nacional.

O Fundo constitui um dos instrumentos de apoio ao desenvolvimento económico local, procurando ampliar as oportunidades de investimento e dinamizar actividades produtivas nas comunidades.

Outro dos assuntos de maior destaque foi o projecto da ExxonMobil na Bacia do Rovuma, em Cabo Delgado. Valá afirmou existirem fortes indicações de que a multinacional norte-americana poderá efectuar, ainda este ano, a Declaração Final de Investimento. “Há fortes indicações. Os contactos são estabelecidos, é muito perceptível esta posição de que é preciso avançar com este programa”, afirmou.

A eventual Decisão Final de Investimento da ExxonMobil poderá representar um novo impulso para a indústria de gás natural em Moçambique e para a economia nacional, num momento em que o Governo procura retomar e acelerar projectos afectados pela instabilidade que se verifica no norte do país.

Sobre a situação de segurança em Cabo Delgado, o porta-voz do Governo rejeitou a ideia de que o terrorismo tenha terminado no país, salientando que se trata de um fenómeno complexo e com dimensão transfronteiriça. “Não houve, daquilo que tenho acompanhado, nenhum posicionamento do Governo a referir que a situação do terrorismo está terminada em Moçambique”, afirmou.

Valá considerou, contudo, que a situação se encontra controlada, destacando a adopção de medidas para conter o fenómeno e reduzir progressivamente os seus efeitos. O dirigente reconheceu que a insegurança continua a afectar a população de Cabo Delgado e condiciona a recuperação das infra-estruturas e a normalização da vida naquela província. “Cabo Delgado é Moçambique. Quando o terrorismo afecta Cabo Delgado, está a afectar Moçambique”, sublinhou.

Segundo Valá, a estabilização da província é fundamental para permitir a retoma de grandes projectos económicos, incluindo os ligados ao gás natural, ao turismo e à agricultura. Além do projecto da ExxonMobil, o Governo espera que outros investimentos, incluindo os associados à TotalEnergies e à ENI, possam avançar à medida que as condições de segurança e de vida da população forem normalizadas.

O porta-voz recordou que a instabilidade provocou atrasos na implementação de importantes projectos na Bacia do Rovuma, apesar do seu potencial para contribuir para o desenvolvimento da economia e da sociedade moçambicanas.

Durante a sessão, o Governo apreciou, entre outros assuntos, o relatório da participação da Presidente da República, Daniela Chapo, na 46.ª Cimeira Ordinária dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), realizada em Durban, na África do Sul, de 17 a 18 de Agosto de 2026.