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O Presidente do Zimbabwe, EmmersonMnangagwa, promulgou esta terça-feira (07) uma lei que estende o seu mandato por dois anos, até 2030, uma medida que, segundo críticos, reforça o seu controlo autocrático sobre o poder e mina a democracia no país. A decisão foi confirmada pelo porta-voz do governo, Nick Mangwana.
As duas câmaras do parlamento aprovaram o projecto de lei no mês passado. “Assinado, selado e entregue – agora é lei”, disse Mangwana numa postagem no X, com uma cópia da legislação anexada. A lei inclui uma disposição para que o Presidente seja eleito pelo parlamento, em vez do voto popular directo.
Mnangagwa ignorou a pressão para submeter a lei, que altera a Constituição, a um referendo popular. Nestes termos, a lei muda a forma de eleição do presidente do Zimbabwe. No passado, os eleitores escolhiam directamente o Presidente. Agora, eles vão eleger apenas os membros do Parlamento, que, por sua vez, vão escolher o líder do país.
Os primeiros indícios de que Mnangagwa, de 83 anos de idade, desejava permanecer no poder após o término do seu segundo mandato em 2028, surgiram há cerca de dois anos, quando os seus apoiantes começaram a entoar slogans em comícios da ZANU-PF, pedindo mais tempo para que ele concluísse a sua agenda.
No ano passado, o partido no poder adoptou uma resolução para emendar a Constituição e estender os mandatos presidenciais, uma proposta que recebeu o apoio do Governo no passado mês de Fevereiro .
O presidente Emmerson Mnangagwa e os seus aliados afirmam que a medida vai trazer estabilidade ao Zimbabwe, que há anos enfrenta inflação astronómica, desemprego e corrupção. Os problemas do Zimbabwe são tão profundos ao longo dos anos que especialistas estimam que pelo menos centenas de milhares de cidadãos fugiram do país.
Críticos opõem-se a lei
Os críticos afirmam que a lei que estende o mandato presidencial até 2030, apenas vai consolidar ainda mais o domínio do partido de Mnangagwa, a ZANU-PF, que governa o Zimbabwe desde que o país conquistou a independência do Reino Unido em 1980.
“O país está condenado”, disse recentemente Jacob Ngarivhume, líder do partido de oposição Transform Zimbabwe. Ele acrescentou que o país não está preparado “para lidar com um presidente perpétuo”.
Mnangagwa chegou ao poder em 2017 após liderar um “golpe de Estado” que depôs Robert Mugabe, que governou o país por quase quatro décadas. Mugabe era conhecido por governar com mão de ferro e foi acusado de garantir a sua eleição por meio de fraudes eleitorais. Embora houvesse optimismo inicial de que Mnangagwa pudesse governar de forma mais democrática, muitos analistas agora vêm o seu mandato como uma repetição do de seu antecessor.
Mnangagwa, um dos vários líderes idosos no continente africano, conquistou o seu primeiro mandato completo em 2018. Ele foi reeleito em 2023, mas observadores internacionais questionaram o resultado, alegando que o processo foi marcado por irregularidades, incluindo intimidação e violência por parte da ZANU-PF.
Os dirigentes do partido, que liderou o movimento de libertação do Zimbabwe do domínio britânico, minimizam as críticas à lei que estende o mandato de Mnangagwade cinco para sete anos, afirmando que a medida beneficia o país.
A lei “inaugura um período de certeza política e de governação”, disse Christopher Mutsvangwa, porta-voz da ZANU-PF. “Essa característica de estabilidade e previsibilidade é o que os investidores desejam”.
A instabilidade ao longo dos anos no Zimbabwe, país rico em lítio, um mineral essencial, tem sido um entrave para a região, em grande parte estável, do sul da África. O país também atraiu a ira do Ocidente, particularmente pela sua decisão de confiscar as terras dos brancos durante o governo de Robert Mugabe.
Zimbabwe não consegue não consegue ter acesso ao financiamento de grandes bancos internacionais de desenvolvimento desde 2001 devido a uma lei do Congresso dos Estados Unidos da América que exige que os congressistas vetem esse financiamento até que o país implemente certas reformas, incluindo a realização de eleições credíveis e a resolução do problema das desapropriações de terras.
Os Estados Unidos da América também impuseram sanções a alguns funcionários do governo zimbabweano, incluindo Emmerson Mnangagwa.
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