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A Rede Moçambicana dos Defensores de Direitos Humanos (RMDDH) manifestou profunda preocupação e repúdio perante o despacho de arquivamento do Processo n.º 2803/P/2023, que estava em curso na Procuradoria da Cidade de Nampula, relacionado com a agressão física de um activista social durante a marcha de homenagem ao músico Azagaia, em Março de 2023.
Trata-se de Gamito dos Santos Carlos, detido no dia 18 de Março de 2023 e conduzido às celas, onde sofreu maus-tratos, que resultaram em lesões corporais, documentadas através de Relatório Médico constante dos autos, segundo a RMDDH.
Aliás, a organização sublinha que o despacho emitido pelo Ministério Público reconhece a existência das lesões, tal como confirma a ocorrência da detenção. No entanto, o processo foi arquivado por “insuficiência de provas” para identificar e responsabilizar os autores dos actos denunciados.
Para a RMDDH, este argumento constitui “mais um sinal” das dificuldades persistentes na responsabilização de agentes envolvidos em casos de violação de direitos humanos no país, particularmente em situações relacionadas com a actuação da Polícia contra defensores de direitos humanos, activistas sociais e cidadãos que exercem os seus direitos fundamentais.
Segundo a organização, a credibilidade das instituições de justiça depende da capacidade destas em assegurar investigações diligentes, imparciais, independentes e transparentes, sobretudo em processos que envolvam alegações de violência, abuso de autoridade e violação de direitos fundamentais.
“Quando processos desta natureza terminam sem responsabilização efectiva, reforça-se, na sociedade, a percepção de impunidade, selectividade e fragilidade institucional no tratamento de violações praticadas por agentes do Estado”, defende a organização, para quem há necessidade de se reforçar os mecanismos de responsabilização institucional e de adoptar medidas concretas que garantam a protecção dos defensores de direitos humanos, bem como o respeito pelas liberdades fundamentais.
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