Caso LAM: Ministério Público acusa arguidos de fraude e gestão danosa

22 de April, 2026

Escrito por Abilio Maolela

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa os gestores da empresa Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), detidos no passado dia 26 de Fevereiro, de administração danosa da companhia, fraude, corrupção passiva para acto ilícito, corrupção activa, participação económica em negócio e branqueamento de capitais.

As acusações constam do Informe Anual do Procurador-Geral da República sobre o Estado do Controlo da Legalidade, a ser apresentado esta quarta-feira na Assembleia da República. O processo, diz o Informe, conta com oito arguidos, dos quais, quatro em prisão preventiva, três em liberdade e um em situação de foragido, estando em fase de dedução da acusação.

Entre os arguidos no caso, lembre-se, estão João Carlos Pó Jorge, antigo Director-Geral da LAM; Hilário Tembe, antigo Director das Operações; e Eugénio Mulungo, responsável pela Tesouraria da empresa. Os três, que se juntam a um outro alto executivo da companhia, estão detidos desde Fevereiro indiciados de corrupção, má gestão e fraude.

Segundo o Ministério Público, valendo-se das suas funções de direcção, chefia e confiança, os arguidos praticaram actos de gestão fraudulenta em benefício próprio e de terceiros, em prejuízo da LAM. As vantagens foram tiradas no âmbito da contratação para fornecimento de bens e prestação de serviços, da venda de aeronaves e de participações da companhia numa outra sociedade.

A Procuradoria-Geral da República não avança as vantagens patrimoniais e não patrimoniais conseguidas pelos arguidos e muito menos o prejuízo financeiro causado à LAM. O processo é um dos cinco anunciados pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção, como estando em curso, visando funcionários da LAM.

No entanto, se o processo n.º 06/11/Р/GCCC/2023, autuado no dia 05 de Janeiro de 2023, já se encontra em fase de acusação, os restantes ainda estão em fase de instrução. Trata-se de processos relacionados com os pagamentos de passagens aéreas via POS estranhos à companhia aérea; e contornos e legalidade na contratação da Fly Modern Ark, no contexto da gestão e reestruturação da LAM.

Também estão em fase de instrução preparatória, visando “recolher elementos de prova e consequente responsabilização criminal dos envolvidos, os processos sobre pagamentos de passagens áreas para funcionários em supostas viagens para aquisição de aeronaves; e de pagamentos efectuados por funcionários da LAM a serviços de tradução inexistentes ou com preços sobrefacturados.