Caso INSS: gestores defraudaram instituição em mais de 433 milhões de Meticais

22 de April, 2026

Escrito por Carta de Moçambique

Dados do Ministério Público indicam que os funcionários do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), incluindo seus gestores de topo, detidos no passado dia 06 de Abril pelo GCCC (Gabinete Central de Combate à Corrupção), defraudaram a instituição responsável pela gestão das pensões dos trabalhadores em mais de 433 milhões de Meticais.

De acordo com o Informe Anual do Procurador-Geral da República (PGR), a que “Carta” teve acesso, tudo começou quando o INSS celebrou dois contratos de prestação de serviços com uma certa empresa (que se presume ser do empresário Aboobacar Sumaila, também detido no âmbito do processo), no valor global de 48.556.055,00 Meticais.

Porém, ao invés de pagar o valor acordado com o prestador de serviços, os gestores do INSS pagaram “valores acima do contratado”, segundo o Ministério Público, tendo causado um prejuízo de cerca de 433 milhões de Meticais.

“O valor foi creditado na conta da empresa contratada e, acto contínuo, transferido para as contas dos referidos gestores”, sublinha o documento, a ser apresentado esta quarta-feira pelo Procurador-Geral da República, na Assembleia da República.

O Informe, submetido ao Parlamento no dia 30 de Março (sete dias das detenções), indica estarem implicados no caso sete arguidos, indiciados de crimes de peculato, administração danosa, corrupção activa para acto ilícito e associação criminosa.

O documento não revela quando foi aberto o processo e muito menos a data de ocorrência dos factos. Não revela também os tipos de serviços contratados e se os mesmos foram por ajuste directo ou mediante um concurso público.

Lembre-se que estão implicados neste processo o Director-Geral do INSS, Joaquim Siúta; o Director Financeiro, Jaime Nhavene; o chefe da UGEA (Unidade Gestora Executora das Aquisições), José Chidengo; e o empresário da indústria gráfica e da comunicação social, Aboobacar Sumaila. O processo segue em instrução preparatória.