Caso INSS: serviços continuam a ser prestados com “rigor, transparência e responsabilidade”

10 de April, 2026

Escrito por Carta de Moçambique

O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) garante que os seus serviços continuam a ser prestados com rigor, transparência e responsabilidade, apesar das recentes acusações de corrupção que envolvem dirigentes da instituição.

A posição foi manifestada durante uma reunião de auscultação pública sobre a revisão do Regulamento da Segurança Social, realizada na quarta-feira (08), na cidade de Maputo, pelo Porta-voz do encontro, Abílio Macuácua.

Questionado sobre o impacto do caso, Macuácua evitou comentar assunto, justificando com o respeito pelos trâmites legais em curso.

“O assunto está a ser tratado pelas autoridades competentes e não é oportuno pronunciarmo-nos neste momento”, afirmou.

Apesar do momento delicado, o INSS assegura que mantém o compromisso com a melhoria contínua dos serviços, apostando na escuta activa dos utentes, como forma de identificar falhas e propor soluções, acrescentou.

Falando sobre o processo de auscultação, Macuácua explicou que envolve diversos segmentos da sociedade, incluindo trabalhadores, pensionistas, empresários, académicos e magistrados.

“Pretendemos recolher contribuições para melhorar o sistema, corrigir falhas e reforçar aquilo que já funciona bem”, destacou.

Entre os principais desafios apontados, estão a limitada cobertura da Segurança Social, que ainda não abrange todos os trabalhadores, e a dívida de contribuições por parte de empresas, situação que compromete os direitos dos beneficiários.

O INSS reconhece igualmente a ausência de mecanismos próprios de cobrança coerciva, dependendo da intervenção dos tribunais e da procuradoria para recuperar dívidas.

Outro ponto em debate é a possível revisão da idade de reforma no sector privado, actualmente fixada entre 55 e 60 anos, em contraste com os 65 anos no sector público. A diferença levanta questões de articulação para trabalhadores que transitam entre os dois regimes.

De acordo com a instituição, o processo de auscultação pública decorre a nível nacional e deverá ser concluído nos próximos dias, embora continue aberta a recepção de contribuições da sociedade.

As autoridades acreditam que esta revisão poderá contribuir para reforçar a transparência, melhorar a prestação de serviços e tornar o sistema de Segurança Social mais eficiente e inclusivo.