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“Queremos transparência! Por isso, cada Ministro, PCA [Presidente do Conselho de Administração] e gestor público, a vários níveis, terá contratos-programa com metas claras e mensuráveis, acompanhados de análises públicas de desempenho”.
Esta foi uma das promessas deixadas pelo Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, no dia 15 de Janeiro de 2025, no seu primeiro discurso após a sua investidura como o quinto Chefe de Estado moçambicano. Cinco meses depois da promessa, os contratos-programa ainda não foram celebrados e muito menos há datas para a sua implementação.
Em conversa com os jornalistas, neste domingo, no âmbito da comemoração dos 50 anos da independência nacional, que se assinalam esta quarta-feira, 25 de Junho de 2025, o Chefe do Governo disse que os documentos ainda estão em elaboração e que vão ser assinados e publicados para o conhecimento público.
“Os contratos-programa a que fiz referência na tomada de posse estão em elaboração, por isso é um momento em que precisamos de analisá-los, porque passam principalmente por ver o que é o PQG [Programa Quinquenal do Governo], pois, não são programas soltos. São programas que deviam, primeiro, aguardar a aprovação do PQG”, disse Daniel Chapo, em resposta a uma pergunta da “Carta” em relação à concretização de uma das medidas tidas como arrojada para a eficiência de sua governação.
“Sem a aprovação [do PQG], a nível da Assembleia da República, não fazia sentido elaborar o contrato-programa, porque o PQG é a base para o cumprimento das metas do gestor público. Então, se elaborássemos o contrato-programa antes da aprovação do PQG, a nível da Assembleia da República, não estaríamos a fazer nada”, afirmou.
Até à concretização desta medida, Chapo pede paciência. “É uma questão de processos. Às vezes, a pressa é inimiga da perfeição. Vão ser assinados e vão ser publicados e toda a gente vai tomar conhecimento”, garantiu.
Acordo de Gestão do Fundo Soberano também em processo
Outro instrumento de governação que ainda está em processo de ser assinado é o Acordo de Gestão do Fundo Soberano, que deverá ser assinado com o Banco de Moçambique. A celebração do referido instrumento, que sinaliza a operacionalização efectiva do “banco” de poupança das receitas do gás da bacia do Rovuma, estava inicialmente agendada para meados de 2024, mas até ao momento ainda não se verificou.
À “Carta”, o Chefe de Estado explicou que a assinatura do Acordo estava dependente da composição definitiva dos órgãos do Fundo Soberano, sobretudo, o Comité de Supervisão, que ainda não tinha presidente.
“Para o Fundo Soberano funcionar e assinar-se este contrato de gestão com o Banco de Moçambique era preciso que o corpo directivo do Fundo Soberano fosse eleito e as eleições decorreram há sensivelmente duas semanas. Não tinha alguém como Presidente para fazer a assinatura. Temos certeza absoluta que, com paciência e seguindo o processo, também há-de haver esta assinatura”, afirmou Chapo.
No entanto, o artigo 25 do Regulamento do Fundo Soberano, aprovado pelo Decreto n.º 13/2024, de 5 de Abril, define que “compete ao Ministro que superintende a área de Finanças, em representação do Governo, celebrar o Acordo de Gestão com o Banco de Moçambique mediante aprovação pelo Conselho de Ministros”.
O Regulamento refere ainda, no seu artigo 13, que compete ao Comité de Supervisão, um órgão eleito pela Assembleia da República, controlar e acompanhar as matérias referentes às receitas da entidade, aos depósitos na conta transitória, à alocação das receitas ao Orçamento do Estado e ao Fundo e supervisionar a gestão do Fundo. O Regulamento não diz nada acerca do envolvimento deste órgão na assinatura do Acordo de Gestão.
Lembre-se que os membros do Comité de Supervisão do Fundo Soberano foram eleitos em Julho de 2024 pela anterior Assembleia da República, sendo que o Presidente do órgão foi eleito em finais do mês de Maio.
Ainda no ano passado, concretamente em Setembro, o Governo nomeou os membros do Conselho Consultivo de Investimento do Fundo Soberano, liderado por Omar Mithá, antigo conselheiro de Filipe Jacinto Nyusi.
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