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O prometido é devido, diz uma expressão popular que significa ser de extrema importância fazer aquilo que se promete. O Observatório das Mulheres prometeu, em Dezembro de 2021, processar agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM) e da Polícia Municipal de Maputo por terem inviabilizado a sua manifestação, realizada no dia 7 de Dezembro, no âmbito dos 16 dias de activismo social pelo fim da violência contra mulheres.
A promessa será cumprida esta segunda-feira. Em comunicado de imprensa recebido ontem na nossa Redacção, o Observatório das Mulheres e a Associação ActionAid anunciaram a entrega, hoje, na Procuradoria da República da Cidade de Maputo, de uma participação criminal contra agentes da PRM e da Polícia Municipal de Maputo por “interferência e inviabilização do exercício do direito à manifestação”.
Sem detalhar, as duas organizações da sociedade civil exigem, por isso, do Estado moçambicano uma indemnização pelos actos ilegais praticados pelos seus agentes nos termos da Constituição e da lei.
Refira-se que esta será a primeira queixa contra a Polícia a ser submetida por uma entidade pelo facto de os homens da Lei e Ordem terem inviabilizado o exercício de um direito constitucional. Sublinhar que, para além de inviabilizar a marcha, a Polícia deteve as 18 activistas sociais envolvidas nas manifestações. (Marta Afonso)
