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O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo ouve, esta semana, o último arguido do caso das dívidas ocultas. Trata-se de António Carlos do Rosário, Director Nacional da Inteligência Económica nos Serviços de Informação e Segurança de Estado (SISE) à data dos factos e PCA das três empresas usadas para o calote.
Do Rosário é apontado como sendo o líder do grupo que emitiu garantias soberanas que lesaram o Estado em mais de 2.2 mil milhões de USD. Aliás, Gregório Leão, então Director da secreta, remete a António Carlos do Rosário as respostas da maioria das perguntas formuladas pelo Tribunal.
O “Indivíduo A” é acusado por seis crimes, nomeadamente, associação para delinquir, corrupção passiva para acto ilícito, peculato, branqueamento de capitais, abuso de cargo ou função e quatro crimes de violação das regras de gestão.
De acordo com a acusação, Do Rosário recebeu perto de 10 milhões de USD da Privinvest, tendo investido na área imobiliária. Primeiro, investiu num “duplex” tipo 3, na cidade de Quelimane, no valor de 280 mil USD (mas só declarou um milhão de meticais), tendo transformado num hotel, denominando-se, actualmente, por Mabassa Hotel, gerido pela Txopela Investimentos SA. Entretanto, sem registo dos gastos.
Posteriormente, contratou a empresa Walid Construções para elaborar um projecto de arquitectura e respectiva construção das alterações da sua moradia, no bairro Belo Horizonte, no distrito de Boane, província de Maputo. O arguido voltou a contratar a mesma empresa para requalificação e ampliação do referido imóvel, no valor de 771.807,57 USD, tendo pago apenas 518.475,29 USD.
A Walid Construções voltou a merecer confiança de “Bang”, tal como é identificado António Carlos do Rosário nos emails trocados entre Teófilo Nhangumele e Jean Boustani, tendo sido contratada para a construção de um Hotel, na cidade de Tete, no valor de 2.021.794,83 USD. O empreendimento é composto por cinco pisos e comporta, entre outros detalhes, uma cave, sala de reuniões, 42 suites, ginásio, piscina no terraço com deck e vista panorâmica.
António Carlos do Rosário ainda contratou a Walid Construções para executar a primeira fase da construção de um edifício multifuncional, composto por um hotel, lojas e sala de conferências, em Belo Horizonte, Boane, província de Maputo. As obras comportaram o muro de vedação, estrutura do edifício e respectivas alvenarias e custaram 1.554.166,43 USD.
Para efectuar o pagamento dos dois empreendimentos, diz o Ministério Público, Do Rosário recebeu da Privinvest um total de 3.025.000,00 USD, que foram transferidos directamente das contas da empresa para a construtora moçambicana. Para justificar a proveniência do valor, “Bang”, Boustani e o sócio gerente da Walid Construções, Mohamed Fekih, forjaram um documento, alegando que o valor recebido se destinava às despesas de infra-estruturas de protecção da Zona Económica Especial. (Carta)
