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O maior partido da oposição, a Renamo, defendeu, esta segunda-feira, a necessidade da prorrogação do Estado de Emergência, decretado pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, no passado mês de Março.
Filipe Nyusi decretou, recorde-se, no dia 30 de Março, o Estado de Emergência, que vigora desde o passado dia 1 de Abril corrente (termina no dia 30 de Abril), no contexto da prevenção e combate à pandemia da Covid-19, que teima em ceifar vidas a nível mundial.
A prorrogação, segundo Ossufo Momade, funda-se no aumento progressivo de casos de indivíduos infectados pela Covid-19 no país, realidade que evitaria a passagem para o nível 4, o chamado “bloqueio total”, que, no entender de Momade, seria verdadeiramente catastrófico.
“Em face do aumento progressivo de propagação da COVID-19 no país, a Renamo recomenda a prorrogação do Estado de Emergência, como forma de evitar que atinjamos o nível 4, o chamado lockdown, que no nosso entender será catastrófico para todo Moçambique”, disse Ossufo Momade.
E uma vez prorrogado o Estado de Emergência, o partido Renamo defende a revisão total das medidas e apresenta algumas sugestões, tais como: “os serviços de água e energia devem ser gratuitos para a população mais pobre, funcionários e trabalhadores que recebem o salário mínimo; redução da taxa do IVA; suspender o pagamento de taxas das portagens, enquanto durar o período de restrições e do Estado de Emergência; renovar a medida de proibição da actividade do sector informal (e neste aspecto, defendemos que devem ser adoptadas medidas de distanciamento social, como estão fazendo alguns países africanos e do sudeste asiático, mas nunca impedir os humildes moçambicanos de ganhar o seu pão que depende de um magro rendimento que é conquistado numa base diária)”.
“O combate à COVID-19 pode ser feito sem violência e sem confinar a população a uma situação de mendicidade; recomendamos a publicação do cenário fiscal de médio prazo para que o país possa compreender o real impacto fiscal da pandemia da COVID-19; actualizar os pagamentos às empresas com quem o Estado possui dívidas, como forma de criar liquidez e manter o seu normal funcionamento; criar linhas de crédito com juros bonificados, ou prestar garantias a conceder através dos Bancos Comerciais, para as empresas que produzam para o sector de saúde por um período de um ano”, continuou a fonte.
“Mobilizar, imperativamente, todos os meios circulantes ociosos, como viaturas, instrumentos e equipamentos de comunicação de massas, megafones e outros, que se encontram no Instituto de Comunicação Social (ICS), Secretariado Técnico de Administração Estatal (STAE) e outras instituições equiparadas, para sensibilizar a população sobre as medidas de prevenção e, outrossim, sobre como manter os rendimentos familiares num ambiente em momento de crise; utilização dos meios e serviços do Corpo de Salvação Pública, mais conhecidos por Bombeiros, para ajudar a desinfectar as ruas e espaços públicos; bem como criar incentivos financeiros e morais para os funcionários expostos ao risco de contaminação como os médicos, enfermeiros, polícias, e outros funcionários públicos nas áreas de atendimento indispensáveis, atribuindo-se-lhes um subsídio de risco e um seguro de saúde por um ano, cujo prémio é suportado pelo Estado”, acrescentou. (Carta)
