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Em balanço do primeiro ano de implementação, “Carta” soube que o programa de marcação de combustíveis está a surtir efeitos previstos, embora enfrente grandes desafios naquilo que foi definido: combater e prevenir a adulteração de combustíveis, bem como minimizar as perdas de receitas fiscais ao cofre do Estado com o contrabando daqueles líquidos.
De Agosto de 2018 ao mesmo mês de 2019, a Direcção Nacional de Hidrocarbonetos e Combustíveis, que implementa a actividade com a Autoridade Tributária de Moçambique, junto da empresa contratada, SCPA, assinalou que a comercialização de petróleo de iluminação usado como adulterante reduziu de 16.9 milhões de litros no ano anterior, para 11.8 milhões de litros no período em referência.
Segundo o Director Nacional de Hidrocarbonetos e Combustíveis, Moisés Paulino, durante o período em análise, o programa permitiu a arrecadação de 1.6 mil milhões de Meticais, correspondentes a 27%, dos cerca de 6 mil milhões de Meticais, que o Estado perdia antes do início do programa. A fonte salientou que as receitas resultam do aumento da quantidade de combustível vendido e declarado ao fisco.
Durante aquele período, Paulino reportou que foram instaurados 134 processos de contrabando de combustível que, em termos de direitos e demais imposições, equivalem a aproximadamente 43 milhões de Meticais, a serem canalizados ao cofre do Estado.
“Outro elemento que sai à superfície, neste primeiro ano, é a redução de venda de combustível em pequenos recipientes nas vias públicas. Se for às grandes vias do país ou estradas nacionais, irá perceber que a venda desordenada do combustível já não é frequente”, acrescentou Paulino.
O nosso entrevistado reconheceu que o programa de marcação de combustíveis não eliminou todos os problemas para os quais foi definido. Em verdade, conforme reportou, embora tenha reduzido, continua a venda do gasóleo e gasolina adulterados (com recurso ao petróleo de iluminação). Por sua vez, as receitas arrecadadas e os processos instaurados em tribunais, demonstram também grandes desafios ao programa.
Neste contexto, o Director Nacional de Hidrocarbonetos e Combustíveis disse ser necessário o aprimoramento do programa, garantindo a celeridade na resolução dos processos em tribunais aduaneiros, algo que, neste momento, não existe e, como consequência, frustra os operadores.
Segundo Paulino, outro desafio reside no controlo do combustível em trânsito com destino aos países vizinhos que, por não ser marcado, suscita crime organizado, principalmente em armazéns aduaneiros, facto que lesa o Estado em cerca de 2.5 biliões de Meticais por ano. (Evaristo Chilingue)
