Dois meses depois de um profundo silêncio, após críticas pelos processos movidos contra o candidato presidencial Venâncio António Bila Mondlane, a Procuradoria-Geral da República (PGR) volta a emitir um comunicado de imprensa para atacar “meios” de luta política do segundo candidato mais votado das eleições gerais de 09 de Outubro último, nas contas do Conselho Constitucional.

Esta segunda-feira, a PGR, o titular da acção penal cujo silêncio sobre a chacina de cidadãos civis pela Polícia da República de Moçambique (PRM) é ensurdecedor, emitiu uma nota na qual afirma ter tomado conhecimento da circulação do “Jornal do Povo”, no qual Venâncio Mondlane publicou as 30 medidas a serem implementadas pelo seu Governo sombra durante os primeiros 100 dias da sua governação.

A PGR afirma, no seu comunicado de três páginas, ter consultado o Gabinete de Informação (GABINFO) para informar-se sobre o registo legal da referida publicação, tendo constatado que o “Jornal do Povo” não está registado, pelo que “a sua existência e circulação configura ‘imprensa clandestina’”. O GABINFO, refira-se, é a entidade do Estado responsável pelo licenciamento dos órgãos de comunicação social.

“A criação do alegado Jornal do Povo, com a indicação de estar inserido em suposto decreto nº 1/2025, de 17 de Janeiro, pode suscitar uma percepção errónea da existência de um outro canal para a publicação dos actos normativos do Governo”, defende a PGR, referindo que tal facto viola a Constituição da República, nos artigos 157 e 209, que defendem que os actos normativos do Presidente da República e do Governo são publicados no Boletim da República, o jornal oficial do Estado.

A PGR diz ainda ter tomado conhecimento da realização de eleições e empossamento de Secretários de bairros, Chefes de localidades, Chefes dos Postos Administrativos e de Administradores Distritais, no quadro das medidas anunciadas por Venâncio Mondlane, em Dezembro último.

Para a PGR, tais actos, cujo cumprimento ainda é muito baixo, constituem uma subversão ao Estado de Direito Democrático, por um lado, e um ilícito criminal, por outro. “A participação de cidadãos na solução dos problemas próprios da sua comunidade deve ter lugar no quadro da unicidade do Estado e com respeito aos princípios constitucionais e legais”.

Sendo assim, garante o Ministério Público, tem estado a instaurar processos cabíveis para a devida responsabilização. Este é mais processo instaurado pelo Ministério Público contra Venâncio Mondlane, depois dos processos criminal e cível, instaurados em Novembro de 2024, no auge das manifestações populares, devido à vandalização de estabelecimentos comerciais e destruição de diversos bens públicos e privados.

Lembre-se que o “Jornal do Povo” nasce no âmbito do Governo-sombra anunciado por Venâncio Mondlane, no quadro da sua contestação aos resultados eleitorais de 09 de Outubro.

Uma das medidas que consta do “Jornal do Povo” é a continuidade do não pagamento das taxas de portagens, em todo o território nacional, uma medida que tem sido cumprida por grande parte dos utentes das portagens instaladas a nível do Grande Maputo.

Desde quinta-feira que está instalado um braço-de-ferro entre os automobilistas e a TRAC, a concessionária sul-africana que gere a Estrada Nacional Nº 4, por conta da retoma das cobranças das portagens de Maputo e Moamba. Cenário idêntico viveu-se esta segunda, nas portagens da KaTembe e Costa do Sol, onde a REVIMO tentou retomar o seu negócio. (Carta)