No Acórdão nº 24/CC/2024, de 22 de Dezembro, o Conselho Constitucional dedicou três parágrafos para falar das manifestações populares, que se têm assistido no país desde o dia 21 de Outubro e que, desde o fim do dia de ontem, entraram na fase “Turbo V8”, tal como anunciara e apelidara o candidato presidencial Venâncio Mondlane.

O Conselho Constitucional começa por dizer que os protestos começaram de forma pacífica, mas “degeneraram em actos abomináveis” que consistem no bloqueio de estradas, no incitamento à desobediência civil e destruição de bens públicos e privados. O órgão defende que o direito à manifestação deve respeitar a liberdade e os direitos dos outros, condenando “estes actos que tiveram impacto na vida das famílias, na economia nacional e internacional”.

No entanto, em nenhuma linha dos três parágrafos o órgão liderado por Lúcia Da Luz Ribeiro faz referência ao assassinato dos mandatários de Venâncio Mondlane e do PODEMOS, o advogado Elvino Dias e o cineasta Paulo Guambe, respectivamente, crivados de balas (mais de 25) na noite do passado dia 18 de Outubro, em Maputo.

O crime ocorreu dias antes da divulgação dos resultados finais pela CNE (Comissão Nacional de Eleições) e num momento em que o advogado e fiel conselheiro jurídico de Venâncio Mondlane juntava evidências para contestar as eleições de 09 de Outubro, cujos resultados do apuramento distrital e provincial davam vitória à Frelimo e Daniel Chapo com mais de 73% dos votos, em todo o país. Lembre-se que, à data dos factos, o candidato presidencial Venâncio Mondlane e o partido PODEMOS já cantavam vitória.

Até ao momento, o crime, que chocou o país e o mundo, continua por esclarecer e as autoridades continuam remetidas ao silêncio. “Carta” contactou, semana finda, o porta-voz do SERNIC (Serviço Nacional de Investigação Criminal), na Cidade de Maputo, mas este preferiu “fintar” a nossa reportagem com o argumento: “ligo-te já, estou ocupado”, facto que não mais aconteceu, mesmo perante nossa insistência.

No Acórdão, os juízes do Conselho Constitucional até dedicam dois parágrafos para falar dos efeitos da Tempestade Tropical Severa CHIDO – que já matou pelo menos 120 pessoas –, um evento externo ao processo eleitoral. (A. Maolela)