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Conforme deu a conhecer o presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem Laboral do MITESS, Mário Ussene, no decurso do workshop regional sul sobre o Combate às Piores Formas do Trabalho Infantil, ocorrido, quarta-feira, 3 de Abril, em Maputo, em resposta às recomendações do estudo, o Governo aprovou, em 2017, o plano de acção para o combate a este fenómeno.
A produção do referido plano de acção envolveu várias forças vivas da sociedade, em representação de todo o país, com particular destaque para a participação activa das próprias crianças, através do Parlamento Infantil.
“A par da ratificação da Convenção 182, sobre o combate às Piores Formas do Trabalho Infantil, e a 138, sobre a Idade Mínima para o Trabalho, ambas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Governo aprovou, em 2016, a Política de Emprego, que inclui um conjunto de acções que visam combater as piores formas de trabalho infantil”, frisou Ussene.
Um ano após a aprovação do Plano Nacional de Acção para o Combate às Piores Formas de Trabalho Infantil, conforme sublinhou a fonte, nota-se, com satisfação, que os resultados da implementação deste instrumento são animadores: “Com efeito, cresce o interesse de diversos actores na matéria, bem como a vontade de participar neste combate, em prol do bem-estar das crianças e do nosso futuro”, sustentou.
Promovidos pelo MITESS, os workshops regionais, a terem lugar, igualmente, nos dias 9 e 12 de Abril, nas províncias de Nampula e Tete, respectivamente, enquadram-se na implementação do Plano de Acção para o Combate às Piores Formas de Trabalho Infantil (PANPFTI), que têm como objectivos solidificar a intersectorialidade no âmbito do combate às piores formas do trabalho infantil, identificar desafios a nível sectorial, entre outros.
No encontro de Maputo, o representante da Fundação sediada em Genébra, na Suíça, para a Eliminação do Trabalho Infantil no Cultivo do Tabaco (ECLT), Nicholas McCoy, anunciou que a organização aprovou, em Novembro passado, um projecto avaliado em 1.2 milhões de USD, a ser implementado na província de Tete, com o objectivo de atrair as crianças às escolas e ajudar os jovens a adquirirem empregos dignos e decentes.
Há mais de 10 anos que a ECLT tem investido nas crianças moçambicanas, ajudando-as a se manterem fora dos perigos do trabalho infantil: “Estamos agora a trabalhar com o Governo moçambicano, com vista a identificar a melhor forma de contribuir para o alívio do sofrimento das crianças vítimas do ciclone IDAI”, concluiu Nicholas McCoy. (FDS)
