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A Associação Médica de Moçambique (AMM) diz que, à luz da lei, as faltas que estão a ser marcadas aos médicos que aderiram à greve não têm nenhum efeito. Esta reacção surge na sequência dos pronunciamentos do Governo, feitos nesta terça-feira, na 25ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, em que avançou que os médicos grevistas serão sancionados com faltas porque estão a violar o princípio de prestação de serviços mínimos previsto na Constituição da República.
Segundo o Porta-voz da AMM, Napoleão Viola, a associação tem recebido informações de que há marcação de faltas aos médicos grevistas ao nível dos hospitais, mas garante que não é um procedimento anómalo nas unidades sanitárias, visto que a marcação de faltas é um procedimento normal, na medida em que é importante controlar quem efectivamente está a trabalhar e quem não está.
“O facto é que por lei estas faltas não têm nenhum efeito, pois consideram-se justificadas porque a AMM, num processo completamente legal, fez o seu pré-aviso de greve e informou o Governo, enviando o caderno reivindicativo. Por outro lado, mandou as directrizes de como seriam prestados os serviços mínimos neste período de greve, incluindo o período de duração da mesma”.
Deste modo, estas faltas são consideradas justificadas e, neste âmbito, não terão nenhum efeito legal ao nível daquilo que é a remuneração ou mesmo da situação laboral dos médicos. “Nós estamos neste momento ao nível nacional a prestar os serviços mínimos e isto se verifica em várias unidades sanitárias. Nos casos em que estes serviços mínimos não estão a ser prestados que sejamos informados para que possamos corrigir esta situação”.
O Hospital Central de Maputo persiste na marcação de faltas aos médicos que aderiram à greve e esclarece que qualquer ausência que não esteja justificada é passível de falta. Porém, só no primeiro dia, o HCM diz ter marcado cerca de 75 faltas dos médicos, dia seguinte 64 e a tendência nos dias subsequentes é de 65.
Entretanto, o HCM pede aos médicos em greve que considerem a situação e abandonem a mesma, embora tenham os seus motivos e se lembrem que esta profissão tem características próprias, tendo em conta que as consequências recaem sobre os pacientes. (Marta Afonso)
