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O recenseamento eleitoral para as VI Eleições Autárquicas, agendadas para o próximo dia 11 de Outubro, continua a fazer correr muita tinta, com os partidos políticos da oposição a exigirem, repetidas vezes, a anulação do processo, que decorreu nos 65 distritos e cidades autárquicos, entre 20 de Abril e 03 de Junho último.
Na última semana, por exemplo, o Presidente da Renamo, Ossufo Momade, voltou a defender não se rever nos resultados do último recenseamento eleitoral, pelo facto de se ter verificado irregularidades graves que, na sua óptica, consubstanciam em ilícitos eleitorais.
Entretanto, a Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) não são os únicos que consideram ter havido viciação dos dados do recenseamento eleitoral. A sociedade civil também tem o mesmo entendimento.
Num webinário, organizado há dias pelo Consórcio Eleitoral “Mais Integridade” para fazer o balanço do processo, a sociedade civil exigiu a realização de uma auditoria independente aos dados provisórios divulgados pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE), antes da validação final.
A sociedade civil entende que o recenseamento eleitoral foi marcado por episódios graves e deliberados de exclusão de potenciais eleitores, considerados apoiantes da Renamo e do MDM, em esquemas que incluíram supostas avarias de equipamento.
“Situações deste género foram observadas com maior incidência em áreas de domínio dos partidos Renamo e MDM, casos dos distritos de Gurué, Milange e Alto Molócuè, na província da Zambézia; Marromeu, Caia, Nhamatanda e cidade da Beira, província de Sofala; Mandimba e Cuamba, no Niassa; e em quase todos os municípios da província de Nampula”, sublinha o Consórcio “Mais Integridade”, em boletim publicado esta segunda-feira.
Os actos de bloqueio de potenciais eleitores da oposição, sublinha a sociedade civil, foram registados com envolvimento de dirigentes locais de órgãos eleitorais, com destaque para a cidade da Beira, onde o director distrital do STAE criou um grupo de WhatsApp para dificultar o recenseamento de eleitores da oposição.
A sociedade civil exige ainda a responsabilização criminal dos actores das irregularidades registadas no recenseamento eleitoral de 2023, pois, a não responsabilização destes, defende o Consórcio, gera a sensibilidade de impunidade.
No entanto, sublinha que os partidos políticos da oposição não conseguiram fiscalizar, documentar e usar o contencioso eleitoral para interpor as reclamações, desde a mesa de votação até ao Conselho Constitucional, passando pelos órgãos eleitorais a nível de base e dos tribunais de distrito, o que denota a fragilidade destes no domínio da legislação eleitoral.
Refira-se que decorrem, desde semana finda, as inscrições dos partidos políticos, coligações de partidos políticos e organizações da sociedade civil, que pretendem participar nas VI Eleições Autárquicas. O processo encerra no próximo dia 14 de Julho. (Carta)
