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O Conselho de Ministros de Moçambique criou a Comissão Técnico-Científica sobre Mudanças Climáticas (CTCMC), atribuindo à entidade a responsabilidade de “aconselhar o Governo na prevenção e mitigação do impacto dos eventos climáticos extremos”, refere uma resolução oficial.
Na resolução publicada no Boletim da República, que a Lusa consultou hoje, o executivo moçambicano dá ainda à CTCMC as competências de elaboração de diagnósticos e de levantamento de riscos dos efeitos das alterações climáticas.
São ainda delegadas à nova entidade as tarefas de identificação de áreas de intervenção prioritárias, recursos humanos, técnicos e financeiros para prevenir e mitigar os efeitos dos eventos climáticos extremos.
O organismo fica ainda incumbido de fazer a avaliação da adequação e eficiência das políticas, estratégias, planos setoriais e instrumentos legais necessários no domínio das mudanças climáticas.
O aconselhamento sobre soluções técnicas e científicas visando a intensificação e eficiência da prevenção e resposta aos desastres naturais também fazem parte do trabalho da CTCMC. (Lusa)
A entidade vai ainda exercer a monitorização dos progressos alcançados na implementação dos planos de adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.
No total, a entidade será composta por 21 membros com formação em diversas especialidades, incluindo Gestão em Risco de Desastres, Meteorologia, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Recursos Hídricos, Conservação e Restauração, Arquitetura e Humanidades.
Vários estudos nacionais e internacionais consideram Moçambique um dos países mais propensos ao impacto das mudanças climáticas, sendo anualmente assolado por eventos severos como ciclones e inundações.
