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Uma análise do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), publicada há dias no YouTube, revela que o Governo moçambicano não tem cumprido os compromissos continentais por si assumidos, com vista ao investimento em áreas prioritárias.
Em causa está o incumprimento das Declarações de Abuja para o investimento na área da saúde; de Dakar para o investimento na educação; de Maputo para o investimento na agricultura; e da Estratégia Nacional de Água e Saneamento Urbano 2011-2025.
Denominada “Compromisso sem compromisso”, a análise lembra que o Governo moçambicano, então liderado por Joaquim Chissano, comprometeu-se, em 2001, em Abuja, capital da Nigéria, a alocar 15% do Orçamento de Estado ao sector da saúde, naquela que ficou conhecida como “Declaração de Abuja”.
No entanto, debalde! O FMO refere que, no quinquénio 2015-2019, o primeiro da governação de Filipe Jacinto Nyusi, a área da saúde absorveu apenas 9% da despesa total. Pior, sublinha aquela plataforma das organizações da sociedade civil, é que em 2020 e 2021 a despesa deste sector fixou-se em 7,8% e 8,8%, respectivamente.
Como resultado, remata o FMO, Moçambique continua a enfrentar problemas na provisão de medicamentos; na contratação de médicos e enfermeiros; e a exiguidade de infra-estruturas para atender a demanda.
Já no sector da educação, o FMO refere que o país assumiu, também em 2001, a Declaração de Dakar, capital do Senegal, na qual comprometia-se a alocar 20% do Orçamento de Estado àquela área social, mas sem sucesso.
O FMO entende que a alocação orçamental na educação é inconsistente e está abaixo dos compromissos dos 20% assumidos pelo Governo, facto que tem comprometido o acesso à educação de qualidade, com meio milhão de alunos a estudarem ao relento e perto de 35 mil salas de aulas a serem feitas de capim e adobe.
No caso do sector de água e saneamento, o Governo não tem respeitado a Estratégia Nacional de Água e Saneamento Urbano 2011-2025, na qual assume o compromisso de alocar 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) para este sector.
Porém, tal facto também não se tem verificado. Neste sector, a despesa per capita (por cidadão) era de 347 MT em 2019. Ou seja, o país investiu ao longo do quinquénio 2015-2019 pouco mais de 5 USD por habitante para criação de serviços de infra-estruturas de água e saneamento. Mas, em 2021, baixou para 3.8 USD por habitante.
Por sua vez, em 2003, o Governo comprometeu-se, em Maputo, a alocar 10% do Orçamento de Estado ao sector da agricultura. Porém, o FMO defende que, apesar da promessa feita pelo Presidente da República, a 15 de Janeiro de 2020, tal percentagem nunca foi alcançada: em 2019 e 2020, as alocações situaram-se em 7.8% e 5.4%.
Para a organização, esta alocação financeira poderá comprometer a meta de Fome Zero até 2024, assumida pelo Governo no seu Plano Quinquenal 2020-2024, tal como o alcance dos objectivos de desenvolvimento sustentável sobre a melhoria da nutrição, segurança alimentar e promoção da agricultura sustentável. (Carta)
