Segunda-feira, 31 de Dezembro, independente de qualquer despacho ministerial – faça sol ou faça chuva – haverá tolerância de ponto. É de lei! De acordo com a alínea c), do artigo 5, do Decreto nº 7/2015, do Conselho de Ministros, que aprova o Regulamento da Tolerância de Ponto, “há tolerância de ponto no período da tarde do dia que antecede o feriado relativo ao primeiro dia do ano novo, excepto se (este) coincidir com um domingo”.

As obras de melhoramento da circulação na EN1 já estão em curso nos principais troços danificados, apurou “Carta de Moçambique” de uma fonte segura do Governo. A intervenção está a ser feita de modo a que a estrada se torne transitável durante dois a três anos, nomeadamente até o Governo conseguir mobilizar fundos para uma reabilitação de raiz.

O jornalista Ericino de Salema acaba de ser nomeado para assumir as funções de Director-Residente do EISA (Electoral Institute for Sustainable Democracy in Africa), um organismo independente vocacionado para a monitoria de processos eleitorais no continente africano. Salema foi seleccionado e nomeado após um renhido concurso público. Ele começa suas novas funções a partir de 1 de Janeiro. Ericino de Salema é um prolífico jornalista e respeitado comentador politico. Também tem formação superior em Direito e leciona numa das universidades da capital.

Os estabelecimentos do sector do Turismo e Restauração devem, ao abrigo da legislação, comunicar com antecedência o seu encerramento. De acordo com o decreto-lei 49, de 2016, que regula os Empreendimentos Turísticos, Restauração e Bebidas e Salas de Dança, os estabelecimentos deve indicar, até 31 de Maio de cada ano, o período de funcionamento do ano seguinte. O regulamento, no número 3 do artigo 221, reza que, na falta de comunicação atempada, o estabelecimento deve estar aberto durante todo o ano.

A falta de fiscalização ambiental nas praias é uma das causas para a proliferação de lixo. Se houvesse presença policial nas praias, os cidadãos se sentiriam intimidados e não depositariam seu lixo em lugares impróprios. Noutras paragens do mundo, o que ajuda na conservação adequada do lixo é a presença das autoridades nas praias, nas ruas, e uma permanente consciencialização para que as pessoas percebam que os detritos afectam sua saúde. Neste período da quadra festiva a poluição e consequente degradação ambiental nas referidas zonas atingem os seus momentos de pico.

As chuvas que acontecem e se prevê venham a intensificar, no centro e norte do país (ao longo dos próximos meses), a seca no norte da província de Gaza, e o sismo recentemente acontecido em Manica, levaram a que o Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC) declarasse ontem, em Maputo, um “alerta laranja” institucional, para todo o território nacional.

De acordo com a Directora Geral do INGC, Augusta Maita, a decisão foi tomada para demonstrar disponibilidade e prontidão em prover ajuda àquelas pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. Concretamente o que o INGC está a fazer é o pré-posicionamento de bens para os locais onde aconteceram (e se prevê venha a acontecer) as referidas de calamidades. 

Para Maita, o alerta visa também acelerar a mobilização de recursos para apoiar as populações  afectadas, bem como apelar às populações para se manterem alertas relativamente a estes eventos calamitosos.

No concernente ao sismo de magnitude 5.5 na escala de Ritcher, acontecido a 22 de Dezembro corrente na província de Manica (mais concretamente no distrito de Mussorize) que registou um saldo preliminar de 10 feridos ligeiros e 247 casas afectadas, Maita disse que "o INGC disponibilizou bens alimentícios, 154 tendas, para que as cerca de 150 famílias se possam albergar enquanto não encontram um lugar definitivo",
Entretanto, a Directora do INGC reconheceu que os 206 milhões de meticais do plano de contingência alocados pelo Orçamento de Estado são insuficientes para dar a assistência necessária às populações vulneráveis.

"De facto seriam necessários 1.1 mil milhões de meticais para responder a todas as actividades do INGC, mas esse défice está a ser largamente reduzido pela intervenção dos nossos parceiros nacionais e estrangeiros", garantiu Maita. (Evaristo Chilingue)

A Câmara de Comércio de Moçambique-CCM, em parceria com a AccSysm (empresa do Grupo Meridian 32), está, desde o mês passado, a apoiar na certificação de empresas com o selo internacional ISO 9001, referente à gestão de qualidade. A novidade é que o custo das certificações de pequenas e médias empresas situa-se abaixo de 1 milhão de Meticais, sendo que estas têm a possibilidade de amortizar o valor devido em seis prestações mensais.

Falando em conferência de imprensa esta segunda-feira (24 de Dezembro), o presidente da Camara do Comércio de Moçambique, Julião Dimande, disse que a iniciativa visa permitir uma maior competitividade das empresas moçambicanas nos projectos de exploração de gás na bacia do Rovuma. "A nossa maior luta é garantir, muito antes do início da exploração de gás na bacia do Rovuma, a certificação de grande parte das empresas associadas à Câmara (quase 800) e não só, isto para que as mesmas sejam qualificadas com vista a participar nos vários concursos que serão lançados muito em breve", afirmou Dimande.

Para a aquisição do Certificado ISO 9001, no âmbito desta iniciativa, as microempresas (com um a quatro colaboradores) pagam 830 mil Mts, as pequenas (com cinco a 49 colaboradores) 900 mil Mts, enquanto as médias (entre 50 e 99 colaboradores), o valor a desembolsar é de 999 mil Mt. Já no que diz respeito às consideradas grandes empresas (acima de 100 colaboradores), a taxa é fixada de acordo com a proposta comercial.

Segundo Julião Dimande, as tarifas acima referidas foram determinadas tendo em conta que várias empresas moçambicanas não gozam de condições financeiras para suportar o custo real da respectiva certificação, tendo ainda revelado que o processo poderá durar menos de um ano. Embora sem se deter em detalhes, o presidente da CCM disse que a instituição que dirige continua a angariar fundos junto dos parceiros para prover mais apoio na certificação das empresas. (Evaristo Chilingue)

Onze meses depois de ter recebido o processo das "dívidas ocultas", instaurado pela Procuradoria Geral da República em 2015, o Tribunal Administrativo diz que já está a trabalhar. Num comunicado seco, divulgado hoje no matutino “Notícias”, o TA diz que solicitou às três empresas do caso da dívida oculta (PROINDICUS,SA; Empresa Moçambicana do Atum, SA; e Mozambique Assets Management, SA) e aos respectivos gestores visados, “mais elementos e esclarecimentos a serem apensos aos autos”, os quais “seguirão os ulteriores trâmites legais, com a celeridade que se impõe, dada a importância e a complexidade deste Processo, sem prejuízo de, nos termos da lei, observar-se rigorosamente os procedimentos processuais legalmente definidos, bem assim do respeito pelos princípios universais do segredo de justiça e da presunção da inocência”. 

O TA diz que no processo recebido da Procuradoria Geral da República faltam elementos que ajudariam a uma melhor compreensão da material. ”No âmbito da actividade processual deste Tribunal, foi constatada a falta de alguns documentos pertinentes, referentes à constituição e execução dos projectos das empresas PROINDICUS, EMATUM e MAM, os quais foram mencionados quer pelos auditores da KROLL, no seu relatório, quer pelos gestores arrolados no processo, aquando da instrução preparatória da Procuradoria-Geral da Republica, e no âmbito das averiguações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia da Republica sobre as dividas contraídas pelas empresas supracitadas”, lê-se no comunicado.

O TA diz que averiguação se centra nas “irregularidades existentes na constituição, no financiamento e no funcionamento das referidas empresas, apurados pela auditoria forense realizada pela empresa de auditoria estrangeira KROLL”, no quadro da contratação de uma dívida contraída junto de empresas e instituições financeiras internacionais, designadamente a Credit Suisse e a VTB Capital, no valor de 2 bilhões de USD. O processo foi remetido pela PGR ao TA em Janeiro deste ano mas só hoje é que o Tribunal diz que vai ouvir as empresas envolvidas.

Nos autos da instrução preparatória, realizada pela Procuradoria-Geral da República, diz o TA, “constataram-se factos que indiciam infracções financeiras imputáveis aos gestores públicos envolvidos no processo da concepção e da execução dos projectos das três empresas acima citadas, razão pela qual foi enviado ao Tribunal Administrativo o referido processo, em observância das competências constitucionalmente consagradas”. Um dos gestores é António Carlos do Rosário, que continua a exercer funções de PCA das três famigeradas empresas, estando mesmo envolvido em trabalhos destinados a que elas saiam do marasmo onde nasceram.(Carta)

Na sexta-feira da semana passada, o pelouro das pescas e águas interiores irrompeu nos holofotes da comunicação social num acto de pura vangloriação. Há 3 meses, a fiscalização da pesca marítima apreendera um pequeno pesqueiro de 12 metros com bandeira das Seychelles, que pescava nas águas jurisdicionais de Moçambique. O barco carregava 30 kg de pescado. Na sexta feira, o Ministério titulado por Agostinho Mondlane convocou as câmaras para celebrar essa apreensão, exibindo uma alegada eficiência da fiscalização. Tentava-se mostrar inequívocas provas de uma vontade política férrea de combate à chamada pesca furtiva.

Apesar da chegada de novo contingente do exército às regiões afectadas pela insurgência em Cabo Delgado, os atacantes não desarmam. Ontem, a aldeia de Ingoane, na localidade Pangane, no posto administrativo de Mucojo, distrito de Macomia, foi atacada. Uma informação ainda preliminar dá conta de uma vítima mortal, decapitada, e 5 casas queimadas, para além do saque a uma barraca e fogo ateado sobre outra. Ingoane dista cerca de 65 km da distrital de Macomia e situa-se a 8 e 16 km das posições das Forças de Defesa e Segurança localizadas respectivamente em Cogolo e Mucojo-sede.