Estão ultrapassados os pontos que dividiam as duas maiores bancadas que compõe o parlamento moçambicano, nomeadamente a Frelimo e a Renamo, isto no âmbito do pacote legislativo sobre a descentralização. Ontem, as três bancadas que compõem o órgão, nomeadamente a Frelimo, Renamo e Movimento Democrático de Moçambique, aprovaram, por consenso e em definitivo, os “dois instrumentos da discórdia”, abrindo espaço para que as VI Eleições Gerais, agendadas para 15 de Outubro próximo, tenham lugar obedecendo o novo texto constitucional, resultante dos consensos alcançados pelo Presidente da República, Fillipe Nyusi e o então líder da Renamo, Afonso Dhlakama.  

Concretamente, trata-se da lei dos Serviços de Representação do Estado na Província e a que estabelece o Quadro Jurídico para a Eleição do Presidente da República e dos Deputados da Assembleia da República. Estes dois dispositivos legais forçaram, lembre-se, o adiamento dos trabalhos da Assembleia da República na semana transata.

Dez dias depois de o Presidente da República, Filipe Nyusi, ter acusado a sua contra parte na mesa negocial, no caso a Renamo, de estar a atrasar o processo de enquadramento dos seus homens nas Forças de Defesa e Segurança (FDS), o maior partido da oposição veio a público, esta terça-feira, anunciar que já entregou a lista dos oficiais generais que devem ocupar os lugares de comando e chefia na Polícia da República de Moçambique (PRM).

Falando em teleconferência a partir da serra de Gorongosa, na província de Sofala, o presidente de Renamo, Ossufo Momade, afirmou que, ao todo, foi entregue uma lista de 10 oficiais. A mesma, segundo Momade, deu entrada na passada segunda-feira (15), no Gabinete do Presidente da República.

A antiga Embaixadora de Moçambique em Angola, Helena Taipo, foi detida, no princípio da tarde desta terça-feira (16), em Maputo. A detenção ocorreu nas instalações do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), onde deslocara-se depois de três agentes de investigação do Ministério Público (MP) terem-se dirigido à sua casa, na manhã do mesmo dia com o mandado de captura. Encontra-se detida na 18ª Esquadra da Polícia, na Cidade de Maputo.

A detenção de Helena Taipo aconteceu um dia depois de ela ter perdido a sogra e de ter assistido, há semanas, a confiscação dos seus bens, imóveis, incluindo de uma das suas filhas, em Pemba, província de Cabo Delgado. Arguida no processo n° 94/GCCC/17-IP, onde também é arguido Lúcio Sumbana e mais três pessoas, Taipo é acusada de ter desviado 100 milhões de meticais no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), o chamado “banco dos pobres”, quando exercia o cargo de Ministra do Trabalho.

As indicações da sua detenção começaram a ganhar corpo durante a manhã de ontem, quando três agentes do MP munidos de um mandado de captura acamparam defronte da sua residência, localizada num dos condomínios luxuosos da capital do país.

A antiga ministra do Trabalho escapou, na altura, a detenção porque se encontrava a participar das exéquias fúnebres da mãe do seu esposo Amade Chababe Amade. Os agentes viriam a abandonar a sua residência logo que souberam que ela entregar-se-ia, no período da tarde, ao GCCC.

Helena Taipo chegou ao GCCC quando passavam 30 minutos da hora 14, num Nissan Navara de cor preta. Com ela, vieram o seu filho e seu advogado, Inácio Matsinhe. À sua espera, no parque de estacionamento do GCCC, estava a sua irmã mais nova, que encontrava na sua casa, quando os agentes deslocaram-se à casa da arguida.

Aparentemente calma, Helena Taipo, acompanhada pelo seu advogado, seguiu para o interior do edifício do GCCC, onde foi ouvida, na presença do seu advogado, por cerca de 45 minutos.

No final da audição, a ex-Embaixadora de Moçambique em Angola foi conduzida, pela porta dos fundos, para o interior de uma viatura de marca Mazda BT50, de vidros fumados, acompanhada de agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), tendo abandonado o local a alta velocidade.

Com intuito de obter mais detalhes sobre o sucedido, a “Carta” interpelou o advogado de Helena Taipo. À saída da audição, Inácio Matsinhe era um homem de poucas palavras, tendo prometido partilhar todos os detalhes relacionados com o processo que culminou com a detenção da sua constituinte, oportunamente.

“Não há nada a falar agora. O processo é secreto. Depois vos digo quando chegar a hora”, disse Inácio Matsinhe a “Carta”. (Ilódio Bata)

O Ministério Público moçambicano constituiu 339 arguidos em 19 processos relacionados com os ataques de grupos armados em Cabo Delgado, norte de Moçambique. Dos 339 arguidos nos 19 processos, 275 estão em prisão preventiva e 64 respondem em liberdade provisória, mediante termo de identidade e residência, lê-se num informe anual da procuradora-geral, Beatriz Buchili, documento que será apresentado nos próximos dias no parlamento moçambicano e que já está na posse dos deputados. Em 12 dos 19 processos já foi deduzida a acusação e remetidos ao Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado, estando sete em fase de instrução preparatória.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, Moçambique está a envidar esforços para reforçar a cooperação com a Tanzânia, país vizinho, como forma de combater os grupos armados que desde 2017 têm protagonizado ataques em Cabo Delgado."Tratando-se de actos que atentam contra a vida e outros direitos fundamentais, como a segurança do Estado, envolvendo cidadãos estrangeiros, urge adotar mecanismos eficazes para prevenção e repressão", refere o documento.

O documento não faz referência ao Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado ter agendado para o dia 24 de abril a leitura da sentença dos 189 acusados de envolvimento na violência armada que afeta a província desde Outubro de 2017. Também não constam referências aos 189 acusados de envolvimento nos ataques armados que esperam pela sentença do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado no dia 24 de abril. Desde outubro de 2017, os ataques de grupos armados não identificados em Cabo Delgado, que tiveram origem em mesquitas, já provocaram mais de 150 mortos.(Lusa)

Lúcio Sumbana, um dos filhos do conhecido político e empresário Fernando Sumbana (hoje Membro da Assembleia Municipal de Maputo) foi hoje detido em Maputo, no âmbito do processo 94/GCCC/17-IP, que investiga o caso de corrupção envolvendo a antiga embaixadora de Moçambique em Angola, Helena Taipo (também antiga Ministra do Trabalho). Ontem e hoje, a casa de Lúcio Sumbana foi rondada por agentes do Ministério Público. Ele estava ausente de Maputo. Esta manhã, Lúcio dirigiu-se ao GCCC de livre vontade e acabou detido. Sua detenção deixou a família, que também regressara ontem do estrangeiro, chocada.

Fonte familiar diz que Lúcio Sumbana foi detido na qualidade de gestor da Final Investimentos, conhecida empresa formada pelo pai nos anos 90. O processo que investiga o “caso Taipo” coloca a Final como uma das empresas que terá pago subornos a antiga Ministra do Trabalho (que tutelava o Instituto Nacional de Segurança Social, INSS). As evidências das contrapartidas que a Final terá recebido não são ainda claras.

Fonte familiar disse hoje à “Carta” que a Final nunca teve uma relação de negócios com o INSS e muito menos com o Ministério do Trabalho. O que aconteceu, disse a fonte, foi mais ou menos o seguinte: em 2014, nas vésperas do início da campanha eleitoral da Frelimo em Nampula, onde Taipo era dirigente de brigada central da Frelimo, a antiga ministra bateu a porta da família Sumbana e pediu um financiamento (de 30 milhões de Mts = 1 milhão de USD), alegando que era para injectar na campanha; mas o financiamento dos Sumbana, disse a fonte, não era uma doação; Taipo ter-se-á comprometido em mobilizar recursos para devolver o valor mas nunca fez. Nos últimos anos, acrescentou a mesma fonte, as partes (Helena Taipo e a Final) chegaram a um entendimento. Como Taipo não estava a conseguir devolver o dinheiro, ela teve de assinar uma “nota de dívida”. Esta narrativa ainda não convenceu o Ministério Público. Lúcio Sumbana foi ouvido várias vezes. O pai também teve que dar algumas explicações. (M.M.)

A maioria dos postos de recenseamento eleitoral abriu ontem pelas 8:00 horas, no primeiro dos 45 dias do registo, de acordo com nossos correspondentes em todos os distritos. Contudo, em Muéria (Nacala à Velha), Mogincual e Mogovolas (na província de Nampula), foram-nos reportadas filas de espera de 200 pessoas. O mesmo problema verificou-se nos postos de Chemba (Sofala), Gilé (Zambézia), Changara (Tete), Namapa e Muecate (Nampula), entre outros locais em que as filas eram de mais de 60 pessoas. Enquanto isso, noutros postos, particularmente no sul do país, não havia ninguém esperando para se registrar.

Com base na informação colhida nos locais, um quarto dos postos de recenseamento não abriu às 09:00 horas, ou parou de funcionar. O maior problema é a falta de energia eléctrica, baterias de computador sem carga, ou problemas com painéis solares, facto que afectou, por exemplo, a Escola Secundária de Macombe, em Gondola (Manica) e a Escola Primária do Primeiro Grau do Luabo (Zambézia).

Nos locais de recenseamento assistiram-se também a problemas informáticos ou de impressão, nomeadamente na Escola Secundária 7 de Abril, em Chimoio, a Escola Secundária de Nacala, e a Escola Primária Completa Camanga, em Morrumbala (Zambézia). A causa desse problema está, em parte, na falta de treinamento do pessoal. Por exemplo, na Escola Primária Completa de Namutequeliua, na cidade de Nampula, o recenseamento não foi iniciado porque ninguém sabia a senha do computador. Em vários locais, os nossos correspondentes relatam que os técnicos do STAE, após chegarem aos postos, só se ocuparam a resolver problemas informáticos e, por consequência, alguns eleitores desistiram, regressando para as casas.

Enquanto em alguns locais se registavam problemas de atraso, falta de corrente elétrica, e questões informáticas, noutros o equipamento sequer havia chegado. Este facto registou-se nas províncias de Inhambane e Nampula, concretamente, em Jangamo e Chocas Mar, respectivamente.

Em vários lugares, a inauguração foi adiada porque o diretor da escola não chegou com a chave para abrir a sala de aula que a brigada devia usar. Na cidade de Maputo, o director da Escola Comunitária 4 de Outubro localizado no bairro Polana Caniço A, não chegou às 8h30. As brigadas demonstraram flexibilidade e, em alguns lugares, montaram trabalhos debaixo das árvores. (CIP)