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Chegou ao fim a medida de prevenção da Covid-19 mais contestada na República de Moçambique: o recolher obrigatório. Esta quarta-feira, em mais uma Comunicação à Nação, no âmbito do Estado de Calamidade Pública, decretado em Agosto de 2020 para combate à Covid-19, o Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, anunciou o fim da medida que vigorava desde Fevereiro de 2021.
A medida, implementada pela primeira vez na região Metropolitana do Grande Maputo (cidades de Maputo e Matola e distritos de Marracuene e Boane), foi a mais contestada pelos cidadãos, alegando-se, por um lado, que era inconstitucional e, por outro, que não era viável no país, tendo em conta as condições de transporte, num país onde os postos de trabalho estão concentrados nas cidades.
Aliás, durante a implementação do recolher obrigatório, houve relatos de violação dos direitos humanos por parte da Polícia, assim como situações de extorsão. Há quem entenda que o recolher obrigatório tenha perpetrado a corrupção na corporação.
Segundo Filipe Nyusi, a decisão visa aliviar ainda mais os cidadãos, tendo em conta a evolução da pandemia no país. Na sua comunicação, Nyusi garantiu ter recebido muitos pedidos para que mantivesse a medida, visto que a mesma supostamente contribuiu para a redução da criminalidade.
Medidas vigoram até 18 de Abril
Para além do recolher obrigatório, Filipe Nyusi anunciou reabertura de todas as fronteiras nacionais, a retoma dos campeonatos recreativos, do curso nocturno e dos espectáculos musicais, sendo que estes não poderão exceder 500 pessoas em espaços fechados e 1.000 pessoas em espaços abertos.
O Chefe de Estado disse ainda que os restaurantes abrem até às 23:00 horas; que as salas de aulas passarão a ter 30 alunos, contra os anteriores 20; que os bares passam a funcionar normalmente; que as praias passam a abrir das 5:00 às 18:00 horas (mas sem bebidas alcoólicas); e que está alargada a participação de pessoas em eventos sociais privados, cultos e conferências.
Segundo Filipe Nyusi, estas medidas devem-se à evolução positiva dos indicadores de monitoria da pandemia, com destaque para a redução das novas infecções, dos internamentos, assim como dos óbitos.
Este facto, segundo disse, fez com que o país passasse do nível 3 para o nível 1 de alerta. As medidas vigoram até ao dia 18 de Abril de 2022. (Carta)
