As portagens na Estrada Circular de Maputo, (nomeadamente, Costa do Sol, Zintava, Kumbeza e Matola Gare), têm vindo a dar que falar desde o dia em que começaram a ser erguidas, por causa das irregularidades envolvidas na sua construção. O Governo Central ainda não tinha vindo a público dar os devidos esclarecimentos. A uma semana do arranque da cobrança das taxas das portagens, o Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, João Machatine, esclareceu esta terça-feira (25) as penumbras à volta do assunto.

Antes, importa recordar que a polémica em volta das portagens na Circular de Maputo resulta da ausência de vias alternativas, o que viola o Decreto 31/96, de 16 de Julho, que aprova o regime de concessão de estradas e pontes com portagem. Este decreto prevê, no artigo 13, que o Governo "se reserva à faculdade de construir estradas em condições regulares de piso, oferecendo transitabilidade ao tráfego rodoviário em tanto que via alternativa à estrada com portagem ou às suas intersecções ou confiar à concessionária a respectiva construção”.

Outro problema tem que ver com a concessão da estrada à Rede Viária de Moçambique (REVIMO) sem concurso público, bem com a extensão do prazo de concessão da Circular de Maputo (e não só) para 20 anos (contrariando a Lei 15/2011, de 10 de Agosto, que fixa um máximo de 10 anos para contratos de gestão de empreendimento em situação operacional).

A sociedade moçambicana questiona ainda a lógica seguida pela REVIMO para cobrar taxas de portagens numa estrada que não foi por si construída. Problematiza ainda a instalação da portagem de Cumbeza, um pouco depois de Zimpeto para quem vai à vila de Marracuene. Esta portagem está na Estrada Nacional Número 1, uma via não concessionada à REVIMO.

Nos últimos dias, os utentes da estrada queixam-se de taxas elevadas. Sobre esta questão, o Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos explicou, à margem do Conselho de Ministros, que, para a determinação dos valores, o Governo levou em conta uma série de factores. O Ministro destacou “o período de concessão, as manutenções periódicas e de rotina, as grandes reabilitações, a taxa de câmbio e o retorno”.

Além disso, Machatine deu a entender que o valor cobrado é muito inferior ao que foi determinado pelo modelo financeiro de cálculo. Tal “indicou-nos valores acima dos valores a serem cobrados. Indicava valores que variavam, para a classe I, de 50 a 65 Meticais por viatura, incluindo o pagamento em todas as portagens. Mas, atendendo a componente social, o Governo avançou com medidas de mitigação, nomeadamente reduzir as taxas que o modelo indicava para 40 meticais para classe I; pagamento numa portagem quando se vai no mesmo sentido; desconto para os transportadores de passageiros e utentes frequentes”, explicou.

Quanto à concessão sem concurso público, Machatine esclareceu que a REVIMO foi criada no âmbito do decreto que cria o Fundo de Estradas, que habilita a instituição a criar veículos que possam mobilizar recursos para manutenção e desenvolvimento da rede viária nacional. Segundo Machatine, no âmbito deste decreto, a REVIMO foi desde logo detida em 100% pelo Fundo de Estradas.

Entretanto, como o objectivo era com base nesse veículo obter-se financiamento para os referidos fins, o Ministro explicou que a REVIMO foi cotada em Bolsa de Valores de Moçambique, onde atraiu (ou vendeu 30% das suas acções) dois accionistas, nomeadamente, o Instituto Nacional de Segurança Social (15%) e a Kuhanya – Fundo de Pensões do Banco de Moçambique (15%).

Com esses acionistas, o governante explicou que a REVIMO atraiu 40 milhões de USD, que foram usados para a conclusão do Nó de Tchumene. Com isso, Machatine pretendia negar a ideia de que a REVIMO não investiu sequer um tostão na via. Além do Nó de Tchumene, o ministro esclareceu que a verba foi utilizada para a construção das praças de portagens e para concluir a iluminação em algumas secções da via. “O valor está a ser usado ainda para fazer a sinalização horizontal e vertical e a manutenção periódica que temos vindo a assistir”, acrescentou Machatine.

Quanto às vias alternativas, o Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos negou que estas tenham sido ignoradas. “Existem estradas alternativas. Sabemos que com a chuva, com a falta de manutenção, as vias demandam uma intervenção profunda. Mas, no nosso caso, iremos intervir apenas naquelas secções que se mostram extremamente críticas, para permitir que quem não queira ganhar tempo e andar num lugar confortável possa dar voltas enormes usando vias alternativas”.

Para além dessas questões, Machatine não esclareceu outros problemas em torno da instalação das portagens da Circular de Maputo, como por exemplo, a racionalidade da construção da Portagem de Kumbeza e o alargamento de 10 para 20 anos de concessão da Estrada à REVIMO. (Evaristo Chilingue)