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Demitido da Magistratura Judicial em finais de Dezembro do ano passado por violar pressupostos éticos da profissão, o juiz Rui Manuel Rungo Dauane, através do seu advogado Raimundo Chambo, submeteu na passada quinta-feira (13) ao Tribunal Administrativo, em Maputo, um pedido de suspensão do acto administrativo. O advogado Chambo revelou que, embora já tenha sido decidido, Dauane ainda não foi notificado da decisão.
Falando à imprensa, Raimundo Chambo disse que "se tivesse havido corrupção, aplicar-se-ia a pena de expulsão (…)". Prosseguindo, o advogado explicou que a decisão do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) deve manter-se suspensa, uma vez que o arguido ainda não foi notificado da mesma. O advogado revelou que o seu cliente está a ser vítima de perseguição, principalmente, desde que proferiu a sentença do caso LAM-Executive, em que os arguidos foram condenados a penas que variam de 12 a 14 anos e oito meses de prisão.
O juiz Rui Dauane, transferido da 6ª e 7ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo para o Tribunal de Trabalho também na capital, devido aos processos disciplinares que pesam sobre si, é acusado pelo CSMJ de falta de seriedade, honestidade e incapacidade de adaptação às exigências, de ordem ética e deontológica, da função de magistrado.
Em causa está a prossecução dos processos 18/2017 – B e 10/2019 que, segundo o CSMJ, colocou em cheque a idoneidade do juiz Rui Dauane, tendo na ocasião sido aberto um processo disciplinar com o número 05/2021. O processo foi apreciado e deliberado na IIIª Sessão plenária do CSMJ realizada em Dezembro de 2021, na Ponta D´Ouro, na Província de Maputo. (OOmar)
