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A falta de vontade política continua a embaraçar os agentes económicos na hora de desembaraçar mercadorias importadas ao país ou para exportação. Se antes da pandemia, levava-se 48 horas para despachar mercadoria nos portos e fronteiras terrestres, volvidos dois anos, nada mudou, o tempo continua o mesmo.
O relatório é apresentado por Kekobad Patel, membro do Conselho de Administração da McNet, empresa que gere a Janela Única Electrónica (JUE), um sistema electrónico de facilitação de comércio externo. Patel falava há dias, em Maputo, à margem de um seminário sobre os 10 anos da JUE, completados em 2020.
O nosso interlocutor afirmou que o desembaraço de mercadorias continua moroso e chega a levar dois dias, o que acarreta custos aos empresários. Em causa está a falta de integração da maioria dos Ministérios à JUE, embora estejam a envidar esforços para tal. Como consequência, afirmou Patel, alguns documentos continuam a ser tramitados manualmente pelos Ministérios, facto que despende tempo e dinheiro.
“São principalmente Ministérios económicos que, normalmente, passam licenças, com excepção do Ministério da Economia e Finanças. Trata-se do Ministério da Indústria e Comércio, dos Transportes e Comunicações, do Mar, Águas Interiores e Pescas, da Agricultura e Desenvolvimento Rural, da Saúde. Mas há trabalhos em curso para a sua integração”, afirmou Patel.
O discurso de que esses Ministérios estão em processo de integração não é novo. Tem barba-branca. Isto faz depreender que há falta de vontade política para acelerar o processo de desembaraço de mercadorias que, de acordo com a nossa fonte, pode ser feito em poucas horas.
Entretanto, “ainda estamos longe daquilo que a JUE é capaz de fazer. Numa primeira fase, queremos chegar às 24 horas e depois no mesmo dia. Então, para isso, é preciso que todos estejamos a trabalhar numa mesma direcção”, afirmou o nosso entrevistado.
Quanto aos 10 anos da JUE, a nossa fonte reportou que, nesse período, já foram tramitados mais de 3.5 milhões de declarações de exportação ou importação despachadas e 5 mil utilizadores. Para além da integração dos Ministérios em falta, o principal desafio da McNet continua a ser a modernização do sistema para torna-lo mais robusto e responder melhor às necessidades que o país for tendo.
“O sistema terá uma nova geração tecnológica no processo de computorização, bem como no processo electrónico. Por isso, o sistema passa a ser chamado JUE.4 porque tecnologicamente é um sistema mais avançado. Este processo vai trazer a inteligência artificial ao sistema. Por exemplo, passará a alertar às alfândegas sobre agentes económicos externos que estejam numa lista negra”, avançou Patel.
Fora os desafios, a JUE oferece várias vantagens aos empresários e ao Estado. O destaque vai para a garantia de maior colecta e canalização de receitas fiscais aos cofres do Estado no âmbito do comércio internacional. (Evaristo Chilingue)
