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Ernesto Gouveia Gove, Governador do Banco de Moçambique (BM) entre 2006 e 2016, esteve no Tribunal, esta terça-feira, para explicar a sua versão dos factos em torno do papel do Banco Central na contratação das “dívidas ocultas”, que levaram o país ao descrédito nas praças
Lembre-se que, de acordo com o Ministério Público, o BM emitiu pelo menos quatro despachos de autorização para a contratação das dívidas ocultas, contraídas entre 2013 e 2014 no valor de 2.2 mil milhões de USD junto do Credit Suisse e do VTB.
Numa audição que durou pouco mais de 10 horas, Ernesto Gove admitiu que o processo de autorização da contratação da dívida da PROINDICUS não obedeceu ao procedimento padrão definido na instituição relativo à contratação da dívida externa por tratar-se de um dossier “urgente” e que envolvia a “soberania do Estado”.
É que para a contratação da dívida externa, refira-se, o mutuário deposita a proposta de financiamento no Balcão de Atendimento do BM, de onde é encaminhado para o Serviço de Licenciamento e Controlo Cambial. De seguida, o documento é submetido ao Departamento de Licenciamento e Controlo Cambial, de onde parte para o Administrador do Pelouro e, por fim, deságua nas mãos do Governador. Em todas estas etapas são emitidos pareceres acerca da sustentabilidade ou não do empréstimo para a tomada de uma melhor decisão por parte do Governador.
Entretanto, este procedimento não foi observado na contratação das “dívidas ocultas”. O contrato de financiamento da PROINDICUS, por exemplo, foi entregue ao Governador do BM que, por sua vez, encaminhou a uma equipa restrita por si constituída sem o conhecimento dos demais técnicos, incluindo o Departamento Jurídico. Para além de entrar pela “porta dos fundos”, o documento chegou ao BM já assinado e com a respectiva garantia soberana emitida pelo então Ministro das Finanças (Manuel Chang), o que contraria o procedimento padrão do regulador moçambicano.
Para Ernesto Gove, tratava-se de “uma irregularidade suprível”, pois, caso houvesse necessidade de se corrigir algo, ia devolver o documento ao mutuário, porque, na qualidade de autoridade cambial, nada impedia o BM de fazer o que lhe competia. Disse ainda ter ignorado as normas porque “o que mais relevava era que devêssemos continuar com a soberania”, pois, o país vivia um ambiente de instabilidade.
Para sustentar a sua decisão, Gove explicou que os procedimentos não podem ser observados de forma dogmática, pois, há nuances que alteram o procedimento padrão. Acrescentou que o BM apenas observa questões cambiais para que a dívida não “belisque” a imagem do país, por isso, a primeira análise de risco deve ser feita pelo mutuário.
Na sua longa explicação, o ex-Governador do Banco Central disse ainda que o regulador do sistema financeiro moçambicano tem a prerrogativa de tratar os assuntos de forma sigilosa, dependendo do seu carácter, facto que determinou a criação de uma equipa restrita para tratar do dossier. Afirmou ainda que o tempo que se leva a analisar os dossiers depende da natureza do assunto e do indivíduo que analisa, pois, há quem possa fazer num dia, o que o outro necessite de mais de 10 dias. O facto é que os pareceres referentes à adenda do contrato de financiamento da PROINDICUS, no valor de 250 milhões de USD, foram elaborados num dia. Disse não se lembrar de ter tratado de expedientes da EMATUM (Empresa Moçambicana de Atum) e MAM (Mozambique Asset Management).
Para além de ter ignorado os colegas, Ernesto Gove também não alertou ao então Presidente da República, Armando Emílio Guebuza, sobre os possíveis impactos negativos que os empréstimos podiam causar, alegando que a avaliação fiscal é feita pelo Ministro das Finanças que, por sua vez, dizia ter sido mandatado a emitir as garantias soberanas.
Informações sobre as ameaças de António Carlos Do Rosário às funcionárias do BM chegaram filtradas ao Governador
Durante o seu interrogatório, no 50º dia do julgamento das “dívidas ocultas”, Ernesto Gove foi questionado se teve conhecimento das ameaças feitas por António Carlos Do Rosário às funcionárias do Banco de Moçambique. Em resposta, disse ter tido conhecimento, porém, não se lembra quem o terá informado, pois, as informações chegaram de forma filtrada.
Por essa razão, defende que nunca chegou a pensar que as referidas ameaças pudessem afectar o discernimento que se exige dos técnicos na análise dos dossiers. Aliás, referiu que a pressão é algo que caracteriza o quotidiano no Banco Central.
Refira-se que, momentos antes da sua audição, Ernesto Gove solicitou ao Tribunal a constituição de um advogado, tendo sido representado pelo advogado Salvador Nkamati. Este foi o primeiro declarante das “dívidas ocultas” a requerer assistência jurídica para a sua audição. (A.M.)
