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Se em 2020, os ataques terroristas ganharam uma nova dimensão, com os insurgentes a atacarem vilas-sedes dos distritos de Mocímboa da Praia (por duas vezes), Quissanga, Muidumbe e Macomia, o mesmo não se pode dizer em relação à intervenção da Procuradoria-Geral da República (PGR) na investigação destes crimes.
Dados apresentados, esta quarta-feira, na Assembleia da República, pela Procuradora-Geral da República, Beatriz da Consolação Mateus Buchili, durante a apresentação do seu Informe Anual, apontam para uma pouca intervenção do detentor da acção penal na investigação desta barbárie.
De acordo com o documento, em 2020, a PGR instaurou um total de 13 processos, contra 28 instituídos em 2019, representando uma redução na ordem de 53,6% (menos 15 processos).
Dos 13 processos instaurados em 2020, diz o Informe da PGR, apenas quatro é que foram devidamente acusados, enquanto nove ainda estão em instrução preparatória, representando um desempenho de 30,8%. A PGR sublinha ainda que estão em prisão preventiva 58 arguidos, dos quais 47 do sexo masculino e 11 do sexo feminino.
Na sua comunicação, Buchili não avançou as razões que concorreram para redução do número de processos e muito menos para que menos da metade estivessem concluídos. Referiu apenas que a sua instituição tem vindo a reforçar a sua capacidade, através do incremento de recursos humanos e sua capacitação nas vertentes técnica, táctica e tecnológica.
“Perspectivamos ainda, no âmbito da revisão da Lei Orgânica do Ministério Público, a criação de uma área específica junto ao Departamento Especializado para a Área Criminal, vocacionada à investigação e instrução da criminalidade complexa, que inclui o terrorismo”, acrescentou a fonte.
Segundo Beatriz Buchili, não se pode enfrentar o crime do terrorismo desassociado de outros tipos legais de crime que se mostram a ele conexos, tais como o tráfico de armas, drogas e pessoas; a exploração ilegal de recursos minerais, florestais e faunísticos; branqueamento de capitais; e financiamento ao terrorismo.
Refira-se que, para além da morosidade na instrução dos processos, a PGR tem sido confrontada com a absolvição da maioria dos acusados. Em Maio de 2019, por exemplo, o Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado absolveu, por insuficiência de provas, 113 arguidos, dos 189 acusados de envolvimento em ataques terroristas.
O facto fez com que o Presidente da República, no seu discurso em Novembro de 2020, por ocasião do Dia da Legalidade, afirmasse que as lacunas no sistema de justiça permitem que alguns mentores dos ataques armados, naquela província do norte do país, sejam restituídos à liberdade.
Sublinhar que, em 2020, os ataques terroristas provocaram mais de 400 mil deslocados e mais de mil mortos. A vila-sede de Mocímboa da Praia está, desde Agosto último, nas mãos dos terroristas. (A.M.)
