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O Governo moçambicano e a petrolífera francesa Total vão decidir em conjunto as acções a tomar para eliminar a causa que determinou a declaração de 'força maior' no projecto de gás no norte do país.
"Nos casos em que uma situação de Força Maior persista por mais de quinze dias consecutivos, as partes reunirão imediatamente para analisarem a situação e acordarem as medidas a adoptar para a eliminação da causa de Força Maior para o reinício, de acordo com o disposto neste contrato, do cumprimento das obrigações ao abrigo do mesmo", lê-se no contrato de concessão da exploração.
Em causa está a declaração de 'força maior' para a retirada de todo o pessoal que estava a trabalhar no projecto de exploração de gás natural, liderado pela Total na península de Afungi, no norte de Moçambique, e no qual assentam grandes esperanças relativamente ao financiamento do desenvolvimento económico do país.
No documento, a que a Lusa teve acesso parcial, explica-se que o conceito de força maior "significa qualquer causa ou evento, fora do controlo razoável da Parte que alegue ter sido afectada por este evento e não imputável a essa Parte, e que esteja na origem do incumprimento ou mora no incumprimento".
No contrato consultado pela Lusa lê-se ainda que "o termo Força Maior abrangerá fenómenos ou calamidades naturais incluindo, designadamente, epidemias, terramotos, tufões, relâmpagos, inundações, incêndios, explosões, guerras declaradas ou não, hostilidades transfronteiriças, bloqueios, insurreições, distúrbios da ordem pública, distúrbios laborais, greves, quarentenas e actos ilícitos do Governo".
Entre as obrigações que a Total terá de cumprir face a esta declaração de impossibilidade de continuar a trabalhar na construção da central de liquefacção de gás natural perto de Palma está a notificação de todas as partes envolvidas, tendo também de "tomar todas as medidas razoáveis e legais para eliminar a causa de Força Maior, sendo que nada do que aqui está contido fará com que seja exigido à concessionária que, com observância da legislação aplicável, resolva quaisquer disputas laborais que não em termos satisfatórios para a concessionária".
Por outro lado, acrescenta-se na parte das obrigações, "após a eliminação ou cessação do evento de Força Maior, [a Total] notificará prontamente as demais partes, tomando todas as medidas razoáveis para o reinício do cumprimento das suas obrigações nos termos deste contrato tão logo quanto seja possível após a eliminação ou cessação da Força Maior".
A petrolífera Total disse hoje à Lusa que o projecto de gás em Moçambique não foi cancelado, mas sim suspenso até que as condições de segurança permitam o reinício dos trabalhos na província de Afungi.
"No ambiente actual, a Total não pode continuar a operar na província de Cabo Delgado de maneira segura e eficiente, por isso todo o pessoal do projecto foi retirado do local e não voltará até que as condições o permitam", disse fonte da petrolífera francesa em resposta à Lusa.
"A Total continua comprometida com Moçambique e com o desenvolvimento do projecto da Área 1 quando as condições o permitirem, e continuará a acompanhar a evolução da situação com grande atenção, em estreito contacto com as autoridades", disse a porta-voz da empresa, quando questionada sobre se a declaração de “força maior” implica a suspensão ou o cancelamento do projecto.
Anastasia Zhivulina referiu que "a 'força maior' foi declarada porque a Total é incapaz de cumprir as suas obrigações em resultado da severa deterioração da situação de segurança em Cabo Delgado, um assunto que está completamente fora do controlo da Total".
Avaliado em 20 mil milhões de euros, trata-se do maior investimento privado em curso em África.
Uma semana depois do ataque de 24 de março contra a sede do distrito de Palma, a petrolífera retirou todo o pessoal e abandonou por tempo indeterminado o recinto do projecto de gás na península de Afungi, seis quilómetros a sul da vila. (Lusa)
