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Está em vigor, desde às 00:00 horas da última sexta-feira, o “recolher obrigatório” na área metropolitana de Maputo (Cidades de Maputo e Matola e vilas de Marracuene e Boane) entre às 21:00 horas e às 04:00 horas, medida determinada pelo Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, no quadro das medidas de prevenção face à propagação do novo coronavírus.
A vigorar durante 30 dias, a medida tem suscitado diversos debates, havendo adeptos e simpatizantes da mesma, assim como vozes discordantes, que a consideram impossível num país, cujo sistema de transporte é deveras precário.
Uma das vozes discordantes é do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), uma plataforma das organizações da sociedade civil, que considera o recolher obrigatório uma “carta-branca para a Polícia violar os direitos das pessoas”.
Numa análise publicada na passada sexta-feira, primeiro dia da entrada em vigor do Decreto nº 2/2021, de 04 de Fevereiro, que introduz as novas medidas para a contenção da pandemia do novo coronavírus, o FMO defende que a zona metropolitana de Maputo “não dispõe de um sistema funcional de transporte de passageiros capaz de «evacuar» a Cidade de Maputo antes das 21H00”.
“Milhares de pessoas que saem do trabalho às 17H00 ficam até às 21H00 nas paragens da capital à espera de autocarros. E a maioria tem de apanhar mais de um autocarro para chegar ao destino, normalmente, depois das 22H00. O recolher obrigatório é mais penalizador para os trabalhadores dos restaurantes, que devem fechar às 20H00. Significa que eles têm uma hora para chegar à casa, o que é impensável para alguém que, trabalhando num restaurante do centro da Cidade de Maputo, tem de apanhar transporte para Boane ou Marracuene”, explicou aquela plataforma das organizações da sociedade civil.
Segundo o FMO, muitas pessoas não irão conseguir chegar à casa antes das 21:00 horas, não por culpa própria, mas por culpa do Governo que não investiu no transporte de passageiros na zona metropolitana de Maputo.
“As condições humilhantes, em que as pessoas são transportadas na zona metropolitana de Maputo anula todo o esforço de prevenção e combate à Covid-19. Os autocarros e carrinhas de caixa aberta circulam sobrelotadas e não oferecem condições para a desinfecção dos passageiros”, sublinha a fonte, questionando, aliás, a eficácia do recolher obrigatória na zona do Grande Maputo, pois, “o Presidente da República não apresentou nenhuma relação de causa e efeito entre o aumento dos casos de Covid-19 e a circulação de pessoas no período nocturno”.
Para o FMO, o Presidente da República voltou a não atacar o problema de fundo, nomeadamente, a forma como as pessoas são transportadas na zona metropolitana de Maputo.
Referir que, desde a noite da última sexta-feira, agentes das Polícias de Protecção e de Trânsito e da Unidade de Intervenção Rápida (UIR) têm-se desdobrado para patrulhar as avenidas e becos da área metropolitana de Maputo, com vista a “neutralizar” e “disciplinar” os infractores. Só na cidade de Maputo, 53 pessoas foram detidas, no último fim-de-semana, por desobediência à medida do recolher obrigatório. (Carta)
