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Em meio à discórdia, a Comissão Ad hoc da Assembleia da República (AR), encarregue de seleccionar os sete membros da sociedade civil que vão integrar a Comissão Nacional de Eleições (CNE), dá início, esta semana, ao processo de análise das candidaturas. O mesmo vai durar 30 dias.
A apreciação das candidaturas tem lugar depois de, na passada sexta-feira, ter findado o prazo de apresentação das propostas. Concluído o processo de análise das aludidas candidaturas, os nomes serão submetidos ao plenário para a competente deliberação.
Entretanto, o processo de selecção das sete individualidades que vão integrar a CNE esteve longe de colher consensos no seio da sociedade moçambicana. Aliás, na semana passada, um grupo de nove organizações pediu a anulação do concurso de selecção dos membros da sociedade civil para fazer parte do órgão de gestão eleitoral e a sua substituição por iniciativas de consulta pública.
A necessidade do alargamento do debate foi o argumento evocado pelo grupo para quem o período de 15 dias estabelecido pela Comissão Ad hoc (para a submissão da candidatura) era manifestamente curto e não permitia uma discussão aprofundada do perfil dos candidatos.
Defenderam o anulamento do concurso público o Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD); Centro de Integridade Pública (CIP); Fórum Nacional das Rádios Comunitárias (FORCOM); Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE); Instituto para a Comunicação Social da África Austral (MISA Moçambique); Fórum Mulher; Observatório do Meio Rural (OMR); Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC); e a Comissão Episcopal de Justiça e Paz.
O mais alto e importante órgão legislativo do país lançou o concurso de selecção dos membros da sociedade civil para a CNE no passado dia 12 de Novembro.
A Comissão Ad hoc é constituída por cinco deputados. São eles: António José Amélia (presidente), José Manteigas (relator), Lucília Hama, Gonçalves Maceda e José Domingos Manuel.
A lei orgânica da CNE (nº 30/2014, de 26 de Setembro) demanda que o órgão integra representantes das organizações da sociedade civil seleccionados por concurso público.
A Comissão Nacional de Eleições é constituída por 17 membros, dos quais sete são provenientes da sociedade civil legalmente constituída e 10 dos partidos políticos com assento no parlamento, sendo cinco da Frelimo, quatro da Renamo e um do MDM.
Depois de escolher os representantes da sociedade civil, a Assembleia da República deverá eleger, igualmente, os 10 membros a serem propostos pelos partidos com representação parlamentar.
O elenco actualmente em funções está, sabe-se, todo ele fora do mandato, mas viu prorrogado, em 2019, em meio à discórdia, graças aos votos das bancadas da Frelimo e do Movimento Democrático de Moçambique, em sessões anteriores. A bancada parlamentar da Renamo votou contra.
Actualmente, o elenco da CNE é constituído por Abdul Carimo, Paulo Cuinica, Jeremias Timana, José Belmiro, Rabia Valgy, Apolinário João e Salomão Moyana, vindos da sociedade civil; António Chipanga, Rodrigues Timba, Abílio Diruai, Eugénia Chipene, da Frelimo; Meque Brás, Latino Ligonha, Fernando Mazanga e Celestino Cruz, pela Renamo; Bernabé Ncomo, do MDM; e Zuria Amisse, proveniente do Governo. (I. Bata)
