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A bancada parlamentar da Renamo abandonou, esta quinta-feira, a sessão que apreciou o Relatório de averiguação das alegadas violações de direitos humanos nas províncias de Cabo Delgado, Manica e Sofala, elaborado pela Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL).
A primeira comissão da Assembleia da República escalou, no passado mês de Outubro, as províncias de Cabo Delgado, Manica e Sofala para averiguar alegadas denúncias de violação dos direitos humanos, tendo constatado que os mais nobres direitos dos cidadãos estão, de facto, a ser violados, porém, pelos terroristas e pela Junta Militar e não pelas Forças de Defesa e Segurança (FDS).
A não participação da sessão que apreciou o documento é, em seguimento do posicionamento, assumida desde a génese do relatório. A bancada da Renamo recusou, lembre-se, integrar a equipa da comissão que escalou as três províncias, hoje palco de ataques armados.
A bancada do maior do partido da oposição recusou fazer parte da equipa que escalou aqueles pontos por entender que, no lugar de uma comissão de trabalho, devia ter sido constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito, por entender que só esta poderia levar a cabo um trabalho sério à altura dos desafios no terreno.
Este grupo parlamentar abandonou o plenário depois da aprovação, por consenso, e em definitivo, da lei do SISTAF, precisamente quando o Presidente da CACDHL, António Boene, iniciava a apresentação do relatório de 63 páginas.
Para além de constatar que há violação dos direitos humanos nas províncias de Cabo Delgado, Manica e Sofala, aponta que até à altura da sua elaboração o distrito de Mocímboa da Praia estava nas mãos dos terroristas, sobretudo o porto e o aeroporto local. Para o caso dos ataques nas províncias de Manica e Sofala, a comissão de especialidade soube durante um encontro com a Governadora e o Secretário de Estado que os ataques da Junta Militar da Renamo fizeram 11 óbitos, dos quais dois membros das FDS.
No final da apreciação ao relatório, o plenário aprovou por consenso uma resolução que, na essência, pede o reforço da capacidade logística e material das Forças de Defesa e Segurança para combater os ataques terroristas em Cabo Delgado e os perpetrados pela Junta Militar da Renamo nas províncias de Manica e Sofala.
O relatório da primeira Comissão foi aprovado pelas bancadas da Frelimo e do Movimento Democrático de Moçambique, por sinal, as autoras do documento. Uma vez aprovado, o documento será enviado ao Governo e à Procuradoria-Geral da República. (I.B.)
