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A Assembleia da República (AR) aprovou, esta quarta-feira, em definitivo, a rectificação do Orçamento de Estado (OE), referente ao exercício económico de 2020. Uma vez mais, o instrumento não colheu consenso entre as bancadas parlamentares, tendo cabido a da Frelimo (maioritária) assegurar a viabilização do instrumento. A Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) chumbaram o instrumento.
Concretamente, a rectificação orçamental teve por objecto a incorporação de recursos adicionais no montante de 28,7 mil milhões de Mts. Do global, cerca de 5,4 mil milhões de Mts são provenientes de recursos internos e 21,3 mil milhões de Mts de recursos externos.
Com a correcção, a despesa do Estado passará dos anteriores 345,4 mil milhões Mts para 374,1 mil Mts, um aumento de 33,9% para 41,9% do Produto Interno Bruto (PIB). As despesas de funcionamento situar-se-ão em 231,0 mil milhões de Mts contra 228, 3 mil milhões de Mt da lei anterior. Já as despesas de investimento passam dos anteriores 70,9 mil milhões de Mts para 90 mil Mts e as operações financeiras dos 46,0 mil milhões Mts da lei para 52,4 mil milhões de Mts.
Em virtude dos ajustes operados na componente da receita e da despesa, o défice orçamental passa de 109,7 mil milhões de Mts para 159,9 milhões de Mts.
À data da apresentação da proposta, o Governo justificou a rectificação da lei orçamental com a necessidade de dar resposta à pandemia da Covid-19; na necessidade de recursos adicionais para a assistência humanitária aos deslocados internos causados pelos ataques terroristas; e o reforço da capacidade operativa das Forças de Defesa e Segurança (FDS) face às acções terroristas em Cabo Delgado e os perpetrados pela auto-proclamada Junta Militar da Renamo. (I. Bata)
