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Os trabalhos dos deputados retomam, tal como agendado, a 15 de Outubro corrente. No topo da agenda, para além do Orçamento Rectificativo (do exercício económico 2020), está também agendada a apreciação do Plano Económico e Social (PES) e do Orçamento do Estado (OE) ambos para ano de 2021.
A tendência de dar primazia ao chamado “sector repressivo” do Estado continua sendo a marca registada nos sucessivos Orçamentos do Estado, não sendo o de 2021 uma excepção. No entanto, é de realçar o crescimento do “bolo” alocado ao sector da saúde, que luta como pode para fazer face à pandemia da Covid-19. Aliás, a pandemia da Covid-19 e os seus efeitos multiplicadores precipitaram a desaceleração da economia nacional. Decorrente do impacto da Covid-19, a previsão do crescimento económico para o ano de 2020 foi revista em baixa, passando de 2.2% para 0,8%.
Pandemia à parte, saltam, igualmente, à vista, os ataques armados que têm estado a ocorrer nas províncias de Cabo Delgado, Manica e Sofala. Os ataques em Cabo Delgado têm, sabe-se, colocado à prova a capacidade do Executivo em dar resposta à situação, que dura já lá vão três anos. No passado mês de Setembro, o Governo moçambicano pediu ajuda à União Europeia nos domínios da formação, logística para as forças de combate ao terrorismo, equipamento de assistência médica em zona de combate e capacitação técnica de pessoal.
De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2021 depositada na Assembleia da República (AR), as despesas do Estado para o exercício económico de 2021 estão fixadas em 368.585,1 milhões de Mts, o correspondente a 32% do Produto Interno Bruto (PIB). Em termos de receita, a proposta aponta para 265.596,1 milhões de Mts, equivalente a 23,4% do PIB.
No que respeita ao défice, o documento que temos vindo a citar aponta para um (défice) estimado em 102.999,0 milhões de Mts, equivalente a 9,1 % do PIB.
Quanto é que cada um vai receber?
Tal como no orçamento do ano de 2020, o Ministério do Interior (MINT) aparece destacado, entre as instituições do chamado “sector repressivo”. A instituição liderada por Amade Miquidade vai embolsar 16,878.425 mil Mts. Para este ano, cujo orçamento vai a revisão na presente sessão, ao MINT fora alocado um orçamento de 16.7 mil milhões Mts.
Embora com incrementos “modestos” se comparado com o alocado para o presente ano, as Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e o Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE) ocupam o segundo posto. Cada uma destas instituições vai receber 8.587.141 mil Mts e 2.76.073 mil Mts, respectivamente. Para o presente exercício económico, as FADM e o SISE receberam, cada um, 10.2 mil milhões de Meticais e 3.1 mil milhões de Mts.
O Comando-Geral da Polícia República de Moçambique vai receber 807.701 mil Mts, depois de, em 2020, o seu orçamento ter sido fixado em 2 mil milhões de Mts. Ao Ministério da Defesa Nacional (MDN) e a Casa Militar foram alocados, cada, um orçamento de 443.135 mil Mts e 674.907 mil Mts. A Unidade de Intervenção Rápida (UIR) vai receber 34, 898 mil Mts.
Nos sectores chamados “prioritários”, o cenário é completamente oposto. O Ministério da Saúde (MISAU), actualmente, na linha da frente no combate à pandemia da Covid-19 viu o seu orçamento reforçado, mas, ainda sim, não chega aos “calcanhares” do alocado ao Ministério do Interior. Concretamente, o MISAU vai receber 11.674,266 mil de Mts, depois de ter recebido, para este ano, 9.8 mil milhões com a rectificação orçamental.
O Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural verá o seu orçamento reduzir. Depois dos 832.490 mil Mts, alocados à luz do OE 2020, isto sem incluir a revisão, vai receber 637. 588 mil Mts para materializar os planos em carteira para o próximo ano. Ao Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano será disponibilizado um orçamento 1.699. 072 mil Mts.
Aos ministérios das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Cultura e Turismo bem como Indústria e Comércio foram colocados à disposição um orçamento de 114. 984 mil Mts, 124, 483 mil Mts e 94.139 mil Mts, respectivamente. O Fundo de Paz e Reconciliação Nacional terá um orçamento de 18.031 mil Mts.
Destaca-se ainda o facto de a Secretaria de Estado da Juventude e Emprego ter sido dotada da modesta quantia de 18.167 mil Mts. Os ministérios da Terra e Ambiente e do Trabalho e Segurança Social vão receber, cada, 143.633 mil e 27.981 mil Mts.
É de realçar que à Presidência da República será alocado um orçamento de 655.827 mil Mts. Órgãos como a Academia de Altos Estudos Estratégicos, Gabinete de assistência aos Antigos Presidentes da República e atendimentos aos dirigentes superiores do Estado e o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) receberão, sequenciadamente,162.452 mil Mts, 102. 055 mil Mts e 77.456 mil Mts. (Carta)
