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Os deputados retomam os trabalhos em plenária a 15 de Outubro próximo com a apreciação da proposta do Plano Económico e Social (PES) e Orçamento do Estado (OE) para o exercício económico de 2021 no topo da agenda.
O regresso aos trabalhados da II Sessão Ordinária da IX Legislatura foi definido pela Comissão Permanente da Assembleia da República, em sessão extraordinária tida lugar quinta-feira última, em Maputo.
Lembre-se, na passada terça-feira (22), em sede da 35ª. Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, o Executivo moçambicano aprovou as propostas do PES e OE para 2021, que apontam para o crescimento da economia nacional na ordem de 2.1%.
Em 2021, o Governo espera alcançar 3.768,89 milhões de USD em exportação de bens e constituir uma reserva internacional líquida no valor de 3.273 milhões de USD.
Apesar de não ter revelado os montantes a serem gastos pelo Estado no próximo ano, o Executivo prevê arrecadar 309 mil milhões de Mts, dos quais 265.5 serão provenientes das receitas do Estado e 40.9 mil milhões de Mts de empréstimos.
Aliás, importa realçar que o Governo moçambicano aprovou, recentemente, a proposta de Orçamento Rectificativo, que, igualmente, deverá ser apreciada pelo órgão, em sede da presente sessão.
Será, igualmente, em sede da sessão a arrancar em Outubro próximo que os 250 deputados, que compõem o órgão, vão apreciar, entre outras matérias, informações do Governo; perguntas ao Governo; informação Anual do Provedor da Justiça; Informação Anual do Chefe do Estado; Comunicação do Presidente da República à Assembleia da República pelo Termo do Estado de Emergência.
O projecto de Lei do Estatuto do Funcionário e Agente Parlamentar, que tem colocado esta classe à beira de um ataque de nervos, também consta do rol de matérias da II Sessão Ordinária da IX Legislatura.
Na verdade, este dispositivo legal transita da Sessão anterior, sendo que o seu não agendamento para debate gerou algum mal-estar entre os deputados, com a classe (funcionários e agentes parlamentares), uma vez mais, a queixar-se de marginalização.
A II Sessão Ordinária da IX Legislatura da Assembleia da República tem o seu término previsto para o dia 17 de Dezembro próximo. (I.B)
