Em meio a acesos debates sobre o enquadramento legal, o Presidente da República (PR), Filipe Nyusi, anunciou no passado dia 05 de Agosto corrente um novo Estado de Emergência, no contexto da prevenção e combate à pandemia da Covid-19. O novo Estado de Emergência, no caso o segundo, começou a produzir os seus efeitos no passado dia 08 do corrente mês, estando o seu término previsto para as 23:59 horas do dia 06 de Setembro próximo.

Apesar de muito discutida, a segunda vaga do Estado de Emergência veio marcar o alívio das medidas restritivas em todo o território nacional, ou seja, a retoma gradual de alguns sectores de actividade. De acordo com o cronograma anunciado pelo Presidente da República, a primeira fase do “desconfinamento” inicia já esta terça-feira (18), com o regresso de parte dos sectores de actividade, figurando no topo o pouco consensual regresso às aulas presenciais nos estabelecimentos de ensino público e privado, em todo o país.

A primeira fase do relaxamento das medidas contempla actividades de baixo risco. A fase dois, em que fazem parte actividades de médio risco, arranca a 01 de Setembro próximo. E a fase três, que inclui as de alto risco, tem o seu arranque previsto para o próximo dia 01 de Outubro.

Concretamente, retomam, esta terça-feira, as aulas presenciais nas instituições de ensino superior; nas academias e escolas das Forças de Defesa e Segurança; de ensino técnico-profissional; nas instituições e centros de formação de saúde; e formação profissional pública.

O regresso tem lugar numa altura em que o número de casos da doença cresce à “velocidade da luz”, ameaçando, por conseguinte, o já débil Sistema Nacional de Saúde. No passado sábado (15), as autoridades sanitárias reportaram o registo, em 24 horas, de 80 casos de Covid-19. Este domingo, o Ministério da Saúde anunciou o registo de mais 64 casos de Covid-19 nas últimas 24 horas. Cumulativamente, o país contava, até ontem, com 2.855 casos positivos da doença.

Entretanto, a retoma das aulas presenciais, desde a primeira hora, nunca foi uma opção vista com bons olhos pela esmagadora maioria dos cidadãos, com os mais radicais a defenderem mesmo o anulamento do presente ano lectivo. O aumento do número de casos, a falta de condições de higiene e segurança dos estabelecimentos de ensino e ainda o tempo que resta para o fim do ano lectivo é parte dos argumentos para que não se regresse às aulas presenciais ou mesmo o anulamento do ano lectivo. Aliás, houve quem defendesse que os alunos não deviam servir de cobaias, isto quando estava ainda em discussão o possível regresso às aulas.

É de notar, no entanto, que o regresso às aulas presenciais nos estabelecimentos de ensino já esteve previsto para o dia 27 de Julho último. Em meio à contestação generalizada, o Presidente da República, dirigindo-se à Nação, por ocasião do balanço da terceira prorrogação do Estado de Emergência, recuou da decisão da retoma das aulas, sob argumento de que não estavam ainda criadas as condições de higiene e segurança para o efeito.

Aliás, ainda na aludida comunicação à Nação, Filipe Nyusi determinara a manutenção da restrição da realização de “cultos presenciais”, o que deixou à beira de um ataque de nervos a elite religiosa que, semanas antes, chegara mesmo a montar acampamento no gabinete de trabalho do chefe de Estado.

À porta do passado fim-de-semana foi posto a circular um documento referente às fases e os cenários da retoma gradual das aulas presenciais nas instituições de ensino superior do país, da chancela do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional. No aludido documento, estão previstas três fases, acompanhadas dos respectivos cenários, observando que cada instituição de ensino superior deverá ajustar o calendário em função das suas especificidades e natureza dos cursos que lecciona.

Na primeira fase, reiniciam aulas presenciais para o último ano e/ou nível de cada curso de graduação e pós-graduação. Esta fase, refere o documento, inclui a consolidação e recuperação das aulas, avaliações e exames. O primeiro cenário compreende o período que parte de 18 de Agosto a 11 de Setembro, em que concluem o primeiro semestre aqueles cursos que continuaram com o processo de ensino e aprendizagem com recurso a plataformas electrónicas.

Ainda na fase um, mas já no segundo cenário, parte de 18 de Agosto a 23 de Outubro, em que concluem o primeiro semestre aqueles cursos que tiveram aulas com recurso a plataformas digitais e não tiveram aulas práticas, laboratoriais e estágios. No cenário três, que compreende de 18 de Agosto a 04 de Dezembro, leccionam e concluem o primeiro semestre aqueles cursos que não foram leccionados. Naquele que é o quarto e último cenário da primeira fase, que parte de 07 de Dezembro a 27 de Março de 2021, leccionam e concluem o segundo semestre aqueles cursos que não foram leccionados.

À luz do retromencionado documento, a segunda fase versa sobre a extensão do calendário académico 2020 até 07 de Maio de 2021. Aqui, reiniciam as aulas presenciais para os outros anos ou níveis. Para esta fase, de acordo com o despacho, está em cima da mesa um e único cenário, onde o primeiro semestre é de 26 de Outubro a 8 de Janeiro de 2021 e o segundo (semestre) é de 11 de Janeiro a 07 de Maio de 2021.

O documento que temos vindo a citar fixa a segunda quinzena de Maio de 2021 para a realização dos exames de admissão bem como estabelece um calendário único a partir de Junho a Março de 2022. Os novos ingressos e todos os anos iniciam na segunda quinzena de Junho de 2021 e estender-se-á até Março de 2022.

Igrejas abrem as portas esta terça-feira

Para além da retoma às aulas presenciais, o desconfinamento é, igualmente, assinalado pelo regresso aos “cultos presenciais”, que vem, na verdade, atender a um velho clamor da elite religiosa que vivia fazendo contas à vida.

No entanto, a retoma dos cultos religiosos é feita mediante condicionalismos. Tal como anunciou Filipe Nyusi, o número de participantes não deve exceder cinquenta pessoas. A higienização dos locais que vão acolher os cultos se afigura como condição essencial, isto para evitar que se transformem em verdadeiros locais de transmissão e propagação da Covid-19.

Por outro lado, a retoma dos “cultos presenciais” é vista como um balão de oxigénio para as congregações religiosas, que se viam na iminência de encerrar as actividades, visto que desde a declaração do Estado de Emergência vem se ressentindo da ausência das benevolentes contribuições dos fiéis. De forma transitória, algumas congregações religiosas disponibilizaram canais de pagamento electrónico para a canalização dos famosos “dízimos”.

Em meio ao desespero, congregações houve que, durante a vigência do Estado de Emergência, num velado desrespeito ao decreto presidencial, optaram por reunir de forma clandestina.

Esta terça-feira assinala, igualmente, no âmbito do relaxamento, o alargamento do número de participantes em cerimónias fúnebres para um máximo de 50 pessoas, excepto quando a Covid-19 tenha sido a causa da morte, em que o número permanecerá em 10.

A segunda fase do relaxamento das medidas (01 de Setembro) é marcada pela retoma em pleno do ensino técnico-profissional; dos cinemas, teatros, casinos e ginásios; das escolas de condução; e do exercício dos desportos motorizados. Na terceira fase (01 de Outubro), iniciam as aulas da 12ª classe.

No que respeita ao ensino pré-escolar primário e secundário geral, o chefe do Estado avançou, recorde-se, que a sua retoma está dependente da verificação das condições que forem impostas pelas autoridades sanitárias e pelos organismos de inspecção, sem ignorar a tendência da evolução da pandemia no país.

Também dependente da verificação das condições impostas pelas autoridades sanitárias e da evolução da doença estão as modalidades desportivas colectivas. (Ilódio Bata)