Nesta manhã, a Ministra Carmelita Namashulua (Educação e Desenvolvimento Humano) reúne uma colectiva de imprensa onde vai apresentar a visão do sector sobre a crise do Covid 19 que, como se sabe, despoletou uma polémica à volta da cobrança de propinas por parte do sector privado do ensino, em tempo de Estado de Emergência. Quando o Estado de Emergência foi decretado, a 1 de Abril, esperava-se que o MINEDH regulasse tempestivamente, através de um Diploma Ministerial, vários  aspectos relacionados, como o pagamento de propinas. Ao invés disso, o Ministério sugeriu que escolas e pais chegassem a acordo. O que surgiu foi uma mar de discórdia, como documenta esta reportagem.

Em causa está o pagamento das mensalidades, num momento em que as aulas estão suspensas, devido aos efeitos da pandemia do novo coronavírus. Nem as aulas online e muito menos as fichas de exercício, que alguns pais devem levantar nas escolas, fazem os chefes de família parar de questionar a legalidade de estarem a pagar as mensalidades pela educação dos seus filhos nos estabelecimentos privados de ensino.

Desde o passado dia 23 de Março que as escolas e universidades estão encerradas, como forma de evitar a propagação da Covid-19, que já infectou 107 pessoas no território nacional. E, como alternativa, as escolas introduziram o formato  de ensino, uma modalidade antes “desconhecida” pelos professores, alunos/estudantes e encarregados de educação, mas que se tornou o argumento forte das direcções das escolas e universidades privadas para continuarem a cobrar as “chorudas” propinas.

“Carta” visitou, esta semana, algumas escolas privadas da cidade de Maputo, mas também recebeu denúncias de pais e encarregados de educação, cujos filhos frequentam escolas privadas na província de Maputo. Alguns encarregados de educação dizem depender simplesmente de negócios que hoje estão paralisados. Outros tiveram de parar de trabalhar porque seus locais de trabalho foram fechados. Entretanto, mesmo depois de várias reuniões havidas com os encarregados de educação, as escolas continuam a cobrar as mensalidades, alegando se tratar de valores para garantir a manutenção das escolas, assim como as despesas básicas: pagamento de água e energia e salários dos professores.

A título de exemplo, é o Colégio Arco-Íris, localizado no centro da Cidade de Maputo. Nesta escola, a direcção decidiu descontar, no princípio deste mês, apenas 20% do valor estipulado por cada classe. Assim, a partir deste mês, os encarregados de educação passam a pagar 7.280 Mts para os alunos da 12ª classe, contra os anteriores 9.100 Mts. Já para a 7ª Classe, deixam de pagar 8.100 Mts e passam a pagar 6.480 Mts. Entretanto, os encarregados de educação ainda se sentem injustiçados, tendo em conta as necessidades do momento.

Outra instituição de ensino que continua a cobrar propinas é o Sanana School. Nesta escola, o desconto efectuado é de apenas 30% para todas as classes, uma medida que continua a não agradar os pais e encarregados de educação. Entretanto, alguns pais queixam-se do facto de terem pago as mensalidades para todo o ano, pelo que a instituição emitiu cheques a devolver o valor referente aos 30%.

Laura Loforte, nome fictício de uma encarregada de educação, explicou à “Carta” que paga, pelo ensino pré-primário do seu filho, 8.350 Mts por mês e, mesmo com o desconto dos 30%, optou pelo não pagamento das mensalidades, enquanto sua filha estiver em casa.

“Desde que o Governo decretou o primeiro Estado de Emergência, eu não pago as mensalidades. Para este caso, em que a criança ainda se encontra no ensino pré-primário, a escola praticamente não dá nenhuma assistência. Tive de aumentar o valor que pago a minha Secretária porque agora é ela que tem de cuidar da minha filha e, quanto à escola, só volto a pagar quando as aulas retornarem”, referiu.

Na sua ronda, “Carta” constatou haver escolas onde o assunto das mensalidades sequer é motivo para discussão, pois, os pais são obrigados a pagar o valor na totalidade. É o caso do Instituto Nília, situado no bairro da Sommershild, zona nobre da capital do país, onde os alunos estudam com recurso às fichas. Aqui, as mensalidades não sofreram nenhuma alteração.

Na província de Maputo, o cenário não foge à regra. Os encarregados de educação relatam as mesmas preocupações. No Colégio Emanuel, localizando ao longo da V Secção da Estrada Circular de Maputo (Zimpeto-Nó de Tchumene), as mensalidades sofreram dois descontos: um de 500 Mts no mês de Abril e outro de 20% para o mês de Maio. Em Abril, o valor cobrado era de 2.700 Mts e para o mês de Maio é de 2.560 Mts.

Já o Colégio pertencente à Universidade Utive (UNITVA), no distrito de Boane, província de Maputo, as propinas continuam a ser pagas na totalidade, no segundo ciclo (11ª e 12ª Classes), no valor de 7.700 Mts. Cármen De Sousa, nome fictício de uma encarregada de educação, cujo educando está naquela instituição de ensino, contou que até hoje ainda não pagou a mensalidade do mês de Maio e nem sabe quais razões que levam a escola a cobrá-la, pois, “desde que foi decretado o Estado de Emergência, meu filho só fica nas redes sociais”.

“As mensalidades são altas e devemos pagar por inteiro, entretanto, a escola diz que os alunos devem ter aulas online e, para cada disciplina, chegam a durar mais de uma hora de tempo, o que envolve um custo adicional de 200 meticais diários para a compra de internet. A escola devia cobrar pelo menos 50%”, defende.

As queixas não se limitam apenas a estas escolas, havendo outras nos Municípios da Matola e Boane a relatarem situações idênticas. O Colégio Fátima, no bairro Nkobe, o desconto é de 50%; e na Escola Padre José Maria, em Boane, não há nenhum desconto.

Entretanto, entre as escolas tidas como desonestas, existem algumas que decidiram suspender as mensalidades, como é o caso do Colégio Paraíso. Porém, este facto levou à suspensão de contratos de alguns professores, como é o caso do Externato Cantinho dos Céus.

Contactado pela nossa reportagem, a porta-voz do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, Gina Guibunda, garantiu ter-se mandatado quadros da instituição para se inteirar do assunto juntos das escolas. “Não posso adiantar muito sobre as medidas que serão tomadas pelo Ministério da Educação. Esses dias andamos reunidos e estamos a trabalhar. Alguma coisa mudou, mas não posso adiantar muita coisa porque ainda estamos a discutir”, referiu. (Marta Afonso)