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Já está definido o montante necessário para a execução das acções prioritárias elencadas pelo Governo, no âmbito da resposta e mitigação dos impactos causados pela pandemia da Covid-19, que já infectou 39 pessoas, no território nacional. Segundo o Governo, serão necessários 34 mil milhões de Mts, a serem investidos nas medidas de higiene pessoal e colectiva, campanhas de sensibilização comunitária, soluções alternativas para compensar a interrupção do curso normal dos serviços e/ou actividades sócio-económicas vitais, entre outras.
O orçamento foi anunciado esta segunda-feira, em Maputo, durante a sessão do Conselho Coordenador do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC), na qual foi apresentado o Plano Multissectorial de Resposta e Mitigação dos Impactos da pandemia Covid-19. O encontro tinha objectivo de discutir a situação de emergência no país.
De acordo com o Governo, o montante será aplicado em sete sectores, nomeadamente saúde; transportes e comunicações; cultura e turismo; comunicação social; INGC; agricultura e desenvolvimento rural; e educação e desenvolvimento humano. Destes sectores, o da saúde é que irá consumir mais da metade do valor (17.4 mil milhões de Mts), sendo seguido pelos sectores da agricultura e desenvolvimento rural (15.6 mil milhões Mts) e INGC (858.2 milhões de Mts). O sector da educação irá consumir 67.8 milhões de Mts; a comunicação social necessitará de 26.2 milhões de Mts; a cultura e turismo 19.2 milhões de Mts; e os transportes e comunicações 11.6 milhões de Mts.
MISAU com défice de 232.6 milhões de USD
No Plano divulgado esta segunda-feira, o Ministério da Saúde (MISAU) revela que, dos mais de 17.4 mil milhões de Mts, 10.2 mil milhões de Mts serão aplicados na aquisição de medicamentos (246.2 milhões de Mts), equipamentos (7.4 mil milhões de Mts) e artigos médicos (1.8 mil milhões de Mts); 3.1 mil milhões de Mts no manejo dos casos; 1.8 mil milhões de Mts no apetrechamento dos laboratórios; 1.8 mil milhões em recursos humanos (pessoal suplementar e subsídios de emergência); 271 milhões de Mts na vigilância; 63 milhões em advocacia, comunicação e envolvimento comunitário; e 30 milhões de Mts nas despesas com água, saneamento e higiene.
Entretanto, dos 17.4 mil milhões de Mts, equivalentes a 260.7 milhões de USD, o MISAU só tem disponível 28 milhões de USD, havendo um défice de 232.6 milhões de USD. Porém, foi prometido mais de 73.7 milhões de USD.
De acordo com o documento apresentado ontem, as autoridades da saúde esperam, num período de seis meses, um total de 20 milhões de infectados, no território nacional, sendo que 350 mil estarão hospitalizados (40 mil na Unidade de Cuidados Intensivos).
Para atender à demanda, o MISAU espera criar 15 Centros de Isolamento (CI), com um total de três mil camas. Garante que irá criar quatro equipas de 24 profissionais, que irão trabalhar em turnos de oito horas. Refere ainda que por cada quatro camas, na Unidade de Cuidados Intensivos, haverá um médico, enquanto cada enfermeiro só poderá atender até três camas. Ou seja, o MISAU espera alocar 10 mil médicos nas Unidades de Cuidados Intensivos e mais de 13 mil enfermeiros.
O MISAU avança ainda que irá contratar mais de 2.000 profissionais de saúde e 2.200 agentes polivalentes elementares de saúde; adquirir duas tendas por cada unidade sanitária, das 1674 unidades sanitárias planificadas para atender casos de Covid-19; instalar tendas comunitárias para triagem; e adquirir duas ambulâncias por província.
MADER prepara Fundo de importação de sementes
Já o Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER) afirma que os 15.6 mil milhões de Mts serão investidos em sete acções prioritárias, nomeadamente, o estabelecimento de um Fundo de importação de sementes (12 mil milhões); Fundo de comercialização (3 mil milhões); compra da semente produzida em Moçambique (540 milhões); subsídio a máscaras aos trabalhadores do sector da agricultura (37.5 milhões); realizar uma avaliação nacional Pós-Covid -19 da situação de situação de segurança alimentar e nutricional dos agregados familiares (35 milhões); distribuição de máscaras aos funcionários do MADER (1.4 milhão); e realizar estudo piloto da situação de segurança alimentar nos agregados familiares das Cidades de Maputo e Matola, face às medidas de prevenção da Covid-19 (100 mil).
Por seu turno, o INGC afirma que irá aplicar os 858.2 milhões de Mts em quatro acções prioritárias, a saber: reforçar as medidas de higiene pessoal e colectiva (educação e promoção da lavagem adequada das mãos, desinfecção de superfícies, de barcos, bancos, coletes salva-vidas, corrimões e maçanetas) nos terminais de passageiros, no valor de 541.4 milhões de Mts; garantir assistência alimentar aos grupos vulneráveis e doentes (266.5 milhões); garantir equipamento e meios informáticos audiovisuais para a prossecução da coordenação multissectorial da resposta (48.3 milhões); e intensificar medidas de sensibilização (produção e fixação de cartazes nos autocarros e terminais rodoviários), com 1.9 milhão de Mts. (Carta)
